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28 de fevereiro de 2018

STJ mantém condenação e igreja pagará R$ 20 mil a casal coagido a doar bens

A Igreja Universal do Reino de Deus terá de pagar R$ 20 mil por danos morais a um casal que diz ter sido coagido a doar seus bens para a igreja. A 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça manteve na terça-feira (27/2), por unanimidade, a condenação do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul.

A instituição foi ao STJ com Recurso Especial, mas, segundo os ministros, este não seria o instrumento apropriado para analisar a voluntariedade ou não da doação dos fiéis, já que, para tanto, seria necessário rever provas dos autos, esbarrando na Súmula 7 da corte.

Marido e mulher deram aos pastores da igreja celulares, impressora, aparelho de fax e aparelho de ar condicionado. A relatora do caso, ministra Nancy Andrighi, diz que não há como afastar as conclusões do segundo grau, que estão fundamentadas em provas testemunhais, tanto em relação à existência de danos extrapatrimoniais quanto ao valor da sua reparação.

A igreja alega no recurso que doação é um ato lícito e questiona a condenação com base exclusivamente em prova testemunhal.

A ministra lembra que as doações religiosas, de os matizes, são um componente essencial da liberdade de consciência e de crença, garantida pela Constituição. mas, no caso, “as doações, conforme as provas, foram resultado de coação moral irresistível, sob ameaça de sofrimento e condenação espiritual”, afirma a decisão.

Clique aqui para ler o acórdão.
REsp 1.455.521


Quarta-feira, 28 de fevereiro, 2018 ás 00hs05

27 de fevereiro de 2018

Índice que reajusta aluguel fecha fevereiro com aumento de 0,07%


O Índice Geral de Preços do Mercado (IGP-M) encerrou fevereiro com alta de 0,07%, ficando ligeiramente abaixo do registrado em janeiro (0,76%). Neste primeiro bimestre de 2018, subiu 0,83%,mas manteve-se em queda no acumulado dos últimos 12 meses (-0,42%). A taxa anual serve de base para a correção de aluguéis.

Em comparação a janeiro último, o IGP-M permaneceu, relativamente, estável já que, no mês passado, a variação havia sido negativa em 0,41%. No entanto, sobre o mesmo período de 2017, ocorreu expressiva desaceleração. Em fevereiro do ano passado, o índice tinha subido em 0,08% e acumulava aumento de 5,38%, em 12 meses.

Entre os três componentes do IGP-M, o que mais contribuiu para esse resultado foi o Índice de Preços ao Produtor Amplo (IPA), que apresentou redução de 0,02% ante 0,91%.

No segmento do varejo, o Índice de Preços ao Consumidor (IPC) alcançou 0,28% depois de uma alta de 0,56%, em janeiro, puxado, principalmente, pelos alimentos (de 1,11% para 0,07%).

Em relação ao Índice Nacional de Custo da Construção (INCC), a alta atingiu 0,14%, exatamente a metade da variação de janeiro (0,28%) e a principal influência foi a do grupo Materiais, Equipamentos e Serviços com aumento de 0,32% ante 0,59%. Já o custo da Mão de Obra ficou estável. Em janeiro tinha ficado próximo de zero (0,03%). (ABr)


Terça-feira, 27 de fevereiro, 2018 ás 09hs30

26 de fevereiro de 2018

Receita libera programa do imposto de renda pessoa física de 2018

O programa de preenchimento da declaração do Imposto de Renda da Pessoa Física de 2018, ano base 2017, estará disponível nesta segunda (26), a partir das 8h, no site da Receita Federal. O prazo para a entrega da declaração começa no próximo dia 1º e vai até 30 de abril.

Está obrigado a declarar quem recebeu rendimentos tributáveis, em 2017, em valores superiores a R$ 28.559,70. No caso da atividade rural, deve declarar quem teve receita bruta acima R$ 142.798,50. A Receita Federal espera receber, este ano, 28,8 milhões declarações de Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF), 300 mil a mais do que em 2017 (28,5 milhões).

A declaração poderá ser preenchida por meio do programa baixado no computador ou do aplicativo Meu Imposto de Renda para tablets e celulares. Por meio do aplicativo, é possível ainda fazer retificações depois do envio da declaração.

Outra opção é mediante acesso ao serviço Meu Imposto de Renda, disponível no Centro Virtual de Atendimento (e-CAC), no site da Receita, com uso de certificado digital.

Também estão obrigadas a declarar as pessoas físicas: residentes no Brasil que receberam rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte, cuja soma foi superior a R$ 40 mil; que obtiveram, em qualquer mês, ganho de capital na alienação de bens e direitos, sujeito à incidência do imposto ou que realizaram operações em bolsas de valores; que pretendem compensar prejuízos com a atividade rural; que tiveram, em 31 de dezembro de 2017, a posse ou a propriedade de bens e direitos, inclusive terra nua, de valor total superior a R$ 300 mil; que passaram à condição de residentes no Brasil em qualquer mês e assim se encontravam em 31 de dezembro; ou que optaram pela isenção do IR incidente sobre o ganho de capital com a venda de imóveis residenciais para a compra de outro imóvel no país , no prazo de 180 dias contados do contrato de venda.

A multa para quem apresentar a declaração depois do prazo é de 1% por mês de atraso sobre o imposto devido, com valor mínimo de R$ 165,74 e máximo de 20%.

Deduções

As deduções por dependente estão limitadas a R$ 2.275,08. As despesas com educação têm limite individual anual de R$ 3.561,50. A dedução de gastos com empregadas domésticas é de R$ 1.171,84.

