Para
o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, o impeachment “é
um processo doloroso para todos e extremamente constrangedor e às vezes até
vexatório”. Ele ressaltou que os dois processos de impeachment que o país viveu
chegaram ao final. “Talvez falte um pouco de força das nossas instituições para
dar cabo a isso antes”. A declaração foi dada à imprensa no Instituto de
Direito Público de São Paulo, onde o ministro deu uma aula aberta na noite de segunda-feira
(29/8).
Questionado
sobre a possível permanência da presidente afastada Dilma Roussef, Mendes
somente disse que o importante é que a questão do impedimento seja definida.
“Esse quadro de indefinição, que já dura bastante tempo, custa muito ao país. O
impeachment, eu tenho a impressão até que nos seus primórdios aqueles que
pensaram, os founding fathers, o modelo americano, eles não pensavam o
impeachment para ter um resultado final. Em geral, o que se quer é, em meio ao
processo de impeachment, quando ele se torna palpável, definitivo, que haja um
desenlace, que as forças políticas cheguem a um acordo, renúncia ou coisa do
tipo”, disse.
Gilmar
Mendes disse que acompanhou o início do depoimento de Dilma pelo rádio e pela
televisão. “Acho normal, acho importante que se exerça esse direito de defesa e
que se afaste qualquer suspeita de restrição à proteção dos direitos, acho
extremamente importante a presença dela no Senado”, disse.
Sobre
a afirmação de que o atual processo de impeachment seja um “golpe”, ele disse
acreditar que “isso é um jogo de retórica”. “Não me parece que com tanta
supervisão por parte do Congresso, Câmara, Senado, o Supremo acabou por regular
tudo isto, agora o julgamento é presidido pelo presidente do Supremo Tribunal
Federal, parece demasiado falar-se em golpe”, avaliou.
Julgamento TSE
Presidente
do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o ministro comentou o processo de
julgamento das contas de campanha de Dilma e Michel Temer. “Agora temos a troca
de relatores, terça-feira (30) já acontece isso. O ministro Herman Benjamin
assume no lugar da ministra Maria Thereza. Ele vai assumir então essas contas,
essa relatoria”.
Segundo
Mendes, o processo já está avançado e a parte de produção de provas e perícia
já está praticamente concluído. A próxima etapa serão os testemunhos. “Eu sei
que já foram marcadas datas para os depoimentos e tudo mais, mas pode ser que
tenhamos que chegar a 2017”, disse sobre o prazo para o processo.
Perguntado
sobre a perda do objeto da ação caso haja o impeachment da presidente afastada,
ele disse que “essa é uma questão que terá que ser submetida ao plenário, ao
colegiado pleno”. “Com certeza o processo estará prejudicado em relação à
presidente Dilma Roussef, que é cabeça de chapa. Portanto esse tema vai se
colocar, certamente o Tribunal vai se debruçar sobre alguma questão de ordem a
propósito desse tema”, disse, porém sem dar mais detalhes. (ABr)
DEFESA DE DILMA JÁ PREPARA
RECURSO AO SUPREMO EM CASO DE IMPEACHMENT
A
defesa da presidente afastada Dilma Rousseff prepara um recurso ao Supremo
Tribunal Federal (STF) caso o afastamento definitivo da petista seja confirmado
no Senado. O ex-ministro da Justiça José Eduardo Cardozo e a sua equipe de
advogados estão com estudos adiantados e devem apresentar um mandado de
segurança.
A
petista demonstrou disposição para questionar uma decisão desfavorável no
Senado. “Não recorro ao Supremo Tribunal Federal porque não esgotei esta
instância, não terminei aqui. Vim aqui porque respeito esta instituição. Mas,
se (o Senado) der este passo, estará compactuando com golpe”, afirmou Dilma, ao
responder ao senador Aloysio Nunes (PSDB-SP), que questionou por que ela não
recorreu ao STF contra o que chama de “golpe”.
Os
recursos propostos pela defesa de Dilma à Corte, até agora, ficaram
circunscritos a questões de procedimento. Os ministros têm mostrado resistência
à ideia de reverter uma decisão do Legislativo. Dias antes da votação sobre a
admissibilidade do processo na Câmara, em abril, o plenário do STF impôs uma
série de derrotas à petista e manteve a votação.
