A
Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público e Social (Prodep), do
Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT), ajuizou segunda-feira
(11/02) uma ação em que pede a nulidade da posse do novo presidente da
Companhia de Saneamento Ambiental do Distrito Federal (Caesb).
De
acordo com a ação, a posse de Fernando Leite é ilegal, já que em setembro de
2016 o gestor foi condenado por improbidade administrativa. Uma das penas
suspende seus direitos políticos pelo prazo de três anos, o que o impede de
assumir a presidência da estatal.
Leite
foi condenado por dispensa indevida de licitação para contratação de serviço de
publicidade e propaganda, quando foi presidente da Caesb durante o último
mandato do ex-governador Joaquim Roriz, em 2006. O trânsito em julgado só
ocorreu em 2016.
O
MP afirma ainda que o atual presidente da companhia não tem reputação ilibada,
requisito que consta no estatuto da Caesb e na Lei das Estatais. Anunciada no
ano passado, a indicação do governador Ibaneis Rocha (MDB) para o cargo de
chefe do órgão foi aceita pelo Conselho de Administração em janeiro deste ano. (DP)
Terça-feira,
12 de fevereiro, 2019 ás 10:47
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