Questões
relativas ao registro e às impugnações de candidaturas em razão das
inelegibilidades previstas na legislação (incluindo a Lei da Ficha Limpa)
centralizaram as discussões ocorridas sexta-feira (5/8) na quarta e última
oficina de debate da atuação eleitoral do Ministério Público. Com exposição a
cargo do procurador regional de Goiás, Alexandre Moreira Tavares, a capacitação
foi realizada no auditório do edifício-sede do MP-GO e mobilizou 107
participantes, entre promotores de Justiça e assessores. O encontro encerrou a
série de oficinas promovidas em parceria pelo MP-GO e a Procuradoria Regional
Eleitoral visando reforçar a atuação institucional na fiscalização das eleições
de outubro deste ano.
Antes
do início da exposição e dos debates, o subprocurador-geral de Justiça para
Assuntos Administrativos, Rodney Silva, repassou algumas informações sobre
ferramentas de apoio que estão sendo desenvolvidas pela Procuradoria-Geral de
Justiça com objetivo de dar suporte à atuação dos promotores, em especial em
relação à migração para o sistema de processo eletrônico.
Durante
a oficina, o procurador eleitoral procurou abordar aspectos práticos
relacionados aos temas, pontuando em especial hipóteses de situações que podem
surgir no curso do processo eleitoral. O debate dos assuntos teve ampla
participação dos promotores presentes, que levantaram questionamentos e
esclareceram dúvidas.
A
capacitação contou ainda com uma apresentação feita pelo assessor Luís Carlos,
da Procuradoria Regional Eleitoral, que procurou orientar sobre as ferramentas
de consulta disponíveis para verificação das questões específicas relativas às
inelegibilidades, destacando, entre elas, o Siscontas Eleitoral (com base de
dados nacional) e os sites do Tribunal de Contas da União (TCU), do Tribunal de
Contas do Estado (TCE) e do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM).
Coordenadas
pela Escola Superior do MP, as oficinas sobre a atuação eleitoral contaram com
a parceria, além da Procuradoria Regional Eleitoral, do Centro de Inteligência
do MP (CIMP), do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado
(Gaeco), Gabinete de Planejamento e Gestão Integrada (GGI) e Centros de Apoio
Operacional Criminal e do Patrimônio Público. A primeira e segunda etapas da
capacitação foram realizadas em abril e a terceira, em maio. (Texto: Ana
Cristina Arruda – Fotos: João Sérgio/Assessoria de Comunicação Social do MP-GO)
CANDIDATO
A PREFEITO E VICE DISPUTAM ELEIÇÃO EM CHAPA ÚNICA E INDIVISÍVEL
Cada partido ou coligação poderá requerer registro de um candidato a
prefeito, com o seu respectivo vice, em uma circunscrição eleitoral. O registro
de candidatos a prefeito e vice-prefeito ocorrerá sempre em chapa única e
indivisível, ainda que resulte da indicação de uma coligação. Essas e outras
regras estão contidas na Resolução TSE nº
23.455/2015, que dispõe
sobre escolha e o registro dos candidatos nas eleições de 2016. Os partidos e
as coligações devem solicitar o registro de seus candidatos a prefeito,
vice-prefeito ou vereador ao juízo eleitoral competente até as 19h do dia 15 de
agosto.
Confira, a seguir, as principais normas sobre determinados tópicos da
resolução:
Candidatos a vereador
O texto estabelece que cada partido ou coligação poderá solicitar o
registro de candidatos para a Câmara de Vereadores até 150% do número de
lugares a preencher na Casa Legislativa municipal.
Nos municípios de até cem mil eleitores, cada coligação poderá registrar
candidatos no total de até 200% do número de lugares a preencher. Do número de
vagas requeridas, cada partido ou coligação preencherá o mínimo de 30% e o máximo
de 70% para candidaturas de cada sexo.
Se as convenções para a escolha de candidatos não indicarem o número
máximo de candidatos previsto, os órgãos de direção dos respectivos partidos
poderão preencher as vagas remanescentes, requerendo o registro até 2 de
setembro, ou seja, até 30 dias antes do primeiro turno das eleições de outubro.
