BOMBA: DUAS MUDANÇAS CRUCIAIS NO PIX SÃO CONFIRMADAS PELO BANCO CENTRAL

 

O Pix é um dos métodos de pagamentos mais utilizados nos dias de hoje e está em constantes atualizações, e diante disso, duas mudanças cruciais foram confirmadas pelo Banco Central do Brasil.

 

Uma das mais recentes mudanças anunciadas foi confirmada pelo Banco Central de que será iniciada já a partir desta sexta-feira (01), e a outra causa uma mudança em todos os trabalhadores brasileiros.

 

A instituição informou que os órgãos da polícia e também os entes públicos com atribuições legais de persecução penal, controle ou apuração de irregularidades, vão ter acesso à consulta de dados que estão vinculados às chaves Pix.

 

A medida serve para que todos tenham uma maior quantidade de informações para ajudarem nas investigações de seus suspeitos, mas com a obrigação de garantir o direito de privacidade e as regras de restrição de acesso à informação.

 

De acordo com o banco Central, os dados que serão informados é o nome, CPF e CNPJ, além do número da agência, o tipo de conta que está sendo utilizada e também quando foi realizada a abertura da conta.

 

Com isso, a ideia é de que haja uma melhor investigação para identificar aqueles que utilizam o Pix para cometerem crimes, o que está cada vez mais comum nos últimos dias.

 

A outra mudança é uma grande vitória para os trabalhadores, já que o Governo Federal anunciou a opção de receber o saldo do FGTS Digital por meio do Pix, para simplificar a vida dos beneficiários.

 

Os períodos de testes se iniciaram no início do mês de agosto e vão decorrer até o final de novembro, e a expectativa é que já no início de 2024 a nova ferramenta já esteja completa e disponível para todos.

 

*TV Foco

 Sexta-feira, 1º de setembro 2023 às 12:42     

TSE DEBATE MUDANÇAS EM RESOLUÇÃO SOBRE SUSPENSÃO DE PARTIDOS

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) realizou segunda-feira (29/6) uma audiência pública para colher sugestões com objetivo de alterar a resolução da Corte que trata da suspensão do registro de partidos que não entregarem a prestação de contas exigida pela Justiça Eleitoral.

As mudanças nas regras serão feitas após a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que, no ano passado, entendeu que a suspensão somente pode ocorrer após o julgamento de um processo específico para analisar cada caso.

Durante a audiência, o TSE recebeu contribuições de advogados eleitorais, como a aplicação de punição aos agentes responsáveis pelas contas dos partidos, além da punição da legenda, e a adoção de artigos de deixem claro que os partidos que estiverem com registro suspenso não poderão lançar candidatos nas eleições.

Segundo o presidente do TSE, ministro Luís Roberto Barroso, as alterações vão aperfeiçoar o texto da resolução, que cuida do cancelamento do registro civil e do estatuto de partido político que tenha descumprindo a legislação eleitoral.

“Nós estamos disciplinando o procedimento em decorrência de uma decisão do Supremo Tribunal Federal, uma questão muito importante em que todos nós estamos pretendendo conciliar a autonomia partidária, que é um importante valor constitucional, a representatividade dos partidos na sua percepção pela sociedade civil, e os deveres de probidade para quem recebe e gere dinheiro público”, explicou o ministro.

A decisão do STF foi motivada por ações de inconstitucionalidade protocoladas pelo PSB e pelo Cidadania, antigo PPS, contra resoluções que definiram que diretórios estaduais e municipais podem ter o registro suspenso ao deixarem de entregar a prestação de contas ou não justificar o motivo pelo qual as informações não foram enviadas. (ABr)

Segunda-feira, 29 de junho, 2020 ás 19:00