PERSEGUIÇÃO A POLÍTICOS DE DIREITA

 

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Ato de perseguição (também conhecido como "stalking"), que envolve assédio persistente e indesejado que causa medo ou angústia, é crime no Brasil, conforme o Artigo 147-A do Código Penal. Esta lei se aplica a qualquer pessoa, incluindo políticos, independentemente de sua orientação política.

 

Embora não exista uma legislação específica que vise o stalking contra políticos de direita, qualquer político que seja vítima de perseguição estará protegido por esta lei. As vítimas têm o direito de denunciar o incidente à polícia e solicitar uma investigação.

 

Violência e Ameaças a Políticos no Brasil

 

É importante notar que o clima político no Brasil, especialmente nos últimos anos, tem visto um aumento da polarização política e, por vezes, violência e ameaças relacionadas. Isso pode afetar políticos de todo o espectro.

 

Relatórios e análises têm destacado:

 

    Assédio Online e Desinformação: Houve investigações sobre redes organizadas que espalham desinformação e atacam rivais políticos nas mídias sociais, o que pode escalar para ameaças no mundo real.

 

    Ameaças Físicas e Violência: Incidentes de ameaças físicas e até mesmo violência contra políticos e seus apoiadores têm sido relatados. Isso inclui casos em que indivíduos que expressam visões políticas extremas agiram violentamente.

 

    Impacto na Liberdade de Expressão: Embora a lei proteja contra o stalking, também há um debate contínuo sobre o equilíbrio entre a liberdade de expressão e a necessidade de combater a difamação, calúnia e incitação à violência na esfera política.

 

Como a Lei Aborda o Stalking

 

Se um político de direita (ou qualquer indivíduo) no Brasil estiver sendo perseguido, ele pode:

 

    Registrar um Boletim de Ocorrência: O primeiro passo é registrar um boletim de ocorrência detalhando os incidentes de perseguição.

 

    Buscar Ordem Judicial Civil: Eles também podem solicitar uma ordem judicial civil para que o agressor cesse o assédio.

 

    Recurso Legal: O crime de perseguição é punível por lei, e as investigações podem levar a acusações criminais contra o agressor.

 

É crucial que qualquer pessoa que esteja sofrendo stalking documente todos os incidentes, incluindo datas, horários, ações específicas e quaisquer evidências (mensagens, fotos, etc.), pois essas informações serão vitais para uma investigação policial.

 

E quando é o STF que persegue a parlamentares por fazer seu trabalho?

 

A relação entre o Supremo Tribunal Federal (STF) e o Poder Legislativo no Brasil é um tema complexo e frequentemente pautado por debates sobre os limites da atuação de cada Poder. Quando a questão levantada é se o STF "persegue parlamentares por fazer seu trabalho", estamos entrando em uma área sensível que envolve imunidades parlamentares, fiscalização judicial e a separação de Poderes.

 

Imunidade Parlamentar: O Que a Constituição Diz

 

A imunidade parlamentar é uma garantia fundamental para o exercício livre e independente do mandato de Deputados e Senadores, prevista no Artigo 53 da Constituição Federal de 1988. Ela se divide em:

 

    Imunidade Material (ou substancial): Garante que parlamentares são invioláveis, civil e penalmente, por quaisquer de suas opiniões, palavras e votos. O objetivo é protegê-los de ações judiciais (cíveis ou criminais) por manifestações proferidas no desempenho de suas funções. O STF tem interpretado essa imunidade de forma a cobrir manifestações que tenham relação com o exercício do mandato, incluindo as feitas em redes sociais e meios de comunicação, desde que vinculadas à atividade parlamentar.

 

    Imunidade Formal (ou processual): Refere-se à proteção contra prisões e processos. Desde a Emenda Constitucional nº 35/2001, a necessidade de autorização da Casa Legislativa para o início de um processo criminal contra um parlamentar foi retirada. Contudo, a Casa pode sustar o andamento da ação penal, por iniciativa de partido político e voto da maioria de seus membros, até a decisão final. Além disso, a prisão de parlamentares só é permitida em caso de flagrante de crime inafiançável, e, mesmo assim, a decisão precisa ser submetida à respectiva Casa Legislativa em 24 horas para que ela delibere sobre a manutenção da prisão.