Nos municípios criados até 31 de dezembro de 2015, os cargos de vereador
corresponderão, na falta de fixação pela Câmara Municipal, ao número mínimo
fixado na Constituição Federal para a respectiva faixa de população.
Impugnações
Compete a qualquer candidato, a partido, à coligação ou ao Ministério
Público Eleitoral, no prazo de cinco dias, contados da publicação do edital
relativo ao pedido de registro, impugná-lo em petição fundamentada. A
impugnação, por parte do candidato, do partido ou da coligação, não impede a
ação do Ministério Público Eleitoral no mesmo sentido.
O autor da impugnação deverá especificar, desde logo, os meios de prova
com que pretende demonstrar a veracidade do que alega, arrolando testemunhas,
se for o caso, no máximo de seis.
Substituição e cancelamento
O partido poderá solicitar, até a data da eleição, o cancelamento do
registro do candidato que for expulso da legenda, em processo em que seja assegurada
ampla defesa, com o respeito às normas estatutárias.
Pela legislação eleitoral, é facultado ao partido ou à coligação
substituir candidato que tiver seu registro indeferido, inclusive por
inelegibilidade, cancelado ou cassado, ou, ainda, que renunciar ou falecer após
o término do prazo de registro.
A escolha do substituto ocorrerá na forma estabelecida no estatuto do
partido a que pertencer o substituído, devendo o pedido de registro ser
solicitado até dez dias contados do fato ou da notificação do partido da
decisão judicial que deu origem à substituição.
Nas eleições majoritárias (prefeito e vice-prefeito), se o candidato for
de coligação, a substituição deverá ser feita por decisão da maioria absoluta
dos órgãos executivos de direção dos partidos coligados, podendo o substituto
ser filiado a qualquer partido integrante da coligação. Isto, desde que o
partido ao qual pertencia o substituído renuncie ao direito de preferência.
Tanto nas eleições majoritárias como nas proporcionais (vereador), a
substituição só se efetivará se o novo pedido for apresentado até 20 dias antes
da eleição, exceto no caso de falecimento de candidato, quando a substituição
poderá ocorrer após esse prazo.
Na hipótese de substituição, caberá ao partido ou à coligação do substituto
dar ampla divulgação ao fato, para esclarecimento do eleitorado, sem prejuízo
da divulgação também por outros candidatos, partidos ou coligações e, ainda,
pela Justiça Eleitoral.
Não será admitido o pedido de substituição de candidatos quando não
forem respeitados os limites mínimo e máximo das candidaturas de cada sexo.
O ato de renúncia de candidato, datado e assinado, deverá ser expresso
em documento com firma reconhecida por tabelião ou por duas testemunhas, e o
prazo para substituição será contado da publicação da decisão que a homologar.
EM, FP/TC
MPF: MARQUETEIRO É UM DOS
BENEFICIADOS DE 'ESTRUTURA CRIMINOSA' ASSOCIADA A LULA
O
marqueteiro do PT João Santana foi um dos beneficiários diretos da “estrutura
criminosa” que contou com a participação ativa do ex-presidente Luiz Inácio
Lula da Silva. É o que afirmam quatro procuradores da força-tarefa da Operação
Lava Jato. O esquema montado por empreiteiros, políticos e agentes públicos
desviou pelo menos R$ 6 bilhões da Petrobrás durante os mais de 10 anos de
funcionamento.
“Nesse
arranjo, os partidos e as pessoas que estavam no Governo Federal, dentre elas
Lula, ocuparam posição central em relação a entidades e indivíduos que
diretamente se beneficiaram do esquema”, registra manifestação de 70 páginas do
Ministério Público Federal, que defende a competência do juiz federal Sérgio
Moro para julgar o ex-presidente.
“João
Santana, publicitário responsável pela campanha presidencial de Lula em 2006,
recebeu dinheiro oriundo do esquema”, informam os procuradores da República
Julio Noronha, Jerusa Viecili, Roberson Pozzobon e Athayde Costa, em
manifestação do dia 3.