Novidades deste ano

O painel inicial do sistema terá informações das fichas que poderão ser mais relevantes para o contribuinte durante o preenchimento da declaração.

Neste ano, será obrigatória a apresentação do CPF para dependentes a partir de 8 anos, completados até o dia 31 de dezembro de 2017.

Na declaração de bens, serão incluídos campos para informações complementares, como números e registros, localização e número do Registro Nacional de Veículo (Renavam).

Também será incluída a informação sobre a alíquota efetiva utilizada no cálculo da apuração do imposto.

Outra mudança é a possibilidade de impressão do Documento de Arrecadação de Receitas Federais (Darf) para pagamento de todas as cotas do imposto, inclusive as que estão em atraso. (ABr)



Segunda-feira, 26 de fevereiro, 2018 ás 10hs00

25 de fevereiro de 2018

Tarifas de telefone fixo ficam mais baratas a partir de domingo


As tarifas das chamadas de telefones fixos para móveis, locais e de longa distância, ficarão mais baratas a partir de domingo (25/02), segundo comunicado da Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações).

De acordo com a agência, a redução vai variar de 10,58% a 12,75% nas ligações locais, dependendo da operadora, e de 3,98% a 7,41% nas chamadas interurbanas.
Ao todo, 23 milhões de assinantes serão beneficiados com a redução nas concessionárias de telefonia fixa (Claro, Algar, Oi, Sercomtel e Vivo).

O preço médio das chamadas locais fixo-móvel vai passar de R$ 0,18 para R$ 0,12, sem impostos. Para as chamadas fixo-móvel de longa distância, com DDDs começando com o primeiro dígito igual, como do DDD 61 (Distrito Federal) para o 62 (Goiânia), o preço médio cairá de R$ 0,55 para R$ 0,39. E para os demais interurbanos, o custo vai ser reduzido de R$ 0,62 para R$ 0,45.

A queda nas tarifas é uma consequência da redução das tarifas de interconexão entre as operadoras, segundo a Anatel.

(Com Reuters)


Domingo, 25 de fevereiro, 2018 ás 00hs05

24 de fevereiro de 2018

Receita espera receber 28,8 milhões de declarações de IRPF este ano

A Receita Federal espera receber, este ano, 28,8 milhões declarações de Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF), 300 mil a mais do que em 2017 (28,5 milhões).

O supervisor nacional do Imposto de Renda, auditor-fiscal Joaquim Adir, disse que a expectativa é influenciada por crescimento da renda, com várias categorias com aumento salarial e aumento do contingente de pessoas empregadas.

O prazo para a entrega da declaração de IRPF começa no próximo dia 1º e vai até o dia 30 de abril deste ano. O programa de preenchimento da declaração estará disponível na próxima segunda-feira (26).

Está obrigado a declarar quem recebeu rendimentos tributáveis, em 2017, em valores superiores a R$ 28.559,70. No caso da atividade rural, deve declarar quem teve receita bruta acima R$ 142.798,50.

Também estão obrigadas a declarar as pessoas físicas: residentes no Brasil que receberam rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte, cuja soma foi superior a R$ 40 mil; que obtiveram, em qualquer mês, ganho de capital na alienação de bens e direitos, sujeito à incidência do imposto ou que realizou operações em bolsas de valores; que pretendem compensar prejuízos com a atividade rural; que tiveram, em 31 de dezembro de 2017, a posse ou a propriedade de bens e direitos, inclusive terra nua, de valor total superior a R$ 300 mil; que passaram à condição de residentes no Brasil em qualquer mês e assim se encontravam em 31 de dezembro; ou que optaram pela isenção do IR incidente sobre o ganho de capital com a venda de imóveis residenciais para a compra de outro imóvel no país , no prazo de 180 dias contados do contrato de venda.

Como preencher a declaração

A declaração poderá ser preenchida por meio do programa baixado no computador ou do aplicativo Meu Imposto de Renda para tablets e celulares. Por meio do aplicativo, é possível ainda fazer retificações depois do envio da declaração.

Outra opção é mediante acesso ao serviço Meu Imposto de Renda, disponível no Centro Virtual de Atendimento (e-CAC), no site da Receita, com uso de certificado digital.

Multa por atraso

A multa para quem apresentar a declaração depois do prazo é de 1% por mês de atraso sobre o imposto devido, com valor mínimo de R$ 165,74 e máximo de 20% sobre o imposto devido.

Deduções

As deduções por dependente estão limitadas a R$ 2.275,08. As despesas com educação têm limite individual anual de R$ 3.561,50. A dedução de gastos com empregadas domésticas é de R$ 1.171,84. (ABr)


Sábado, 24 de fevereiro, 2018 ás 00hs05

23 de fevereiro de 2018

Celulares irregulares habilitados a partir de hoje serão bloqueados

Os aparelhos irregulares habilitados a partir de quinta-feira (22/02) nas operadoras de telefonia móvel em Goiás e no Distrito Federal serão bloqueados a partir do dia 9 de maio. As prestadoras dos serviços iniciam os testes do sistema de bloqueio para avaliar sua eficácia.

A medida, aprovada pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), será estendida a todos os estados até março de 2019, e tem o objetivo de coibir o uso de telefones móveis não certificados, com IMEI (do inglês International Mobile Equipment Identity) adulterado, clonado ou outras formas de fraude.

Os usuários que já possuem aparelhos móveis irregulares habilitados não serão desconectados, caso não alterem o seu número. Segundo a Anatel, os celulares comprados no exterior continuarão funcionando no Brasil, desde que sejam certificados por organismos estrangeiros equivalentes à agência reguladora brasileira.