 

Atuação do STF e os Limites da Imunidade

 

A questão da "perseguição" surge quando as decisões do STF em relação a parlamentares são vistas como uma interferência indevida no mandato ou como uma interpretação restritiva da imunidade parlamentar. Pontos de tensão incluem:

 

    Interpretação da Imunidade Material: Embora a imunidade proteja opiniões, palavras e votos, o STF tem sido chamado a decidir quando uma manifestação de um parlamentar supostamente extrapola os limites da função legislativa e configura um crime comum, como calúnia, difamação, injúria ou incitação à violência. Nessas situações, a imunidade pode não se aplicar, e o parlamentar pode ser responsabilizado. A linha entre a livre expressão do parlamentar e o abuso de direito é frequentemente objeto de debate e de decisões judiciais.

 

    Medidas Cautelares: O STF tem aplicado medidas cautelares (como suspensão de redes sociais, proibição de contato com outros investigados ou até mesmo afastamento do mandato) a parlamentares. Embora a Constituição exija a submissão de prisões em flagrante à Casa Legislativa, há discussões sobre a necessidade de autorização parlamentar para outras medidas cautelares que restrinjam o exercício do mandato.

 

    Controle de Constitucionalidade e Ativismo Judicial: Parte da crítica à atuação do STF vem de acusações de "ativismo judicial", onde o Tribunal estaria, por meio de suas decisões, invadindo competências do Poder Legislativo ou Executivo. No entanto, o STF, como guardião da Constituição, tem o dever de garantir que os atos dos outros Poderes estejam em conformidade com ela. O que um lado considera "ativismo", o outro pode ver como o cumprimento do papel constitucional.

 

    Casos Concretos: Diversos parlamentares já foram alvos de inquéritos, ações penais e medidas restritivas por decisões do STF, especialmente em investigações relacionadas a supostos a crimes contra a democracia, incitação à violência. Esses casos frequentemente geram repercussão e polarização, com acusações de perseguição política, especialmente por parte dos parlamentares afetados e seus apoiadores.

 

Como Parlamentares Podem se Defender ou Reagir

 

Diante de decisões do STF que considerem uma "perseguição" ou uma extrapolação de limites, parlamentares e o próprio Congresso Nacional podem buscar diversas vias:

 

    Recursos Judiciais:

Os parlamentares têm direito a todos os recursos cabíveis dentro do próprio processo judicial no STF, buscando reverter ou modificar as decisões.

 

    Debate Político e Institucional:

O Congresso Nacional pode promover debates, manifestações e até mesmo instalar Comissões Parlamentares de Inquérito (CPIs) para discutir os limites entre os Poderes.

 

    Iniciativas Legislativas:

Parlamentares podem propor Projetos de Lei ou Propostas de Emenda à Constituição (PECs) que visam a delimitar a atuação do STF, aprimorar a imunidade parlamentar ou criar mecanismos de controle sobre decisões judiciais. Há, por exemplo, PECs que buscam limitar decisões monocráticas de ministros do STF.

 

    Impeachment de Ministros:

Em casos extremos, a Constituição prevê a possibilidade de impeachment de ministros do STF por crimes de responsabilidade, com o processo iniciado no Senado Federal. No entanto, este é um mecanismo político de altíssima complexidade e raramente acionado.

 

A dinâmica entre STF e Congresso deveria ser um pilar da democracia brasileira, e o equilíbrio entre os Poderes, especialmente em momentos de alta polarização política.

 

O que fazer quando o presidente do senado tem medo de pôr em votação os pedidos de Impeachment de Ministros?

 

A questão de o que fazer quando o presidente do Senado (no caso de impeachment de ministros do STF) "têm medo" de pautar pedidos de impeachment de ministros do Supremo Tribunal Federal é um ponto central no debate sobre os pesos e contrapesos entre os Poderes no Brasil.

 

O processo de impeachment de ministros do STF é iniciado e julgado no Senado Federal. Qualquer cidadão pode apresentar uma denúncia, mas a decisão de acolher ou não essa denúncia é do Presidente do Senado.

 

O Papel do Presidente do Senado no Impeachment de Ministros do STF

 

O Presidente do Senado tem um poder significativo nesse processo. É ele quem faz a primeira análise da denúncia. Se ele considerar que a denúncia tem fundamento e preenche os requisitos legais, ele a aceita e dá início ao processo. Se ele entender que a denúncia é infundada ou não cumpre as exigências legais, ele pode arquivá-la.