Marqueteiro
das campanhas da presidente afastada Dilma Rousseff, em 2014 e 2010, e de Lula,
em 2006, Santana e sua mulher e sócia, Mônica Moura, são réus em dois
processos, que estão em fase final, na Justiça Federal, em Curitiba. Presos
desde fevereiro, eles foram soltos por Moro, nesta segunda-feira, após passarem
a colaborar. O casal negocia delação premiada com a Procuradoria Geral da
República (PGR).
Diante
de Moro, ao serem ouvidos como réus nas ações penais, o casal de marqueteiros
do PT confessou ter recebido recursos de caixa 2 do PT, referente a dívida de
US$ 5 milhões da campanha presidencial de 2010. Os dois negaram saber que o
dinheiro era de corrupção.
Companheiros.
Na mais contundente manifestação contra o ex-presidente Lula, a força-tarefa da
Lava Jato em Curitiba afirma que a “estrutura criminosa” tem mais de uma década
de funcionamento e listou outros beneficiários do esquema próximo do
ex-presidente. O ex-ministro José Dirceu, “pessoa de sua confiança” – preso há
um ano e condenado a 21 anos –, o ex-deputado André Vargas (PR), “durante o
mandato de Lula, foi um dos beneficiados com o esquema, e os ex-tesoureiros
João Vaccari Neto (do PT) e José de Filippi Junior (da campanha de 2006)
Para
os procuradores, “considerando que todas essas figuras, diretamente envolvidas
no estratagema criminoso, orbitavam em volta de Lula e do Partido dos
Trabalhadores, não é crível que ele desconhecesse a existência dos ilícitos”.
(AE)
JUÍZES E MP PEDIRÃO AO STF
'ESTRUTURA EXTRAORDINÁRIA' PARA GARANTIR LAVA JATO
O
STF vai receber semana que vem, de uma frente que reúne magistratura e MP, um
pedido especial: que se crie “uma estrutura extraordinária para concluir as
investigações da Lava Jato, instaurar e julgar processos” – para levar adiante
a punição dos culpados.
A
iniciativa é parte de um evento marcado para a segunda-feira, 8, no Senado. A
Frente Associativa da Magistratura e do Ministério público reunirá magistrados,
membros do Ministério Público, delegados federais e auditores de contas de todo
o País, para protestar contra a tramitação do PL 280, que, segundo eles,
“coloca em risco as operações de combate à corrupção”.
O
grupo, segundo o coordenador da frente, João Ricardo Costa, está preocupado
“com a ação do parlamento contra as instituições que lutam para acabar com essa
chaga da corrupção no País”. (AE)
SENADO PODE GASTAR ATÉ R$
201 MIL COM GRADES DE PROTEÇÃO EM VOTAÇÕES
Com
as próximas votações do processo de impeachment previstas para acontecer em
agosto no Senado, o órgão pode desembolsar até R$ 201.560,00 em grades de
proteção para compor o famoso "muro" na Esplanada dos Ministérios,
que já havia sido feito nas votações anteriores, com o objetivo de separar
manifestantes contra e pró-impeachment.
Três
contratos de aluguel foram assinados com empresas diferentes em 2 de agosto e
publicados no diário oficial desta quinta-feira, 4. Os documentos contêm a
mesma descrição, mas a assessoria do Senado explicou que cada empresa fornece
um tipo de alambrado diferente.
"Locação
de grade de alambrado, painel metálico de fechamento de área e grade de
barricada de contenção e proteção de público, todos com escoramento, incluindo
os serviços necessários de montagem e desmontagem, para serem utilizadas nas
manifestações e eventos populares na área do Congresso Nacional e
adjacências", especificam os contratos.
A
assessoria de comunicação do Senado confirmou que os documentos se referem às
grades que serão usadas durante as votações do processo de impeachment, mas
ponderou que os contratos são apenas de autorização de gastos e têm vigência de
um ano.
Na
prática, o Senado pode ou não usar todo o valor dos contratos e irá fazer os
pagamentos aos poucos, conforme a necessidade de uso das grades.
Até
o momento, o Senado confirmou pagamento apenas para a montagem da cerca para a
votação da próxima terça-feira, 9, que verifica se as acusações contra a
presidente são procedentes, a chamada pronúncia do réu. A assessoria da Casa
irá divulgar nessa tarde quanto será gasto especificamente para essa data.