Todos os celulares em uso no Brasil devem ser certificados ou ter sua certificação aceita pela Anatel. Segundo o órgão, esses aparelhos passam por uma série de testes de segurança antes de chegarem às mãos do consumidor, para que o produto seja o mais confiável possível e não cause problemas à saúde, nem afete as redes de telecomunicações.

Roubos e furtos

Para o Sindicato Nacional das Empresas de Telefonia e de Serviço Móvel Celular e Pessoal (SindiTelebrasil), além do bloqueio, devem ser adotadas outras medidas para o combate ao mercado irregular de telefone celular, reforçando a segurança dos aparelhos, no processo de fabricação, para evitar que sejam adulterados ou tenham o seu IMEI modificado ou clonado.

Segundo o sindicato, as prestadoras têm aperfeiçoado o controle dos equipamentos utilizados em suas redes e, desde o ano 2000, mantêm em funcionamento o Cadastro de Estações Móveis Impedidas (Cemi), um banco de dados que registra o número de IMEI do celular bloqueado por furto, roubo e extravio, impedindo que ele seja usado por outra pessoa.

Para bloquear um aparelho, o consumidor deve ligar para sua prestadora e fazer a solicitação. Não há mais necessidade de fornecer o IMEI, apenas o número do celular. Além disso, quem perdeu o celular e, depois de bloqueá-lo, reencontrou o aparelho, pode fazer o desbloqueio ligando novamente para a prestadora.

Entretanto, segundo o SindiTelebrasil, muitos desses aparelhos passam por um processo de fraude, tendo o IMEI adulterado ou clonado de um celular regular. “Hoje, o aparelho roubado ou furtado somente possui valor no mercado paralelo porque a clonagem do IMEI é fácil”, informou o órgão. “Essa é uma falha que só pode ser corrigida na origem, na fabricação dos equipamentos, implantando mecanismos de segurança, que impeçam a adulteração”.


Procedimentos de bloqueio

De acordo com a Anatel, quem habilitar um celular irregular nas redes das prestadoras de telefonia móvel receberá a mensagem: “Operadora avisa: Pela Lei 9.472 este celular está irregular e não funcionará nas redes celulares em 75 dias”. Essa mensagem deve ser enviada em até 24 horas da ativação do celular e a contagem dos dias será alterada na medida em que se aproximar a data do bloqueio. A mensagem também será encaminhada ao aparelho móvel 50 dias e 25 dias antes do bloqueio.

No dia 8 de maio, véspera do bloqueio, o celular irregular deve receber o seguinte SMS: “Operadora avisa: Este celular IMEI XXXXX é irregular e deixará de funcionar nas redes celulares”.

Cronograma

A partir desta quinta, serão enviadas mensagens aos usuários que possuem aparelhos irregulares em Goiás e no Distrito Federal. O bloqueio desses aparelhos se dará a partir de 9 de maio. E, entre 8 de agosto e 22 de setembro, ocorrerá a fase de avaliação das medidas adotadas.

Para os usuários de aparelhos irregulares do Acre, Rondônia, São Paulo, Tocantins, Região Sul e demais estados da Região Centro-Oeste, as mensagens serão encaminhadas a partir de 23 de setembro. O bloqueio dos aparelhos será a partir de 8 de dezembro. A medida vale para aparelhos irregulares habilitados a partir de 23 de setembro nesses estados.

Já para a Região Nordeste e demais estados das regiões Norte e Sudeste, o encaminhamento de mensagens aos usuários será a partir de 7 de janeiro de 2019 e o impedimento do uso dos aparelhos irregulares a partir de 24 de março de 2019. A medida vale para aparelhos irregulares habilitados a partir de 7 de janeiro de 2019 nesses locais. (ABr)



Sexta-feira, 23 de fevereiro, 2018 ás 00hs05

22 de fevereiro de 2018

Lava jato prende sete e cumpre mais 50 mandatos em quatro estados


A Polícia Federal cumpre na quinta-feira (22/02) sete mandados de prisão temporária e 50 mandados de busca e apreensão na 48ª fase da Operação Lava Jato, tendo como foco a apuração de casos de corrupção envolvendo a concessão de rodovias federais do Paraná que fazem parte do Anel da Integração.

A 48ª fase da operação ocorre no Paraná, Santa Catarina, São Paulo e Rio de Janeiro. Servidores da Receita Federal e representantes do Ministério Público Federal (MPF) também participam da ação.

Segundo a PF, é investigado o uso das estruturas de lavagem de dinheiro, reveladas na Operação Lava Jato, para operacionalizar os recursos ilícitos pagos a agentes públicos, principalmente por meio dos operadores financeiros Adir Assad e Rodrigo Tacla Duran.

Em Curitiba, a operação policial se concentrou nas sedes do DNIT e do DER-PR, além da Casa Civil do governo estadual.

Quarta-feira, 21 de fevereiro, 2018 ás 08hs00


21 de fevereiro de 2018

Acesso à internet, troca de TVs e posse de celular são tendências crescentes


Divulgada na quarta-feira (21/02) pela primeira vez pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD) contínua 2016: acesso à internet e a televisão e posse de telefone móvel celular para uso pessoal confirma o que foi sinalizado por outros estudos do órgão. O acesso à internet, a substituição de TVs de tubo e a posse de celular são tendências crescentes no país. A pesquisa abrangeu 211.344 domicílios particulares permanentes em 3,5 mil municípios.

Realizada no último trimestre de 2016, a sondagem apurou que - de 69,3 milhões de domicílios particulares permanentes no Brasil - apenas 2,8%, ou 1,9 milhão, não tinham televisão, com destaque para o Norte do país, onde o percentual é o mais elevado (6,3%).

