O
Senado Federal aprovou, na noite desta quarta-feira, 8, a medida provisória
(MP) que reforma o ensino médio. O texto agora segue para a sanção presidencial
e flexibiliza a carga horária, permitindo que o aluno escolha parte das
disciplinas. A proposta é a primeira reforma do governo Michel Temer a ser
aprovada no Congresso, após polêmicas quanto a disciplinas obrigatórias, como
Artes e Educação Física, e falta de uma discussão maior com a sociedade.
O
ensino médio é considerado o principal gargalo da educação básica do País,
segundo especialistas, e apresenta índices de desempenho abaixo das metas
estipuladas pelo próprio governo federal. A etapa – que passa pela maior
transformação dos últimos 20 anos – reúne cerca de 8 milhões de alunos.
Segundo
o ministro da Educação, Mendonça Filho, o próximo passo é aprovar a Base
Nacional Comum Curricular (BNCC), que definirá o que o aluno deve aprender em
cada etapa. Depois, a pasta começará a implementar a reforma, gradualmente, a
partir do ano que vem – na prática, as mudanças devem ser sentidas só em 2019.
Para
Mendonça Filho, a mudança deve ajudar a conter a evasão estudantil e estimular
a ampliação do ensino integral. “Falando de educação básica, certamente é a
mudança estrutural mais relevante das últimas décadas. A reforma cria ainda um
estímulo e apoio ao programa de ampliação do modelo de escola em tempo
integral.”
No
ensino médio, só 5,7% das matrículas são de jornada ampliada. A ideia da
reforma é aumentar a oferta do turno completo de 800 horas para 1,4 mil horas
anuais, mediante financiamento da União junto aos Estados e ao Distrito
Federal.
O
presidente Michel Temer divulgou nota em que expressa “gratidão” ao Senado. E
congratula-se com o Congresso Nacional “pelo apoio a mais essa importante etapa
vencida na agenda de reformas”. No texto, Temer diz ainda que “ao propor a
flexibilização da grade curricular, o modelo permitirá maior diálogo com os
jovens, que poderão adaptar-se segundo inclinações e necessidades pessoais”.
Para ele, isso “aproxima a escola do setor produtivo”.
Embate.
A MP foi aprovada com 43 votos favoráveis e 13 contrários. A oposição
questionou aspectos da reforma que, segundo os senadores, podem até fragilizar
o sistema de ensino. Parlamentares petistas apresentaram dois destaques para
mudar o texto: um para garantir que as áreas do conhecimento fossem ofertadas
em todas escolas, permitindo que, de fato, o aluno tenha acesso a todas as
disciplinas; outro para impedir que profissionais com “notório saber” possam
substituir docentes. Nenhum destaque foi aprovado.
“A
MP significa um golpe contra o destino de milhões de jovens da educação deste
País, porque não só não vem na direção de melhorar o ensino médio, de enfrentar
os problemas de caráter estruturante que essa fase apresenta, mas vai
contribuir para reforçar ainda mais as desigualdades regionais e sociais, já
tão gritantes em nosso País”, lamentou a senadora Fátima Bezerra (PT-RN),
militante das causas da educação.
O
texto aprovado divide o conteúdo do ensino médio em duas partes, em cada um dos
três anos: 60% para disciplinas comuns a todos, a serem definidas pela Base
Nacional Comum, e 40% para que o aluno aprofunde seus conhecimentos em uma área
de interesse. As cinco opções de percurso formativo são Linguagens, Matemática,
Ciências Humanas, Ciências da Natureza e Ensino Profissional. Originalmente, o
governo federal defendia uma divisão 50% a 50%.
As
escolas não serão obrigadas a oferecer todos os cinco percursos formativos.
Isso, na visão de críticos da proposta, pode aumentar as desigualdade de
ofertas entre os alunos.
Polêmica.
No texto aprovado, o Senado manteve obrigatórios os estudos de Filosofia,
Sociologia, Educação Física e Artes. A proposta original, apresentada pelo
Ministério da Educação (MEC) em setembro, não explicitava a obrigatoriedade
dessas disciplinas na etapa, o que motivou críticas de especialistas e
entidades. Mais tarde, uma emenda protocolada na Câmara voltou a fixar a
obrigatoriedade dessas disciplinas.
Pelo
texto aprovado, será possível organizar o ensino médio em módulos – com duração
inferior a um ano. Os sistemas de ensino, diz ainda a MP, “poderão reconhecer
competências e firmar convênios com instituições de educação a distância” para
cumprir as exigências curriculares da etapa.
Uma
proposta de aulas a distância já havia Sido aprovada pelo Conselho Nacional de
Educação, em 2011, para o período noturno. À época, a medida foi vetada pelo
MEC. (AE)
O
QUE MUDA
Grade
Curricular
Hoje:
13 disciplinas obrigatórias ao longo dos 3 anos.
Reforma:
A cada ano, 60% da carga horária para a Base Nacional Comum Curricular e 40%
para itinerários formativos.
Professores
Hoje:
Somente docentes que fizeram cursos de formação de professores podem lecionar.
Reforma:
docentes de "notório saber" para o ensino técnico e profissional;
profissionais graduados em outras áreas, mediante cursos curtos de formação
pedagógica; professores formados não só em universidades e institutos
superiores, mas também em "faculdades isoladas".
Divisão
do ensino médio
Hoje:
Em três anos.
Reforma:
Percursos formativos são divididos em módulos e, especificamente no ensino
técnico, há a possibilidade de conceder certificados intermediários. (AE)
Quinta-feira,
9 de fevereiro de 2017 ás 12hs00
Nenhum comentário:
Postar um comentário