Caso
os senadores decidam por prosseguir com o processo contra Dilma Rousseff, no
fim de agosto será iniciado um julgamento que pode durar uma semana. Assim,
novos pagamentos seriam realizados A assessoria informou ainda que não serão
feitos repasses antes que se confirme que haverá julgamento da presidente.
O
sistema de autorização de pagamentos é um instrumento comum para os gastos do
Senado Federal. Outro exemplo de uso do contrato é para serviços nas
residências oficiais dos senadores e da presidência do Senado.
Em
2015, por exemplo, foram autorizados R$ 18.565 em prestações de serviço de
lavanderia para as residências oficiais. O contrato vale até novembro de 2016,
mas até o momento nenhum pagamento foi registrado, porque o serviço não foi
utilizado. (AE)
PROCURADORIA:
COZINHA GOURMET DE SÍTIO DE LULA FOI PAGA EM DINHEIRO VIVO
A
mais contundente manifestação do Ministério Público Federal contra o
ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva na Operação Lava Jato sustenta que ‘os
elementos de prova colacionados até o momento apontam no sentido de que a real
propriedade’ do sítio Santa Bárbara, em Atibaia (SP), seria ‘efetivamente’ do
petista.
A
informação da Procuradoria da República está em parecer que defende a
competência do juiz federal Sérgio Moro para julgar Lula, questionada pela
defesa do petista nos autos da Lava Jato.
“Os
elementos de prova colacionados até o momento apontam no sentido de que a real
propriedade do bem seria efetivamente de Luiz Inácio Lula da Silva. Logo após o
sítio ter sido adquirido por pessoas interpostas em favor de Lula, verificou-se
a necessidade de realizar reformas e construir novas benfeitorias no local para
que o ex-presidente e sua família pudessem desfrutar da propriedade com maior
conforto, após o término do seu mandato”, afirma o documento.
O
documento aponta que o sítio de Atibaia ‘compõe-se de duas propriedades rurais
contíguas – os sítios Santa Barbara e Santa Denise – e foi adquirido no término
do segundo mandato de Luiz Inácio Lula da Silva, em 29 de outubro de 2010’.
Segundo
os procuradores Julio Carlos Motta Noronha, Roberson Henrique Pozzobon, Jerusa
Burmann Viecili e Athayde Ribeiro Costa, a compra das duas propriedades rurais
que compõem o sítio foi efetuada pelos sócios do filho do petista, ‘bastante
próximos da família do ex-presidente’.
O
parecer relata que o pecuarista José Carlos Bumlai, amigo do ex-presidente foi
o ‘agente’ encarregado de coordenar as reformas do sítio.
Bumlai
foi denunciado por corrupção, lavagem de dinheiro e gestão fraudulenta no
polêmico episódio do empréstimo de R$ 12 milhões junto ao Banco Schahin
destinados ao PT em 2004.
“A
empreiteira responsável por executar a obra foi a Construtora Norberto
Odebrecht, outra figura notadamente envolvida na Operação Lava Jato, havendo
indícios de que reforma do sítio de Lula foi custeada com dinheiro advindo de
Bumlai e da Odebrecht. Além das questões singulares a respeito da venda e da
reforma do sítio, outra operação de lavagem de dinheiro em favor de Lula diz
respeito à compra de móveis junto à Kitchens para o sítio em Atibaia”, aponta a
manifestação.
No
documento, os procuradores afirmam que na reforma do sítio ‘estão envolvidos a
mesma loja da Kitchens e o mesmo funcionário da OAS que viabilizaram a mobília
do apartamento tríplex de Lula em Guarujá/SP’.
O
petista foi denunciado pelo Ministério Público de São Paulo, por falsidade e
lavagem de dinheiro, pela suposta propriedade do tríplex 164-A, no Condomínio
Solaris, no Guarujá.
“Nesse
caso a pessoa interposta escolhida pela OAS para ocultar o verdadeiro
destinatário/beneficiário da cozinha foi Fernando Bittar, em nome do qual foi
emitida a nota fiscal dos móveis. Para dificultar o rastreamento da operação, o
pagamento do preço foi feito à Kitchens em espécie”, destaca a Procuradoria.