Por outro lado, no total de 67,373 milhões de domicílios com televisão no Brasil, existiam 102.633 milhões de televisões. E 63,4% eram de tela fina e 36,6% de tubo, com o primeiro tipo em 66,8% dos domicílios e o segundo, em 46,2%.

Os maiores percentuais foram encontrados para televisão de tela fina nas regiões Sudeste (73,8%), Sul (71,1%) e Centro-Oeste (69,1%). No Nordeste, os percentuais ficaram equiparados: 54,2% dos domicílios tinham TV de tela fina e 54,3%, televisores de tubo.

Computador atinge 45,3% dos domicílios permanentes

O estudo do IBGE constatou a existência de microcomputadores em 45,3% dos domicílios particulares permanentes e somente 15,1% com tablet, o que equivale a um terço dos primeiros. “Mas comparando as regiões Norte/Nordeste com Sul/Sudeste, são patamares bastante diferentes”, observou Maria Lúcia.

No Sul/Sudeste, 53,5% e 54,2% dos domicílios, respectivamente, tinham computadores, enquanto no Norte e no Nordeste esses números não chegavam a 30%. “Também tem a ver com a questão do preço do equipamento mais caro”, completou.

Em termos de telefones nas casas, a pesquisa revelou que alcançava 33,6% o total de domicílios com telefone fixo convencional em 2016. Esse número sobe para 92,6% quando se trata de telefone móvel celular. A pesquisadora destacou que o acesso à internet, em todas as regiões, era feito por meio do celular.

“Mais de 90% das pessoas que acessam a internet usam o celular. E é maior a questão do acesso por celular no Norte (98,8%) e Nordeste (97,8%), porque é onde não tem o microcomputador”.

Quando se analisa a finalidade de utilização do celular para acessar a internet, verifica-se que o principal motivo citado pelas pessoas foi para enviar mensagens de texto e vídeo por aplicativos diferentes de e-mail, totalizando 94,2%. Em seguida, com 76,4%, vem a finalidade de assistir a vídeos, inclusive programas, séries e filmes. Para isso, contribuem alguns fatores, como a portabilidade, isto é, a pessoa carrega o celular com ela, além da praticidade de dar respostas rapidamente.

Mensagens de texto por celular

No conjunto de 179,424 milhões de pessoas de dez anos de idade ou mais no Brasil, 64,7% usaram a internet nos três últimos meses que antecederam ao levantamento no domicílio, sendo 65,5% mulheres e 63,8% homens. “Quase todo mundo que utiliza o celular para acessar a internet o faz para enviar e receber mensagens de texto”.

A parte da população que dispunha de celular para uso pessoal com acesso à internet foi mais elevada no contingente ocupado (83,2%) do que no não ocupado (71,1%). O mesmo ocorreu em relação ao nível de instrução. No grupo sem escolaridade, o indicador situou-se em 43,6%. Já no grupo com ensino superior completo, alcançou 97,5%.

“As atividades que estão mais relacionadas com estudo, com pesquisa, com maior escolaridade são os grupamentos com maior percentual de pessoas que acessavam a internet”, disse.

Para o Brasil, os dois motivos mais citados para a não utilização da internet foram não saber usar (37,8%) e falta de interesse em acessar (37,6%). Nas regiões Sudeste e Sul, que têm estrutura etária mais envelhecida, a principal razão alegada foi a falta de interesse, superior a 40%.

Já nas regiões Norte e Nordeste, com população mais jovem e que acessa mais a internet, o motivo principal alegado foi não saber usar a rede, correspondendo a 33,7% e 40%, respectivamente. No Nordeste, a explicação é que o serviço de acesso à internet é caro (16%). “A questão do preço parece ter um efeito negativo para a região”, afirmou Maria Lúcia.

Em todo o país, no período pesquisado, 41,104 milhões de brasileiros não tinham telefone móvel celular para uso pessoal, o equivalente a 22,9% da população com dez anos ou mais. As justificativas apresentadas, como aparelho telefônico caro (25,9%), falta de interesse em ter celular (22,1%), usar o aparelho de outra pessoa (20,6%) e não saber usar o telefone móvel celular (19,6%) somaram 88,2%, segundo o IBGE. (ABr)


Quarta-feira, 21 de fevereiro, 2018 ás 10hs00

20 de fevereiro de 2018

Frente da micro e pequena empresa age para derrubar veto ao refis


A Frente Parlamentar da Micro e Pequena Empresa se reúne na terça-feira (20/02), às 8h30, com o objetivo de definir a estratégia para derrubar o veto ao Refis dos pequenos negócios. Deputados e senadores vão se encontrar com os presidentes do Senado e da Câmara para que seja definido um calendário enxuto de apreciação do veto presidencial do início do ano.
O presidente do Sebrae, Guilherme Afif Domingos, lidera a articulação com as entidades e a Frente Parlamentar para que o veto seja derrubado o mais rapidamente possível. “Os pequenos não podem mais esperar pelo Refis, até porque as grandes já tiveram seu refinanciamento. A situação das micro e pequenas empresas é preocupante e é este setor, justamente, que tem gerado a maior parte dos empregos no País”, afirmou Afif.

Em dezembro, o número de micro e pequenas empresas inadimplentes chegou a 4,937 milhões, de acordo com estudo da Serasa/Experian. Trata-se do maior número de negativadas já apurado pela empresa desde março de 2016, quando o levantamento passou a ser feito.

No dia 5 de janeiro desse ano, o governo Federal vetou o Programa Especial de Regularização Tributária das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (PERT) optantes pelo Simples Nacional, que foi aprovado no Congresso no fim de 2017. A proposta aprovada beneficia todas as empresas optantes do Simples Nacional.


