Depois
de duas semanas sem atividades legislativas, em virtude do recesso branco, a
Câmara dos Deputados retoma segunda-feira(1º) suas atividades normais com
votações em plenário e trabalhos em comissões. O primeiro projeto a ser
apreciado pelos deputados neste segundo semestre de 2016 é o que trata da
renegociação das dívidas dos estados e do Distrito Federal com a União (PLP
247/16). O projeto está tramitando em regime de urgência constitucional.
Para
tratar da discussão e votação desse projeto e de outros assuntos que estão na
ordem do dia, o presidente da Casa, deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ), marcou
reunião com os líderes partidários para a tarde desta segunda-feira. Na
reunião, vão conversar sobre as votações em plenário e sobre o funcionamento da
Casa nos próximos dias, até porque muitos deputados desejam participar das
convenções municipais que vão definir os candidatos às eleições deste ano. As
convenções podem ser feitas até o dia 5 de agosto. A intenção de Maia é fazer
sessões de votações na segunda, terça e quarta-feira até o inicio da tarde para
que os parlamentares possam viajar aos seus estados.
A
expectativa é que os deputados votem na próxima semana o projeto da
renegociação das dívidas dos estados e do DF com a União. Dentre outras coisas,
o texto negociado com o Executivo e que deverá ser discutido e votado na Câmara
nos próximos dias alonga por 20 anos as dívidas dos entes federados com a União
e, em contrapartida, estabelece que os estados e o DF devem reduzir as despesas
com pessoal e com incentivos fiscais. O projeto, que está com urgência
constitucional vencida e, portanto, trancando a pauta de votações da Casa, está
sendo relatado pelo deputado Esperidião Amin (PP-SC).
Medidas
provisórias
Além
desse projeto, estão aguardando leitura para entrar na pauta de votações três
medidas provisórias. Após a leitura no plenário do recebimento dessas MPs, elas
passam a trancar a pauta de votações da Câmara. As MPs que aguardam apreciação
no plenário são a MP 723, que prorroga por três anos o prazo de atuação dos
médicos do Programa Mais Médicos contratados por meio de intercâmbio.
A
MP também beneficia profissionais brasileiros formados no exterior e
estrangeiros que trabalham no programa sem diploma revalidado no país. De
acordo com o governo, a medida permitirá que 7 mil profissionais permaneçam no
Brasil, os prazos acabariam em outubro.
As
outras duas MPs tratam da abertura de crédito extraordinário, uma para atender
a Presidência da República e o Ministério dos Esportes para a implantação de
infraestrutura dos Jogos Olímpicos Rio 2016 e a outra destina os recursos para
a Justiça Eleitoral para despesas com as eleições municipais.
Pré-sal
Mesmo
com o início do processo eleitoral para a escolha de prefeitos e vereadores em
todos os municípios brasileiros em outubro, o presidente da Câmara avisou que
pretende votar ainda no mês de agosto o projeto que altera a participação da
Petrobras na exploração do pré-sal. A intenção é iniciar a discussão e votação
desse projeto logo após a votação da renegociação das dívidas dos estados e das
medidas provisórias. Antes de ser levado à votação, o plenário da Câmara vai
criar uma comissão geral com especialistas da área para debater a proposta do
governo.
Na
terça-feira (2), às 19 h, haverá sessão do Congresso Nacional (Câmara e Senado)
destinada à apreciação de 15 vetos presidenciais a projetos aprovados pelo
Congresso. Também consta da pauta de votações da sessão projetos que tratam de
mudanças no Orçamento de 2016 e o que alteram a Lei de Diretrizes Orçamentárias
(LDO) de 2017.
Também
está prevista para quinta-feira (4) na Câmara, a presença do juiz federal Sergio Moro, responsável por
conduzir a Operação Lava Jato, em primeira instância. Moro participa do início
dos trabalhos da comissão especial da Casa criada para analisar o projeto de
lei com as dez medidas de combate à corrupção. A iniciativa da proposta foi do
Ministério Público e teve a assinatura de mais de 2 milhões de pessoas. (ABr)
BAIXA PRESENÇA DE
MANIFESTANTES EM SP 'ERA ESPERADA', DIZ LÍDER
Rogério
Chequer, líder do Vem Pra Rua, um dos maiores grupos de rua que pedem o
impeachment da presidente afastada, Dilma Rousseff, disse que a presença baixa
de manifestantes no evento convocado para este domingo na Avenida Paulista, em
São Paulo, já era esperada. "As pessoas estão tomando como certa a
aprovação do impeachment no Senado", afirmou.
O
deputado Major Olímpio (SD) era o único pré-candidato à Prefeitura de São Paulo
presente ao ato na Avenida Paulista. "O processo já se consolidou. O que
acontece hoje é mais uma confraternização", disse ele.
Erundina
Ao
discursar no Largo da Batata, durante ato pelo "Fora Temer" que
acontece neste domingo, 31, a deputada Luiza Erundina disse que a soberania
popular está em risco com a abertura do processo de impeachment. "Aqueles
que lutaram por décadas para resgatar o direito à soberania popular, que está
sendo ameaçado, afrontado, golpeado por alguém que usufruiu seus anos de um
governo eleito democraticamente pelo povo", afirmou.
Segundo
a deputada, pré-candidata à prefeitura de São Paulo pelo PSOL, o presidente em
exercício, Michel Temer, está no cargo de forma ilegítima. "Ele agora se
senta na cadeira do povo de forma ilegítima e inconstitucional. Isso é
inaceitável. Vamos até as últimas consequências em defesa da democracia",
disse. (AE)
Segunda-feira,
1º de agosto, 2016
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