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29 de agosto de 2016

REDES SOCIAIS SÃO ALVO PRINCIPAL DE AÇÕES NA JUSTIÇA ELEITORAL




As redes sociais são o maior alvo das ações na Justiça Eleitoral para remoção de conteúdo, segundo levantamento feito pela Fundação Getulio Vargas. O estudo, que considerou 484 processos abertos nas eleições de 2014, em todo o país, indicou que 56,9% das demandas visavam postagens em espaços como Facebook, Twitter e Youtube. Segundo os dados preliminares divulgados hoje (26), os blogs vêm em seguida como alvo preferencial das ações (12%), depois as páginas da administração pública direta (11,4%) e os portais de notícias (9,7%).

Em caráter liminar, 66% das ações propostas foram deferidas, pelo menos parcialmente. Nas sentenças, o índice de deferimento se reduz ligeiramente e fica em 62%. Enquanto nos acórdãos, quando o caso é apreciado por um grupo de magistrados, o índice de aceitação dos pedidos de remoção de conteúdo é de 58%.

A maior parte das ações foi iniciada por partidos ou coligações (46,7%) e, em seguida, estão as demandas feitas diretamente por candidatos (30,3%) e pela imprensa (22,8%). A maior parte dos réus nos processos eram os próprios candidatos (43,6%), depois as pessoas físicas, com 17,7% e os provedores que oferecem plataforma ao conteúdo (14,6%).

Os dados que compõem a pesquisa foram coletados a partir de todos os processos disponibilizados online pelos tribunais regionais eleitorais das 27 unidades da federação e pelo Tribunal Superior Eleitoral.

Cerceamento


Segundo a coordenadora do estudo, a professora Mônica Guise, alguns reclamantes vão além do simples acionamento da Justiça e tentam complicar a vida dos autores do conteúdo indesejado. “Verificamos que, em alguns estados, existe uma estratégia processual de, ao invés de pedir tudo em uma única ação, o que seria perfeitamente possível, o autor bombardeia o réu com 20, 30 ou 40 ações e cada ação pedindo uma questão específica, em que pese o conflito ser o mesmo. A gente entende que essa é uma estratégia processual, porque de fato é um grande pepino para quem está na outra ponta”, destacou.

Esse tipo de procedimento é, na opinião da especialista, uma forma de impedir a publicação de opiniões contrárias ao autor das ações. “Me preocupam cada vez mais as estratégias e ferramentas que têm sido usadas de forma cada vez maior para de fato censurar e não deixar publicar”, acrescentou.

Um dos autores da página humorística Sensacionalista, Nelito Fernandes, contou já ter sofrido esse tipo de ataque judicial, quando mantinha uma coluna no jornal Extra, do Rio de Janeiro. Na ocasião, Fernandes disse ter publicado uma charge em que sugeria a criação de um cartão especial para pagar propina a policiais, satirizando fatos noticiados à época.

Como reação, foi alvo de uma enxurrada de processos. “Dois mil e trezentos policiais militares entraram com ações individuais. O jornal não perdeu nenhuma, mas a defesa custou R$ 1 milhão. E eu tive de ir mais de 300 vezes a audiências. Então, isso já é um cerceamento. Eu nem preciso dizer que, ao final disso, apesar da gente não ter perdido nenhuma ação, eu perdi a coluna”, contou.

Atualmente, no Sensacionalista, Fernandes disse não se furtar a fazer críticas a nenhum grupo ou pessoa, mas manter a atenção voltada à repercussão nas redes. De acordo com Martha Mendonça, outra autora da página, críticas de internautas podem fazer com que o conteúdo seja repensado. “Uma coisa é fazer humor, outra coisa é fazer humor nas redes sociais. É uma situação em que você tem retorno absolutamente imediato. E a gente, às vezes percebe, pelo retorno, que a gente mandou mal”, acrescentou.

A equipe, no entanto, mantém uma linha editoral em que evita fazer piadas que possam agredir grupos historicamente desprivilegiados ou com conteúdo ofensivo, de racismo, machismo ou homofobia. “A gente gosta de falar mal do opressor, não do oprimido”, disse Martha.

RECEITA VAI MULTAR O INSTITUTO LULA: ENTRE R$ 8 MILHÕES E R$ 12 MILHÕES
 
É… A vida não anda fácil para o indiciado Luiz Inácio Lula da Silva. Há tempos e por boas razões, o instituto que leva seu nome está na mira das autoridades, também as da Receita Federal. Só para lembrar: entidades dessa natureza gozam da chamada “isenção tributária”. Não pagam impostos, mas precisam prestar contas do trabalho que fazem. Pois é… Foi aí que o bicho pegou. O Fisco viu desvio de finalidade no Instituto Lula e resolveu suspender o benefício no período que vai de 2011, quando foi criado, a 2014. Isso significa que a entidade terá de recolher os impostos que não foram pagos no período: a conta ficará entre R$ 8 milhões e R$ 12 milhões, informa Julio Wiziack, em reportagem na Folha. Entram no espeto o Imposto de Renda e as contribuições sociais.