Terça-feira, 20 de fevereiro, 2018 ás 07hs00

19 de fevereiro de 2018

Índice geral de preços sobe na segunda prévia de fevereiro


O Índice Geral de Preços – Mercado (IGP-M) subiu 0,03% na segunda prévia de fevereiro, após ter aumentado 0,82% na segunda prévia de janeiro. A informação foi divulgada na manhã desta segunda (19) pela Fundação Getulio Vargas (FGV). Com o resultado, o índice acumulou alta de 0,78% no ano, mas uma redução de 0,46% em 12 meses.

A FGV informou ainda os resultados dos três indicadores que compõem a segunda prévia do IGP-M de fevereiro. O IPA-M, que representa os preços no atacado, caiu 0,13% em fevereiro, ante um avanço de 1,07% na segunda prévia de janeiro. O IPC-M, que corresponde à inflação no varejo, apresentou elevação de 0,35% na prévia de fevereiro, depois de uma alta de 0,43% em igual leitura de janeiro. Já o INCC-M, que mensura o custo da construção, teve alta de 0,26% na segunda prévia de fevereiro, depois do aumento de 0,19% na segunda prévia de janeiro.

O IGP-M é usado para reajuste de contratos de aluguel. O período de coleta de preços para cálculo do índice foi de 21 de janeiro a 10 de fevereiro. No dado fechado do mês de janeiro, o IGP-M subiu 0,76%.

IPC-S

O Índice de Preços ao Consumidor – Semanal (IPC-S) desacelerou em seis das sete capitais pesquisadas entre a primeira quadrissemana de fevereiro e a segunda leitura do mês. No geral, o IPC-S arrefeceu de 0,70% para 0,46% no período.

Por regiões, o decréscimo nas taxas foi apurado em Brasília (0,05% para -0,14%), Belo Horizonte (0,54% para 0,35%), Recife (0,53% para 0,31%), Rio de Janeiro (0,73% para 0,44%), Porto Alegre (0,90% para 0,58%) e São Paulo (0,82% para 0,49%).

Em contrapartida, apenas a cidade de Salvador registrou aceleração no período, de 0,73% para 0,85%, de acordo com a FGV. (AE)


Segunda-feira, 19 de fevereiro, 2018 ás 07hs00

16 de fevereiro de 2018

DECRETO REGULAMENTA USO DE VEÍCULOS OFICIAIS POR AUTORIDADES E SERVIDORES



O governo federal editou o Decreto 9.287/2018, que dispõe sobre a utilização de veículos oficiais pela administração pública federal direta, autárquica e fundacional.

O texto, publicado no Diário Oficial da União (DOU) de sexta (16/02) revoga decreto de 2008 que tratava do assunto. As disposições do decreto não se aplicam aos militares das Forças Armadas.

O decreto classifica os veículos oficiais em três categorias: de representação; de serviços comuns; e de serviços especiais. Os de representação serão utilizados exclusivamente pelo presidente da República; pelo vice-presidente da República; pelos ministros de Estado; pelos ex-presidentes da República; e pelos ocupantes de cargos de natureza especial ou pelas autoridades que comandam agências reguladoras.

O texto ainda traz algumas proibições, dentre elas é vedado o uso de veículos de empresas públicas e de sociedades de economia mista como veículos oficiais do governo e o uso de veículos oficiais nos sábados, domingos e feriados, exceto para eventual desempenho de encargos inerentes ao exercício da função pública – ou nas hipóteses de necessidades dos ex-presidentes da República e segurança dos familiares do presidente e do vice-presidente da República. (AE)

Sexta-feira, 16 de fevereiro, 2018 ás 10hs00

15 de fevereiro de 2018

Maia prepara discurso para engavetamento da reforma da previdência


Descrente de que o governo reúna os 308 votos necessários para aprovar a reforma da Previdência, o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), já prepara o discurso para anunciar, no final de fevereiro, o engavetamento da matéria.

Para evitar que o ônus do anúncio recaia sobre o Congresso Nacional e, muito menos, sobre ele, Maia deve responsabilizar o Palácio do Planalto por não ter obtido apoio suficiente à proposta. Deve dizer, ainda, que não vale a pena colocar a matéria em votação para ser derrotada.

Nos bastidores, outras lideranças partidárias também dão como certo que a proposta será engavetada. A maioria suspendeu as articulações em torno da reforma da Previdência durante o período carnavalesco. Só devem retomar as conversas a partir de domingo. Sem o placar mínimo de votos para aprovação, a expectativa é de que o início da discussão em plenário, antes previsto para segunda, dia 19, seja mais uma vez adiado. (AE)


Quinta-feira, 15 de fevereiro, 2018 ás 07hs00

14 de fevereiro de 2018

HORÁRIO DE VERÃO TERMINA NESTE DOMINGO EM 10 ESTADOS E NO DF


Brasileiros das regiões Sul, Sudeste e Centro-Oeste deverão atrasar seu relógio em uma hora, a partir da 0h do próximo domingo (18), quando encerra o período de horário de verão 2017/2018, que entrou em vigor desde 15 de outubro e que tem como finalidade reduzir o consumo de energia elétrica entre 18h e 21h.

Além do Distrito Federal, dez estados precisarão adaptar seus ponteiros: Goiás, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, Paraná, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, Santa Catarina, São Paulo e Espírito Santo. A população do Norte e do Nordeste não é afetada porque os estados da região não são incluídos no horário de verão.