 

A Lei nº 1.079/1950, que regulamenta o processo de impeachment, não estabelece um prazo para que o Presidente do Senado avalie uma denúncia de impeachment contra um ministro do STF. Isso significa que ele tem uma margem considerável de discricionariedade para decidir se e quando um pedido será pautado.

 

O Que Acontece Quando o Presidente do Senado Não Pauta?

 

Se o Presidente do Senado decide não pautar um pedido de impeachment (seja por "medo", por não ver fundamento jurídico, por estratégia política ou qualquer outro motivo), o pedido, na prática, não avança. Ele fica arquivado ou "engavetado" na Casa.

 

Não há um mecanismo regimental claro ou uma previsão legal que obrigue o Presidente do Senado a pautar todos os pedidos de impeachment que recebe. A decisão inicial de dar andamento é prerrogativa da presidência da Casa.

 

Cenários e Opções Quando Há Reticência na Pauta

 

Diante de uma situação em que o Presidente do Senado não pauta os pedidos, as opções são limitadas e, em geral, de natureza política ou, mais raramente, jurídica:

 

    Pressão Política e da Opinião Pública:

 

A pressão popular, manifestações, campanhas em redes sociais e denúncias na imprensa podem ser utilizadas para chamar a atenção para o tema e pressionar o Presidente do Senado a agir.

 

        Pressão dos Próprios Senadores:

Senadores que apoiam o impeachment podem pressionar o Presidente da Casa, seja publicamente, seja nos bastidores, para que os pedidos sejam pautados. Podem, inclusive, apresentar Questões de Ordem sobre o tema ou buscar o apoio de seus pares para forçar um debate.

 

        Abertura de Diálogo:

A busca por diálogo e negociação política para entender os motivos da não pauta e tentar construir um consenso em torno da necessidade de análise dos pedidos.

 

    Novos Pedidos e Reiterações:

 

        Cidadãos ou parlamentares podem continuar apresentando novos pedidos de impeachment, esperando que um deles, eventualmente, ganhe força política ou jurídica para ser pautado. Cada novo pedido exige uma nova análise por parte da Presidência do Senado.

 

    Mudança na Presidência do Senado:

 

        Em última instância, a não pauta de pedidos de impeachment de ministros é uma decisão política da Presidência do Senado. Uma mudança na liderança da Casa (por meio de novas eleições para a Mesa Diretora) pode alterar essa postura, caso o novo presidente tenha uma visão diferente sobre o tema.

 

Conclusão

 

Em resumo, a capacidade de forçar a pauta de um pedido de impeachment de ministro do STF, quando o Presidente do Senado se mostra covarde ou tem o rabo preso, reside principalmente na pressão política e social. A prerrogativa regimental do Presidente do Senado de acolher ou arquivar os pedidos, sem um prazo definido, confere a ele um papel central e de grande influência nessa matéria.

*Da Redação

Segunda-feira, 28 de julho 2025 às 16:34

 

TEM COMO ESCAPAR DA LEI MAGNITSKY?

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A Lei Magnitsky, originalmente dos EUA e depois replicada em outros países como Reino Unido e Canadá, tem como objetivo punir indivíduos envolvidos em graves violações de direitos humanos e atos significativos de corrupção. Não existe uma forma de "escapar" da lei Magnitsky no sentido de evitar as consequências se você for comprovadamente alvo dela. As sanções impostas são severas e visam impactar diretamente os bens e a capacidade de movimentação dos indivíduos sancionados.

As consequências de ser alvo da Lei Magnitsky incluem:

•          Bloqueio de bens e contas bancárias em território americano (e em países que adotam leis similares).

•          Proibição de entrada nos Estados Unidos.

•          Inclusão na lista SDN (Specially Designated Nationals and Blocked Persons) do Escritório de Controle de Ativos Estrangeiros dos EUA (OFAC), o que restringe severamente a capacidade de realizar transações financeiras internacionais.

É importante entender alguns pontos sobre a aplicação da lei:

•          Não depende de condenação judicial: As sanções são administrativas e não exigem um processo judicial formal com trânsito em julgado. A decisão de quem é punido é do presidente dos Estados Unidos, que deve apresentar provas ao Congresso.