Defesa
O
advogado José Roberto Batochio, que coordena a estratégia de defesa do
ex-presidente Lula, afirma que a Justiça Federal no Paraná, base da Lava Jato,
não detém competência para conduzir os feitos relativos ao petista.
“A
defesa de Lula arguiu a incompetência do juiz do Paraná para apreciar e julgar
estes casos que envolvem o apartamento do Guarujá, o sítio de Atibaia e o
Instituto Lula por uma razão muito simples.”
“A
lei diz que o juiz competente para julgar os fatos é o juiz do local onde os
fatos teriam ocorrido. O apartamento que, indevidamente, é apontado como de
propriedade de Lula, fica no Guarujá, que não se confunde com Guaratuba.
Guaratuba fica no Estado do Paraná. De outro lado, o sítio se situa em Atibaia,
que é Estado de São Paulo. Atibaia não é Atobá, uma cidade do Paraná.”
“Não
há nenhuma razão para esses processos estarem no Paraná. Como questionamos
isso, que o caso não tem nada a ver com o Paraná, o Ministério Público Federal,
para contestar nossa exceção de incompetência, escreve setenta páginas. Só pelo
fato de ter escrito setenta páginas significa que a tese é insustentável.
Guarujá é, de fato, no Estado de São Paulo. E Atibaia é, de fato, no Estado de
São Paulo. Guarujá e Atibaia não são no Paraná.”
“Para
‘provar’ que Guarujá e Atibaia estão no Paraná, os procuradores escrevem
setenta páginas.”
“Isso
vai ser resolvido pelos tribunais superiores, de modo a colocar as coisas nos
devidos lugares. A não ser que tenham mudado Guarujá e Atibaia para o Estado do
Paraná.” (A/E)
MPF: ‘LULA PARTICIPOU
ATIVAMENTE DO ESQUEMA CRIMINOSO NA PETROBRAS’
Em manifestação de 70 páginas, o Ministério Público
Federal defende a competência do juiz federal Sérgio Moro para julgar o
ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e afirma que o petista ‘participou
ativamente do esquema criminoso’ na Petrobrás. O documento, de 3 de agosto, é
subscrito por quatro procuradores da República que compõem a força-tarefa da
Operação Lava Jato.
É o mais contundente parecer já
elaborado pelo Ministério Público Federal contra Lula.
“Considerando os dados colhidos no
âmbito da Operação Lava Jato, há elementos de prova de que Lula participou
ativamente do esquema criminoso engendrado em desfavor da Petrobrás, e
também de que recebeu, direta e indiretamente, vantagens indevidas
decorrentes dessa estrutura delituosa”, acusam os procuradores.
A manifestação é uma resposta à
ofensiva da defesa de Lula que, em exceção de incompetência, alega parcialidade
do juiz Moro para conduzir as investigações contra o ex-presidente. A Lava Jato
suspeita que Lula é o verdadeiro proprietário do sítio Santa Bárbara, em
Atibaia (SP), e do tríplex 164-A no Guarujá – os advogados de Lula negam
taxativamente que ele possua tais propriedades. A investigação também mira
a LILS, empresa de palestras do ex-presidente.
A defesa de Lula alega que
inexistem motivos para que Moro ‘seja competente para processar e julgar os
feitos que o envolvem, em razão de os fatos supostamente delituosos –
aquisição e reforma de imóveis nos municípios de Atibaia e Guarujá e
realização de palestras contratadas – consumaram-se no Estado de São
Paulo, não apresentando conexão com os fatos investigados no âmbito da
Operação Lava Jato’.
Os procuradores Julio Carlos Motta
Noronha, Roberson Henrique Pozzobon, Jerusa Burmann Viecili e Athayde Ribeiro
Costa afirmam que há ‘fortes indícios’ de envolvimento de Lula no esquema
Petrobrás.
“Contextualizando os fortes
indícios, diversos fatos vinculados ao esquema que fraudou as licitações
da Petrobrás apontam que o ex-presidente da República, Luiz Inácio Lula da
Silva (Lula) tinha ciência do estratagema criminoso e dele se beneficiou”,
acusam os procuradores.
