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30 de junho de 2020

TSE DECIDE REABRIR AÇÕES QUE PEDEM CASSAÇÃO DA CHAPA DE BOLSONARO



Por 4 votos a 3, o plenário do TSE decidiu que duas ações que pedem a cassação da chapa de Jair Bolsonaro e Hamilton Mourão devem retornar à chamada fase de instrução do processo.

Com isso, os casos seguem abertos em tramitação na Justiça Eleitoral e ganham mais tempo para a etapa de produção de provas.

As ações dizem respeito ao ataque hacker à página “Mulheres Unidas contra Bolsonaro”, que reunia mais de 2,7 milhões de pessoas no Facebook, foi invadida e alterada para “Mulheres com Bolsonaro #17”.

O relator, Og Fernandes, foi voto vencido no caso, assim como os ministros Luís Felipe Salomão e Alexandre de Moraes. A divergência, vitoriosa, foi aberta por Edson Fachin e acompanhada por Tarcísio Vieira, Carlos Velloso Filho e Luís Roberto Barroso, o presidente do TSE. 

*O Antagonista

Terça-feira, 30 de junho, 2020 ás 21:30


TESTE COM HIDROXICLOROQUINA DEVE RECOMEÇAR APÓS APROVAÇÃO BRITÂNICA



Um teste global concebido para analisar se os remédios antimalária hidroxicloroquina e cloroquina podem evitar infecções da covid-19 deve recomeçar depois de ser aprovado por agências reguladoras do Reino Unido.

A Agência Regulatória de Remédios e Produtos de Saúde tomou a decisão a respeito do que é conhecido como teste Copcov depois que outro teste britânico de hidroxicloroquina mostrar que o remédio não oferece benefícios no tratamento de pacientes já infectados com covid-19, a doença causada pelo novo coronavírus.

O estudo Copcov foi suspenso após os resultados do teste de tratamento e aguarda análise.

Trata-se de um teste aleatório com placebo que visa recrutar 40 mil profissionais de saúde e outros trabalhadores em risco em todo o mundo, e está sendo realizado pela Unidade de Pesquisa de Medicina Tropical Mahidol Oxford da Universidade de Oxford na capital tailandesa Bangcoc.

Em março, o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, disse que a hidroxicloroquina poderia ser um divisor de águas e depois disse que ele mesmo a estava usando, apesar de a Agência de Alimentos e Remédios (FDA), o organismo regulador norte-americano, alertar que sua eficiência e sua segurança não estão comprovados.

Mais tarde, a FDA revogou a autorização do uso de emergência para os remédios para tratar covid-19 depois que testes mostraram que elas não trazem benefícios no tratamento.

Mas White, que está liderando o teste Copcov, disse que estudos dos remédios como medicamentos preventivos em potencial ainda não geraram uma resposta conclusiva.

"A hidroxicloroquina ainda pode prevenir infecções, e isto precisa ser determinado em um teste aleatório controlado", disse ele em um comunicado. "A dúvida sobre se ela poder evitar ou não a covid-19 continua tão pertinente como sempre."

A equipe de White disse que o recrutamento de profissionais de saúde britânicos será retomado nesta semana e que existem planos em andamento para novos locais de testes na Tailândia e no sudeste da Ásia, na África e na América do Sul. Os resultados são esperados até o final deste ano. (ABr)

Terça-feira, 30 de junho, 2020 ás 12;00


29 de junho de 2020

TSE DEBATE MUDANÇAS EM RESOLUÇÃO SOBRE SUSPENSÃO DE PARTIDOS



O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) realizou segunda-feira (29/6) uma audiência pública para colher sugestões com objetivo de alterar a resolução da Corte que trata da suspensão do registro de partidos que não entregarem a prestação de contas exigida pela Justiça Eleitoral.

As mudanças nas regras serão feitas após a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que, no ano passado, entendeu que a suspensão somente pode ocorrer após o julgamento de um processo específico para analisar cada caso.

Durante a audiência, o TSE recebeu contribuições de advogados eleitorais, como a aplicação de punição aos agentes responsáveis pelas contas dos partidos, além da punição da legenda, e a adoção de artigos de deixem claro que os partidos que estiverem com registro suspenso não poderão lançar candidatos nas eleições.

Segundo o presidente do TSE, ministro Luís Roberto Barroso, as alterações vão aperfeiçoar o texto da resolução, que cuida do cancelamento do registro civil e do estatuto de partido político que tenha descumprindo a legislação eleitoral.

“Nós estamos disciplinando o procedimento em decorrência de uma decisão do Supremo Tribunal Federal, uma questão muito importante em que todos nós estamos pretendendo conciliar a autonomia partidária, que é um importante valor constitucional, a representatividade dos partidos na sua percepção pela sociedade civil, e os deveres de probidade para quem recebe e gere dinheiro público”, explicou o ministro.

A decisão do STF foi motivada por ações de inconstitucionalidade protocoladas pelo PSB e pelo Cidadania, antigo PPS, contra resoluções que definiram que diretórios estaduais e municipais podem ter o registro suspenso ao deixarem de entregar a prestação de contas ou não justificar o motivo pelo qual as informações não foram enviadas. (ABr)

Segunda-feira, 29 de junho, 2020 ás 19:00