A irregularidade mais saliente, ora vejam, é o pagamento que o Instituto fez de R$ 1,3 milhão à empresa G4. De quem é a G4? De Fábio Luís da Silva, o dito “Lulinha”, e Fernando Bittar, apontado como sócio do polêmico sítio de Atibaia. Os auditores dizem que não houve a prestação de serviço e que se tratou apenas de uma operação para mascarar a transferência de recursos para o ex-presidente ou para familiares. Eis o desvio de finalidade.

Nesses três anos da análise, empresas privadas doaram R$ 35 milhões para o Instituto — R$ 18 milhões oriundos de empreiteiras investigadas na Lava Jato. Alguém poderia dizer: “Ora, o que o Fisco tem com isso? Se as empresas quiseram doar ao instituto…”. Pois é. Ocorre que, dada a natureza da entidade, não se pagam impostos. Logo, parte daqueles recursos tem natureza pública. Se a Receita diz que não há comprovação do serviço, parte, então, da grana pública foi parar nas mãos de familiares de Lula.

Segundo reportagem da Folha, “Os auditores pediram, por exemplo, explicações ao presidente do instituto, Paulo Okamotto, do motivo que teria levado grandes construtoras a doarem ao menos R$ 18 milhões. Além disso, contestaram doações de duas entidades sem fins lucrativos que, juntas, destinaram R$ 1,5 milhão ao instituto entre 2013 e 2014”.

Okamotto negou irregularidades e afirmou que o objetivo do órgão é replicar em países da África em que as empreiteiras atuam experiências sociais bem-sucedidas no Brasil. Aí o Fisco quis saber por que, então, não existe projeto nenhum. O presidente da entidade disse que se resolveu dar prioridade à organização do instituto.

Ah, bom!
A gente nota que a família Lula da Silva é mesmo um portento. O Lula da Silva pai deu palestras mundo afora que ninguém viu e que jamais se documentaram. Um dos filhos, o Cláudio, prestou serviços a uma empresa de lobby que consistiu em fazer uma cópia/cola de um verbete da Wikipedia. É investigado na Operação Zelotes. O outro filho, o Lulinha — aquele que conseguiu enriquecer logo no segundo ano do mandato do pai —, prestou um serviço ao instituto que a Receita não conseguiu achar.

Lula, como se vê, não conseguiu levar a classe operária ao paraíso, mas conseguiu levar o paraíso para, ao menos, alguns ex-operários, certo?

A Lava Jato também está de olho do instituto. Há a suspeita de que a entidade sirva para lavar dinheiro de propina, o que os companheiros negam, é claro.



GDF FECHA ESPLANADA PARA FASE FINAL DO IMPEACHMENT DE DILMA

S1 e N1 ficam bloqueadas da rodoviária ao Congresso até fim do processo.
Segurança para depoimento de Dilma terá 380 homens nesta segunda-feira(29).

As vias N1 e S1 do Eixo Monumental estão interditadas desde a meia-noite desta segunda-feira (29), no trecho entre a rodoviária do Plano Piloto e o Congresso Nacional, durante o depoimento da presidente afastada Dilma Rousseff no julgamento do processo de impeachment no Senado.
 A expectativa do governo do Distrito Federal é de que o bloqueio aconteça até o final do processo de impeachment. O GDF espera que um público entre 20 mil e 30 mil pessoas estejam no local durante o processo.

“A todo instante nós estaremos monitorando a real possibilidade de manter esse trânsito interditado, visando sempre a garantia da incolumidade das pessoas que estarão nesse local. Contudo, o nosso planejamento é para que a N1 e a S1 permaneçam interditadas até o final do processo de impeachment, que esperamos que acabe na madrugada de 30 para 31 [de agosto]”, afirma o secretário-adjunto de Segurança do DF, Márcio Pereira da Silva para a Rádio Senado.
 O governo do DF não prevê a instalação de telões para o público, a exemplo do que aconteceu nas votações do primeiro semestre. O muro deve ser desmontado em até 48 horas após o fim do julgamento.

Efetivo
O efetivo empregado na segurança da cidade será de 380 homens nesta segunda-feira e 1.332 policiais na terça-feira. Caso o julgamento se estenda até quarta (31), o mesmo efetivo de 1.332 policiais será utilizado. No dia posterior ao término do processo, 290 militares ainda farão a segurança da Esplanada dos Ministérios.

Além da Polícia Militar, um efetivo de cem bombeiros e cem agentes de trânsito será empregados todos os dias. A 5ª Delegacia de Polícia, que cuida da área central, também terá reforço.

"Tenho plena confiança na capacidade investigativa da Policia Civil. Em nenhum momento deixamos de contar com a Polícia Civil, tivemos todos os procedimentos assegurados. Brasília continua segura como sempre foi", disse. A categoria está em operação-padrão por salários melhores – nesta quarta, chefes de seção entregaram cartas de exoneração ao governo.

Grupos separados
O esquema de segurança foi definido nesta quinta, após reunião com lideranças dos dois grupos. Segundo a pasta, a disposição dos manifestantes na Esplanada dos Ministérios será a mesma utilizada durante a votação da Câmara dos Deputados, que ocorreu no dia 17 de abril. (G1)

Segunda-feira, 29 de agosto, 2016

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