O
ministro Teori Zavascki, em maio, negou um pedido para suspender a decisão da
Câmara. O argumento usado pela defesa da presidente – que ainda não havia sido
afastada – era de que Eduardo Cunha (PMDB-RJ) conduziu o impeachment apenas
para se defender de seu processo de cassação. Teori, porém, entendeu que a
questão invadia o mérito do processo, o que, para ele, não é uma análise que
deve ser feita pelo Judiciário.
A
decisão de Teori, para a defesa de Dilma, é um dos sinais de que o STF pode
evitar se debruçar sobre a principal discussão em torno do impeachment: se
ocorreu de fato crime de responsabilidade.
Estratégia
Os
advogados estudam a melhor estratégia para propor um recurso que entre no
mérito da discussão, mas sem ultrapassar os “limites” estabelecidos pelo STF. A
defesa deve usar o argumento de que, no impeachment do ex-presidente Fernando
Collor, a maioria do Supremo foi contra voto do ministro Paulo Brossard, para quem
a Corte não deveria analisar a decisão do Legislativo sobre processo de
impeachment.
O
recurso deverá ser abrangente e o eixo central será a ausência de justa causa
para processar a presidente. Dentro deste pressuposto, serão incluídos todos os
atos que a defesa vê como “contaminados”.
Um
dos pontos que têm sido questionados por Cardozo é o impedimento dos senadores.
Apesar de ter o dever de atuar como juízes, boa parte dos parlamentares
declarou como seria o voto antes mesmo do início do julgamento. Outro ponto que
deve ser abordado é a declaração de suspeição, feita pelo presidente do
Supremo, Ricardo Lewandowski, do procurador do Ministério Público junto ao TCU
Julio Marcelo de Oliveira. Cardozo tem alegado que, pela Constituição, nenhuma
lesão a direito pode ficar sem análise do Judiciário. (AE)
Lula
pede que STF tire sua investigação das mãos de Moro
A
defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva protocolou nesta
segunda-feira, 29, uma reclamação no Supremo Tribunal Federal para pedir que
investigações relacionadas ao petista deixem de ser conduzidas na Justiça
Federal em Curitiba, pelo juiz Sérgio Moro. Os advogados do ex-presidente
sustentam que já há uma investigação semelhante em curso no STF e, portanto, a
competência para conduzir os casos é da Corte.
As
investigações em Curitiba apuram se Lula ocultou patrimônio ou recebeu
vantagens de empreiteiras através de reformas ou pagamento de palestras. Na
última sexta-feira, 26, a PF indiciou Lula pelos crimes de corrupção passiva,
lavagem de dinheiro e falsidade ideológica no inquérito da Lava Jato
relacionado ao tríplex no Guarujá, litoral de São Paulo.
Em
abril, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, pediu a inclusão de Lula
no rol dos investigados no inquérito que corre perante o Tribunal. A
investigação apura a formação de uma quadrilha - com eixos políticos no PP,
PMDB e PT - para articular o sistema de corrupção na Petrobras. Na ocasião,
Janot sustentou que a organização criminosa "jamais poderia ter funcionado
por tantos anos e de uma forma tão ampla e agressiva no âmbito do governo
federal sem que o ex-presidente Lula dela participasse".
A
defesa de Lula argumentou que, como o ex-presidente está sob investigação
perante o Supremo no inquérito principal da Lava Jato, as demais apurações a
respeito do petista também devem ser conduzidas pela Corte. Esta não é a
primeira vez que a defesa de Lula tenta retirar da Justiça na primeira
instância investigações que o envolvem. Segundo os advogados, existe
"identidade de objeto" entre o caso que tramita no Supremo e os três
inquéritos aos quais Lula responde em Curitiba. A investigação de suposta
formação de quadrilha tramita no Supremo em razão do foro privilegiado de
autoridades envolvidas, como deputados e senadores com mandato.
Na
reclamação, os advogados pedem que, de forma liminar (provisória), o Supremo
suspenda a tramitação das investigações em Curitiba. No mérito, o pedido é para
que as investigações sobre Lula sejam encaminhadas para o Supremo. Os advogados
pedem ainda que o caso seja distribuído ao relator da Lava Jato na Corte,
ministro Teori Zavascki.
Terça-feira,
30 de agosto, 2016
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