•          Alcance global: A Lei Magnitsky Global (uma versão ampliada da original) permite que as sanções sejam aplicadas a qualquer autoridade pública de qualquer país envolvida em corrupção significativa ou violações graves de direitos humanos.

•          Dificuldade de defesa: O processo de sanção da OFAC pode não exigir a apresentação formal de provas à pessoa sancionada, e os fundamentos podem ser tratados de forma confidencial.

Em alguns casos, as sanções podem ser retiradas se o governo americano entender que isso é importante para a segurança do país. No entanto, essa é uma decisão presidencial que requer notificação prévia ao Congresso.

Portanto, em vez de "escapar", o foco para alguém que pode ser alvo dessa lei seria evitar as ações que a desencadeiam. Uma vez que as sanções são aplicadas, as consequências são diretas e difíceis de reverter.

A Lei Magnitsky foca em indivíduos, não em cargos ou instituições. Se o Presidente do Brasil ou qualquer outro indivíduo for alvo de sanções sob a Lei Magnitsky Global, as consequências (bloqueio de bens, proibição de visto, etc.) se aplicam diretamente a essa pessoa.

 

Os novos ministros seriam afetados?

A demissão ou troca de ministros pelo presidente não significa automaticamente que os novos ministros seriam sancionados pela Lei Magnitsky. As sanções são aplicadas com base em ações específicas e provas de envolvimento em graves violações de direitos humanos ou corrupção significativa.

No entanto, existem algumas nuances importantes:

•          Envolvimento Direto: Se os novos ministros, em suas funções ou por suas ações, forem considerados pelos EUA como diretamente envolvidos em novas violações de direitos humanos ou atos de corrupção, ou se forem identificados como "materialmente auxiliando, patrocinando ou fornecendo apoio financeiro, material ou tecnológico" a indivíduos já sancionados, eles poderiam ser investigados e eventualmente incluídos na lista de sanções.

•          Associação e Consequências Secundárias: A Lei Magnitsky também prevê a possibilidade de sanções secundárias. Isso significa que bancos e instituições financeiras que mantêm relações comerciais com pessoas ou entidades sancionadas podem ser eles próprios alvo de sanções, caso não rompam esses laços. Isso gera uma pressão para que as empresas evitem qualquer transação com os indivíduos na lista. Se os novos ministros tivessem alguma forma de associação financeira ou comercial com pessoas já sancionadas, isso poderia gerar um risco, mas não seria uma sanção direta a eles por simplesmente assumirem um cargo.

•          Contexto Político: A aplicação da Lei Magnitsky é uma decisão do presidente dos EUA, que deve apresentar provas ao Congresso. O contexto político e as relações diplomáticas entre os países sempre desempenham um papel.

Em resumo, a sanção não "pega" automaticamente o cargo. Ela persegue a pessoa que cometeu ou se envolveu nas violações. A troca de ministros seria uma tentativa de isolar as pessoas sancionadas, mas não eximiria os novos ministros de responsabilidade caso suas próprias ações se enquadrem nos critérios da lei.

*Da Redação

Terça-feira, 27 de julho 2025 às 15:24

EM CARTA TRUMP ANUNCIA TARIFA DE 50% PARA BRASIL

 

Na quarta-feira (09/07), o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, enviou uma carta ao presidente brasileiro. O americano anunciou uma tarifa de 50% sobre produtos brasileiros. A nova taxa deverá entrar em vigor em 1º de agosto.

 

Ao justificar o aumento da tarifa sobre o Brasil, Trump citou o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). Ele disse ser “uma vergonha internacional” o julgamento do ex-presidente no Supremo.

 

No documento, Trump afirmou ainda que a decisão de aumentar a taxa foi tomada “em parte devido aos ataques insidiosos do Brasil contra eleições livres e à violação fundamental da liberdade de expressão dos americanos”.

 

De acordo com a carta, a tarifa de 50% será aplicada sobre “todas e quaisquer exportações brasileiras enviadas para os EUA, separada de todas as tarifas setoriais existentes”. As informações são do G1.