Segundo balanço do Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS), em 2013 o Brasil, com essa providência, economizou R$ 405 milhões, ou 2.565 megawatts (MW). No ano seguinte, essa economia baixou para R$ 278 milhões (2.035 MW) e, em 2015 caiu ainda mais, para R$ 162 milhões. Em 2016, o valor sofreu nova queda, para R$147,5 milhões.

Essa menor influência observada pode ser explicada pelo fato de parcelas significativas das zonas sujeitas à medida têm intensificado o uso de equipamentos como o ar condicionado, como forma de aplacar o calor, elevando a demanda pela energia elétrica. Ainda que já dispensem as lâmpadas incandescentes, substituindo-as por modelos mais econômicos.

No final do ano passado, o governo federal sinalizou para a possibilidade de abolir o horário de verão, por não haver consenso quanto à relação com a economia de energia elétrica. Apesar disso, acabou apenas abreviando o período 2018/2019 em duas semanas, a pedido do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), para facilitar a apuração dos votos das eleições. Com isso, o horário de verão de 2018 passará a ser adotado no primeiro domingo de novembro.

“A avaliação dos atuais impactos na redução do consumo e da demanda de energia elétrica, contida nos estudos realizados neste ano de 2017 pelo Operador Nacional do Sistema (ONS) em conjunto com o Ministério de Minas e Energia (MME), mostra que a adoção do horário de verão traz atualmente resultados próximos da neutralidade para o sistema elétrico”, escreveu o ministério em nota, em outubro do ano passado. (ABr)



Quarta-feira, 14 de fevereiro, 2018 ás 17hs00

TSE libera r$ 888,7 milhões para partidos bancarem campanhas


O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) autorizou os partidos políticos a usarem o Fundo Partidário para bancar as campanhas de seus candidatos nestas eleições. Para este ano, o valor aprovado pelo Congresso é de R$ 888,7 milhões, dos quais R$ 780,3 milhões oriundos de dotação da União. Com a decisão do TSE, esse valor se somará ao do fundo público eleitoral de R$ 1,7 bilhão, aprovado pelo Congresso no ano passado.

O uso do Fundo Partidário nas eleições causa divergências entre os partidos. As legendas mais estruturadas queriam barrar o uso dos recursos sob o argumento de que seria desleal a competição com siglas menores, que conseguem guardar verba ao longo do ano para despejar na eleição de seus candidatos, enquanto as siglas maiores precisam investir os valores para manter o dia a dia partidário.

O secretário-geral do PSDB, deputado Marcus Pestana (MG), criticou a decisão do TSE. “Os partidos médios e pequenos saem em vantagem. Perdem MDB, PSDB e PT, que têm uma vida partidária real”, afirmou o parlamentar.

A presidente do Podemos, deputada Renata Abreu (SP), também questionou a decisão. Ela afirma que a regra cria dificuldades para novos partidos. “Não acho justo, pois o fundo eleitoral foi criado justamente para fins eleitorais e com uma distribuição compatível com a representatividade atual de cada partido. O Fundo Partidário se baseia numa eleição anterior, com o objetivo de financiar as atividades partidárias. Neste novo cenário representativo que se desenhou na Casa, a permissão do uso do Fundo Partidário vai gerar um desequilíbrio enorme no jogo”, disse.

‘Poupança’

A autorização do TSE agradou aos partidos que guardaram recursos do Fundo Partidário de exercícios anteriores para usá-los em ano eleitoral. “Eles estão fazendo coerência com o que foi decidido na eleição municipal de 2016. Em 2016, foi permitido usar o Fundo Partidário”, afirmou o presidente do PTB, Roberto Jefferson. Ele disse ter feito uma “poupança” do fundo para este ano, cujo valor não quis revelar.

“Se o partido tem recursos em caixa, não vejo por que não deva usar na eleição”, afirmou o líder do MDB na Câmara, deputado Baleia Rossi (SP), que comanda a maior bancada na Casa, com 59 parlamentares.

Resolução

A autorização consta de resolução aprovada pela corte eleitoral em 18 de dezembro e publicada no início deste mês. A medida aumenta ainda mais o poder dos dirigentes partidários, a quem caberá definir como será a distribuição desses recursos nas campanhas.

A resolução, que define regras para arrecadação, gastos e prestação de contas, reforça o veto à doação empresarial e diz que recursos doados por pessoas jurídicas em anos anteriores também não podem ser usados. Estabelece ainda a possibilidade de candidatos financiarem 100% da própria campanha.

O Fundo Partidário é abastecido por dinheiro público oriundo principalmente de verbas da União, além de multas eleitorais. Os valores são repassados mensalmente para as siglas pagarem despesas com a máquina partidária. Do total, 5% são divididos igualmente entre as 35 legendas registradas no TSE e os outros 95%, de forma proporcional, conforme o tamanho da bancada de cada sigla na Câmara.

O uso do Fundo Partidário nas eleições deste ano, no entanto, era uma incerteza após o Congresso aprovar o fundo público eleitoral, criado para compensar o fim das doações empresariais, proibidas pelo Supremo Tribunal Federal desde 2015.

“Os partidos políticos podem aplicar nas campanhas eleitorais os recursos do Fundo Partidário, inclusive aqueles recebidos em exercícios anteriores”, afirma a resolução, relatada pelo ministro Luiz Fux, presidente do TSE. (AE)


Quarta-feira, 14 de fevereiro, 2018 ás 07hs00

13 de fevereiro de 2018

Acordo para compensar perdas da poupança depende de decisão do plenário do STF



Assinado há quase dois meses, o acordo que compensará as perdas da caderneta de poupança com planos econômicos dependerá do plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) para entrar em vigor. Responsável por validar a principal ação que encerrará os processos na Justiça, o ministro Ricardo Lewandowski informou que submeterá a decisão aos demais ministros da corte.

A Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 165 é o processo mais importante sobre o tema, por questionar a validade de planos econômicos. De acordo com o STF, o encaminhamento da ADPF ao plenário do Supremo está entre as prioridades do ministro para o início do ano Judiciário 2018, que começou no dia 1º de fevereiro.

Diferentemente de outros ministros do STF, que homologaram monocraticamente (sozinhos) as ações sobre o acordo, Lewandowski decidiu levar o caso para os colegas. Na última semana, o ministro Gilmar Mendes validou dois acordos em ações referentes a perdas com valores bloqueados das contas no Plano Collor 1 e por perdas com inflação geradas no Plano Collor 2, na década de 1990. (ABr)


Terça-feira, 13 de fevereiro, 2018 ás 10hs30

12 de fevereiro de 2018

Receita e polícia de fronteira apreendem maconha e armas em ônibus


Um ônibus de Caxias do Sul foi parado, ontem, por agentes da Receita Federal de Foz do Iguaçu e do batalçhao de policiamento de fronteira (Bpfron), que encontraram um grande carregamento de cigarros contrabandeados e maconha para ser vendida no Brasil.

Hoje, ao realizar a vistoria de praxe no veículo apreendido, os agentes encontraram um fundo falso onde foram encontrados armamentos pesados como fuzis e pistolas, além de inúmeros carregadores. Ao todo foram sete fuzis Colt 556, um cano e ferrolho de 762 e vários carregadores para os fuzis e pistolas Glock 9mm.

Algumas das armas possuem alusões aos Estados Unidos e ao Rio de Janeiro, inclusive com imagens do Cristo Redentor. É possível que o carregamento fosse, após cruzar a fronteira, levado para traficantes cariocas.

Receita e Bpfron têm atuado em conjunto para coibir o contrabando de drogas e armas, bem como produtos pirateados vindos, em grande parte, do Paraguai.


Segunda-feira, 12 de fevereiro, 2018 ás 11 hs00

11 de fevereiro de 2018

Câmeras de segurança em sala de aula não tiram autonomia de professor


A instalação de câmeras de vigilância em salas de aula não compromete a liberdade de cátedra ou a autonomia do professor, não limita a sua atuação pedagógica nem as relações entre os seus alunos. Antes, a presença de equipamentos de monitoramento e segurança faz parte da rotina de qualquer pessoa que habita as cidades brasileiras.

A constatação é da maioria dos integrantes da 10ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS) e serviu para reformar sentença que condenou uma escola de Porto Alegre a retirar suas câmeras de monitoramento e a pagar dano moral coletivo no valor de R$ 75 mil, por violar direitos coletivos dos trabalhadores da educação.

Ficou vencida na votação a relatora do recurso, desembargadora Cleusa Regina Halfen. Para ela, o videomonitoramento nas salas de aula afronta, sim, o princípio da liberdade de cátedra (artigo 206, inciso II, da Constituição) e contraria o próprio ideal de desenvolvimento sociocognitivo buscado pela atividade educacional, além de desvalorizar o professor, violando o artigo 206, inciso V, da Carta Magna.

Clique aqui para ler a sentença.
Clique aqui para ler o acórdão.


Domingo, 11 de fevereiro, 2018 ás 07hs00

10 de fevereiro de 2018

MEGA-SENA ACUMULA PELA 8ª VEZ E PODE PAGAR R$ 70 MILHÕES AMANHÃ


Pela oitava vez neste ano ninguém acertou as seis dezenas da Mega-Sena, o sorteio ocorreu da última quinta-feira (8/02), o prêmio acumulou e pode pagar sábado R$ 70 milhões.
Até agora, a Caixa pagou apenas um prêmio de Mega-Sena, em 2018, em 13 de janeiro, quando três ganhadores levaram o prêmio de R$12 milhões cada. Esses sucessivos acúmulos têm despertado suspeitas de apostadores.

Os números sorteados foram 08-11-27-35-36-51. A quina saiu com 107 apostas e os jogadores vão receber cada um, R$ 32.506,98. A quadra teve 6.828 apostas vencedoras que levaram R$ 727,72 cada.

Para quem quiser tentar a sorte, as apostas podem ser feitas até às 19h, horário de Brasília, em qualquer uma das mais de 13 mil casas lotéricas do país.

O sorteio será no sábado (10) às 20h, no horário de Brasília. O valor mínimo da aposta é R$ 3,50.



Sábado, 10 de fevereiro, 2018 ás 00hs05

9 de fevereiro de 2018

Governo não permitirá que bombas não reflitam quedas da Petrobras


O presidente Michel Temer disse na sexta-feira (9/02) que considera uma “agressão ao consumidor” o fato de que as reduções de preços da gasolina anunciadas pela Petrobras nas refinarias não são repassadas às bombas. Segundo ele, o governo não vai permitir esse comportamento e foi determinado que a Polícia Federal (PF) e o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) que fiscalizem os postos.

“Determinamos ao Cade e à Polícia Federal que fiscalizem os postos”, disse, em entrevista à Rádio Guaíba. O presidente explicou que “a Petrobras decidiu fazer os aumentos ou as reduções de acordo com os preços internacionais. Quando tem aumento, a bomba de gasolina registra o aumento e quando tem redução, não registra a redução. Não vamos permitir isso. Vamos colocar a Polícia Federal, o Cade, atrás dessa fiscalização para impedir essa espécie de quase agressão ao consumidor. Essa providência está sendo tomada”, disse. (ABr)


Sexta-feira, 09 de janeiro, 2018 ás 12hs00

8 de fevereiro de 2018

Por unanimidade, STF mantém lei que obriga operadoras a ressarcirem o sus


Por unanimidade, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu na quarta-feira (7/02) manter a validade da lei que obriga as operadoras de planos de saúde a ressarcir o Sistema Único de Saúde (SUS) quando o segurado é atendido em hospitais públicos. A Lei nº 9.656/1998 regulamentou as normas da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS).