A peça é um verdadeiro libelo e
remonta ao episódio do Mensalão, onze anos atrás, primeiro escândalo da era
Lula.
“Considerando que uma das formas
de repasse de propina dentro do arranjo montado no seio da Petrobrás era a
realização de doações eleitorais, impende destacar que, ainda em 2005,
Lula admitiu ter conhecimento sobre a prática de “caixa dois” no financiamento
de campanhas políticas”, destacam.
Os procuradores observam que
Lula, em recente depoimento à Polícia Federal, ‘reconheceu que, quanto à
indicação de Diretores para a Petrobrás “recebia os nomes dos diretores a
partir de acordos políticos firmados”’.
“Ou seja, Lula sabia
que empresas realizavam doações eleitorais “por fora” e que havia um ávido
loteamento de cargos públicos. Não é crível, assim, que Lula desconhecesse
a motivação dos pagamentos de “caixa 2” nas campanhas eleitorais, o porquê
da voracidade em assumir elevados postos na Administração Pública federal,
e a existência de vinculação entre um fato e outro”, acusam.
Segundo os procuradores, ‘a
estrutura criminosa perdurou por, pelo menos, uma década’. A Lava Jato
investiga o esquema de corrupção, cartel e propinas instalado na Petrobrás
entre 2004 e 2014.
A PEÇA LISTA QUADROS IMPORTANTES DO PT,
ANTIGOS ALIADOS DE LULA, MUITOS DELES ACABARAM NA PRISÃO DA LAVA JATO.
“Nesse arranjo, os partidos e as pessoas que estavam no Governo
Federal, dentre elas Lula, ocuparam posição central em relação a entidades
e indivíduos que diretamente se beneficiaram do esquema: José Dirceu,
primeiro ministro da Casa Civil do Governo de Lula, pessoa de sua
confiança, foi um dos beneficiados com o esquema; André Vargas, líder do
Partido dos Trabalhadores na Câmara dos Deputados durante o mandato de
Lula, foi um dos beneficiados com o esquema; João Vaccari, tesoureiro do
Partido dos Trabalhadores, legenda pela qual Lula se elegeu, foi um dos
beneficiados com o esquema; José de Filippi Júnior, tesoureiro de campanha
presidencial de Lula em 2006, recebeu dinheiro oriundo do esquema; João
Santana, publicitário responsável pela campanha presidencial de Lula em
2006, recebeu dinheiro oriundo do esquema.”
Os procuradores se reportam também a inquéritos abertos no Supremo
Tribunal Federal e relatam que ‘partidos políticos da base aliada do Governo
Federal de Lula e seus filiados receberam recursos oriundos do esquema’.
“Executivos das maiores empreiteiras do País, que se reuniam e
viajavam com Lula, participaram do esquema criminoso, fraudando as
licitações da Petrobrás, e pagando propina. Considerando que todas essas
figuras, diretamente envolvidas no estratagema criminoso, orbitavam em
volta de Lula e do Partido dos Trabalhadores, não é crível que ele
desconhecesse a existência dos ilícitos”, destaca o documento.
A Procuradoria afirma que ‘mesmo após o término de seu mandato
presidencial, Lula foi beneficiado direta e indiretamente por repasses
financeiros de empreiteiras envolvidas na Operação Lava Jato’.
“Rememore-se que, no âmbito desta operação, diversos agentes
públicos foram denunciados por receber vantagem indevida mesmo após saírem
de seus cargos. Além disso, é inegável a influência política que
Lula continuou a exercer no Governo Federal, mesmo após o término de seu
mandato (encontrando-se até hoje, mais de cinco anos após o fim do
seu mandato com a atual Presidente da República). E, por fim, não se
esqueça que diversos funcionários públicos diretamente vinculados ao
esquema criminoso, como os Diretores da Petrobrás Paulo Roberto Costa e
Renato Duque, foram indicados por Lula e permaneceram nos cargos mesmo
após a saída deste da Presidência da República.” (AE)
Sábado,
06 de agosto, 2016
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