 

Leia, a carta na íntegra:

 

9 de julho de 2025

Sua Excelência

Luiz Inácio Lula da Silva

Presidente da República Federativa do Brasil

Brasília

 

Prezado Sr. Presidente:

 

Conheci e tratei com o ex Presidente Jair Bolsonaro, e o respeitei muito, assim como a maioria dos outros líderes de países. A forma como o Brasil tem tratado o ex Presidente Bolsonaro, um líder altamente respeitado em todo o mundo durante seu mandato, inclusive pelos Estados Unidos, é uma vergonha internacional. Esse julgamento não deveria estar ocorrendo. É uma Caça às Bruxas que deve acabar IMEDIATAMENTE!

 

Em parte devido aos ataques insidiosos do Brasil contra eleições livres e à violação fundamental da liberdade de expressão dos americanos (como demonstrado recentemente pelo Supremo Tribunal Federal do Brasil, que emitiu centenas de ordens de censura SECRETAS e ILEGAIS a plataformas de mídia social dos EUA, ameaçando-as com multas de milhões de dólares e expulsão do mercado de mídia social brasileiro), a partir de 1º de agosto de 2025, cobraremos do Brasil uma tarifa de 50% sobre todas e quaisquer exportações brasileiras enviadas para os Estados Unidos, separada de todas as tarifas setoriais existentes. Mercadorias transbordadas para tentar evitar essa tarifa de 50% estarão sujeitas a essa tarifa mais alta.

 

Além disso, tivemos anos para discutir nosso relacionamento comercial com o Brasil e concluímos que precisamos nos afastar da longa e muito injusta relação comercial gerada pelas tarifas e barreiras tarifárias e não tarifárias do Brasil. Nosso relacionamento, infelizmente, tem estado longe de ser recíproco.

 

Por favor, entenda que os 50% são muito menos do que seria necessário para termos igualdade de condições em nosso comércio com seu país. E é necessário ter isso para corrigir as graves injustiças do sistema atual. Como o senhor sabe, não haverá tarifa se o Brasil, ou empresas dentro do seu país, decidirem construir ou fabricar produtos dentro dos Estados Unidos e, de fato, faremos tudo o possível para aprovar rapidamente, de forma profissional e rotineira — em outras palavras, em questão de semanas.

 

Se por qualquer razão o senhor decidir aumentar suas tarifas, qualquer que seja o valor escolhido, ele será adicionado aos 50% que cobraremos. Por favor, entenda que essas tarifas são necessárias para corrigir os muitos anos de tarifas e barreiras tarifárias e não tarifárias do Brasil, que causaram esses déficits comerciais insustentáveis contra os Estados Unidos. Esse déficit é uma grande ameaça à nossa economia e, de fato, à nossa segurança nacional!

 

Além disso, devido aos ataques contínuos do Brasil às atividades comerciais digitais de empresas americanas, bem como outras práticas comerciais desleais, estou instruindo o Representante de Comércio dos Estados Unidos, Jamieson Greer, a iniciar imediatamente uma investigação da Seção 301 sobre o Brasil.

 

Se o senhor desejar abrir seus mercados comerciais, até agora fechados, para os Estados Unidos e eliminar suas tarifas, políticas não tarifárias e barreiras comerciais, nós poderemos, talvez, considerar um ajuste nesta carta. Essas tarifas podem ser modificadas, para cima ou para baixo, dependendo do relacionamento com seu país. O senhor nunca ficará decepcionado com os Estados Unidos da América.

 

Muito obrigado por sua atenção a este assunto!

 

Com os melhores votos, sou,

Atenciosamente,

DONALD J. TRUMP

PRESIDENTE DOS ESTADOS UNIDOS DA AMÉRICA

 

 

*Pleno.News

Quarta-feira, 09 de julho 2025 às 20:20

O FRANGO VAI FALAR

 

Hugo Carvajal, o ex-chefe da inteligência militar da Venezuela, conhecido como "El Pollo", recentemente se declarou culpado nos Estados Unidos por acusações de narcoterrorismo, tráfico de drogas e posse de armas. Ele enfrentava um julgamento que começaria em 30 de junho de 2025, mas optou por um acordo de confissão em 25 de junho de 2025.

 

Embora a confissão de culpa seja primariamente relacionada aos crimes de narcotráfico e associação com as FARC, há informações prévias de que Carvajal teria fornecido informações sobre o financiamento de campanhas políticas na América Latina para autoridades espanholas. Em 2021, ele teria alegado que o governo venezuelano, sob Hugo Chávez, enviou milhões de dólares para campanhas, incluindo a de Cristina Kirchner na Argentina e, segundo algumas fontes, até mesmo para o Luiz Inacio no Brasil.