A lei foi questionada na Corte pela Confederação Nacional de Saúde (CNS), entidade que representa hospitais particulares. Durante sustentação na tribuna do STF, o advogado Marcelo Ribeiro, representante da confederação, argumentou que a Constituição determinou que o Estado tem o dever de garantir atendimento de saúde gratuitamente à população e as falhas de atendimento não podem ser repassadas à iniciativa privada.

"Ao invés de a instituição privada poder concorrer, oferecendo saúde, passa a ser obrigada a ressarcir quando um contratante seu exerceu o direito que ele tem, como pagador de impostos, de um [atendimento] no hospital público. ”, disse.

A norma prevê que, após um cidadão conveniado a um plano de saúde ser atendido em um hospital público, a ANS deve cruzar os dados do sistema do SUS para cobrar os valores dos procedimentos médicos das operadoras. Após período de contestação, a agência notifica as empresas para fazer o pagamento de 15 dias.

No ano passado, a ANS arrecadou cerca de R$ 458 milhões das operadoras de planos de saúde pelo ressarcimento por uso da rede pública. (EBC)


Quinta-feira, 08 de janeiro, 2018 ás 00hs05

7 de fevereiro de 2018

Brasil tem 98 mortes por febre amarela e 353 casos da doença desde julho


O número de casos de febre amarela registrados no Brasil subiu para 353, 140 a mais do que havia sido contabilizado na semana passada. As mortes provocadas pela doença também avançaram. Dados do último boletim, divulgado na quarta-feira (7/02), pelo Ministério da Saúde, mostram que 98 pessoas morreram em decorrência da infecção, 17 a mais do que o informado no último informe.

Os números de febre amarela se referem a um período iniciado em 1º de julho e contabilizados até 6 de fevereiro deste ano. Mas a maioria começou a ser registrada a partir da primeira semana de 2018. Para se ter uma ideia, somente este ano foram 351 casos e 97 óbitos. (AE)


Quarta-feira, 07 de janeiro, 2018 ás 00hs05

6 de fevereiro de 2018

Gastos do governo com saúde e educação caíram 3,1% em 2017


As despesas do governo com saúde e educação caíram 3,1% no ano passado em relação a 2016, se descontada a inflação. Em termos nominais, o gasto total nas duas áreas ficou congelado, saindo de R$ 191,2 bilhões para R$ 191,3 bilhões, segundo levantamento da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), feito com base em dados do Tesouro.

O recuo chama a atenção por ter sido o primeiro ano de vigência da regra do teto de gastos, que impede que as despesas cresçam acima da inflação. Saúde e educação ficaram de fora da nova regra no ano passado justamente para que tivessem um fôlego antes de serem incluídas no teto de gastos este ano. A promessa do governo era que essas duas áreas teriam no ano passado um volume de gastos maior do que em 2016, o que não ocorreu. O volume desembolsado em 2017 passará a ser corrigido pela inflação a partir deste ano até a vigência da regra do teto.

Na saúde, o gasto efetivo foi de R$ 107,2 bilhões, quando o piso estabelecido era de R$ 109 bilhões. Isso não significa, no entanto, que o governo tenha descumprido a exigência constitucional porque o que valia era o valor que foi empenhado (primeira etapa do gasto público). Foram empenhados R$ 114,7 bilhões – valor que está acima do piso. Já na educação, o gasto efetivo em 2017 foi de R$ 84,04 bilhões, ante R$ 84,19 bilhões em 2016, uma queda nominal de 0,2% e real de 3,5%.

Em termos reais, as despesas têm caído um pouco a cada ano na área da saúde, mas em 2017 o recuo foi maior. Na educação, a queda tem sido mais forte, principalmente na virada de 2014 para 2015 e de 2016 para 2017. Durante as negociações para aprovar o teto de gasto, os parlamentares tinham a preocupação de que o piso se transformasse num teto para os gastos das duas áreas. Para evitar esse cenário, foi criada uma regra de transição, mantendo em 2017 as vinculações dos gastos à receita. (AE)


Terça-feira, 06 de janeiro, 2018 ás 07hs00

5 de fevereiro de 2018

Governo lança projeto piloto de Documento Nacional de Identidade


O projeto piloto do Documento Nacional de Identidade (DNI) foi lançado segunda-feira (5/02), no Palácio do Planalto, em cerimônia com a presença do presidente Michel Temer e do presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Gilmar Mendes. O documento será digital e vai reunir diferentes registros civis, como CPF e título de eleitor.

Servidores do TSE e do Ministério do Planejamento vão participar do projeto e poderão fazer o download do aplicativo a partir de hoje em smartphones e tablets. A intenção é que a partir de julho deste ano a iniciativa comece a chegar aos cidadãos brasileiros. No futuro, o DNI deve incluir diversos documentos à medida em que sejam firmados convênios com órgãos públicos para a integração da base de informações.

O documento usa as bases de dados de biometria do TSE, do governo federal e do Poder Judiciário. Para baixar o aplicativo e ter acesso digital ao documento será preciso ter feito o cadastramento biométrico na Justiça Eleitoral. (ABr)

Segunda-feira, 05 de janeiro, 2018 ás 17hs00