As
declarações feitas pelo secretário de Governo, Ernesto Roller, em entrevista
coletiva na manhã de segunda-feira (4/02), estão dando o que falar. Roller
indicou o fim do programa Goiás na Frente, disse que o convênio foi apenas
jogada de marketing e que gestão anterior entregou “cheque sem fundo” aos
municípios.
Diante
da repercussão das acusações, os ex-governadores Marconi Perillo e José Eliton,
ambos do PSDB, emitiram nota detalhando o funcionamento do programa.
No
texto, Marconi e Eliton garantem que até dezembro último, 224 municípios
goianos assinaram 375 convênios que correspondem a R$ 513,9 milhões em
documentos assinados e a R$ 166,1 milhões em 903 parcelas pagas aos municípios.
Os
ex-governadores afirmam ainda que os recursos destinados ao programa não eram
oriundos da venda da Celg e sim do tesouro do Estado e que dar continuidade ao
Goiás na Frente é decisão política do governo.
Veja a nota na íntegra:
Sobre o Programa Goiás Na
Frente, apresentamos os seguintes esclarecimentos para a imprensa e para a
sociedade goiana:
01) O maior programa
regional de investimentos foi criado em março de 2017 e tinha como meta volume
global de R$ 6 bilhões em investimentos públicos do Estado em diversos projetos
e obras em infraestrutura rodoviária, habitação, educação (inauguramos dezenas
de novos colégios estaduais padrão século XXI e repassamos recursos para a
reforma de 450 unidades da rede estadual), saúde (construção e reforma de
hospitais), segurança pública (construção de presídios e ampliação e reformas
de delegacias e batalhões militares, aquisição de novas viaturas e
equipamentos/armamentos, criação do Batalhão dos Terminais e do ProRural), etc.
Deste volume total do
programa, R$ 500 milhões eram destinados para atender os convênios com os municípios
goianos cuja fonte de financiamento jamais foi de recursos advindos da
alienação da Celg e sim de recurso do tesouro do estado.
02) Trata-se de um
programa criado a partir de uma visão municipalista de execução continuada,
especialmente no que se refere aos convênios com os municípios goianos,
observando a capacidade financeira do Estado. Foi justamente isso o que ocorreu
até dezembro último.
03) Não há que se falar em
dívida do Estado com o Goiás Na Frente, porque na sistemática do programa seguia,
de forma resumida, as seguintes etapas: o governo firmava convênio com o
município que tinha de apresentar os projetos, toda a documentação necessária
(etapa realizada ao longo do ano de 2017 e início de 2018 em face inclusive de
vedação temporal de formalização de convênios em período eleitoral). Ato
seguinte o município realiza a licitação da obra, serviço ou aquisição; o
governo repassava a primeira parcela de recursos, o município executava a
obra/serviço em conformidade com o plano de trabalho estabelecido no convênio,
prestava contas e, somente após aprovação do corpo técnico do governo, era
autorizado o repasse da parcela subsequente.
04) Não é correto falar-se
em obras paralisadas, pois, as regras dos convênios previam expressamente uma
sistemática de liberação de parcelas, que seguidas pelos municípios, não
permitiriam a execução de parcelas de obras sem a correspondente aprovação das
prestações de contas das parcelas imediatamente posteriores e a partir daí, e
de acordo com a disponibilidade financeira do Tesouro Estadual, a liberação de
parcelas subsequentes, tudo conforme previsto nos respectivos planos de
trabalho.
05) Os termos de convênio,
firmados entre o Estado de Goiás e os Municípios, obedeceram integralmente a
legislação vigente e em especial a transparência, posto que todos os ajustes
podem ser conferidos no Portal da Transparência do Estado de Goiás.
06) Ao todo, até dezembro
último, 224 municípios goianos assinaram 375 convênios, independentemente de
filiação partidária, que correspondem a R$ 513,9 milhões em documentos
assinados e a R$ 166,1 milhões em 903 parcelas pagas aos municípios, sempre de
acordo com a execução do programa, medição técnica dos serviços pelos
municípios (prestação de contas) e disponibilidade de caixa no Tesouro Estadual
para a liberação de parcelas subsequentes.
07) Portanto, cabe ao
atual governo tomar a decisão política de dar ou não continuidade ao programa
conforme suas prioridades.
Marconi Ferreira Perillo
Júnior
José Eliton de Figueredo
Júnior
Ex-governadores do Estado
de Goiás
(Jornal
Opção)
Terça-feira,
05 de fevereiro, 2019 ás 00:05
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