 

Ainda não está claro se sua confissão de culpa nos EUA implica em uma "delação premiada" formal nos mesmos termos que se aplicaria no Brasil, que poderia levá-lo a cooperar amplamente com as autoridades americanas sobre o financiamento de campanhas. No entanto, sua defesa pode estar buscando alguma forma de benefício na sentença em troca de informações valiosas, já que ele possui um conhecimento profundo dos bastidores do governo venezuelano.

 

A expectativa é que a sentença de Carvajal seja definida em outubro. A gravidade das acusações nos EUA, com a possibilidade de uma pena de prisão perpétua, pode motivá-lo a cooperar em diversas frentes para tentar reduzir sua pena.

 

Em resumo:

 

Acusações:

Hugo Carvajal se declarou culpado nos EUA de narcoterrorismo, tráfico  pó de trigo e posse de armas.

 

Declarações Anteriores:

Ele já havia alegado ter informações sobre financiamento de campanhas políticas em outros países da América Latina por parte da Venezuela.

 

Possível Colaboração:

Sua confissão de culpa nos EUA pode abrir caminho para uma colaboração mais ampla com as autoridades americanas, potencialmente revelando mais detalhes sobre esquemas de financiamento de campanhas.

 

O Foro de São Paulo foi criado em 1990 por iniciativa do Partido dos Trabalhadores (PT), do Brasil, e do então presidente de Cuba, Fidel Castro.

 

A ideia surgiu de um seminário internacional organizado pelo PT, que convidou diversos partidos e organizações de esquerda da América Latina e do Caribe para debater a conjuntura política da época, especialmente após o fim da Guerra Fria e a queda do Muro de Berlim. O objetivo era promover alternativas às políticas socialistas e fortalecer as lutas populares na região.

 

Portanto, Luiz Inácio Lula da Silva (pelo PT) e Fidel Castro são considerados os principais idealizadores e fundadores do Foro de São Paulo.

 

O Foro de São Paulo, como uma articulação de partidos e organizações políticas, não tem "patrocinadores oficiais". Ele é supostamente autofinanciado pelos seus membros.

 

Esses membros contribuem para a manutenção da estrutura e para a realização dos encontros anuais e outras atividades do Foro. O objetivo principal da organização é supostamente a troca de experiências e a articulação política entre as forças de esquerda da região.

 

É importante notar que, ao longo dos anos, algumas discussões e acusações surgiram sobre o financiamento de certas operações ou regimes políticos ligados a membros do Foro, como o caso de empréstimos do BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social do Brasil) para obras em países com governos alinhados ideologicamente.

 

*Com informações Veja

Segunda-feira, 30 de junho 2025 às 18:52

BOLSONARO APELA PARA TRUMP, EM ENTREVISTA AO NYT

 

O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) em entrevista ao The New York Times, elogiou Donald Trump, Elon Musk e Mark Zuckerberg, destacando o papel das redes sociais nas eleições e acusando o STF de censura contra vozes conservadoras. Ele aplaudiu o fim da moderação de conteúdo anunciado por Zuckerberg e afirmou que Musk lidera uma “luta global pela liberdade de expressão”.

 

“Estou gostando do Zuckerberg. Bem-vindo ao mundo das pessoas boas, da liberdade”, declarou.

 

Bolsonaro havia expressado entusiasmo com o convite para a posse do presidente eleito dos Estados Unidos, Donald Trump, chegando a dizer que “não tomará mais Viagra” devido à emoção.

 

O ex-presidente também disse que “pede a Deus” pela chance de “apertar a mão” do aliado reeleito nos Estados Unidos. Porém, o brasileiro foi impedido de deixar o país por ordem do ministro Alexandre de Moraes, do STF, que argumentou falta de oficialização de um convite para a cerimônia estadunidense.

 

Os advogados de Bolsonaro ressaltaram que o convite para a posse de Trump foi devidamente comprovado.

 

O passaporte do ex-presidente foi apreendido como medida cautelar em investigações. Desde fevereiro de 2024, o ex-presidente não pode sair do Brasil, acumulando quatro negativas do STF para reaver o passaporte.

 

*Claudio Dantas.com

Sexta-feira, 17 de julho 2025 às 2025