O
procurador da República e coordenador da força-tarefa da Operação Lava Jato,
Deltan Dallagnol, disse hoje (9), durante audiência pública na Câmara dos
Deputados, que apenas uma pequena parcela dos crimes de corrupção é punida no
país. Em sessão de debates da Comissão Especial de Combate à Corrupção criada
este ano pela Câmara, Dallagnol citou estudo da Fundação Getúlio Vargas (FGV),
segundo o qual apenas 3% dos corruptos brasileiros são punidos. “Vivemos um
paraíso da impunidade no Brasil”, disse.
Para
o procurador, o crime de corrupção no Brasil é de baixo risco e alto benefício.
Ainda que haja punição, “a pena dificilmente passará de quatro anos e
provavelmente será prestação de serviços à comunidade e doação de cestas
básicas”, destacou Dallagnol. Após o cumprimento de um quarto dessa pena, ela
ainda pode ser perdoada, acrescentou o procurador.
Ele
destacou o caráter apartidário da corrupção, afirmando que não adianta mudar o
governo na tentativa de resolver o problema. “Se queremos mudar, tem que mudar
o sistema”, disse Dallagnol, para quem a Lava Jato “é uma exceção que confirma
a regra”.
Em
março, o Ministério Público Federal (MPF) entregou à Câmara um abaixo-assinado
com mais de 2 milhões de assinaturas em apoio a dez medidas que o órgão propõe
para combater a corrupção.
As
dez medidas propostas pelo MPF, que resultaram em 20 anteprojetos de lei, são:
1.
Prevenção à corrupção, transparência e proteção à fonte de informação;
2.
Criminalização do enriquecimento ilícito de agentes públicos;
3.
Aumento das penas e crime hediondo para a corrupção de altos valores;
4.
Eficiência dos recursos no processo penal;
5.
Celeridade nas ações de improbidade administrativa;
6.
Reforma no sistema de prescrição penal;
7.
Ajustes nas nulidades penais;
8.
Responsabilização dos partidos políticos e criminalização do caixa 2;
9.
Prisão preventiva para assegurar a devolução do dinheiro desviado;
10.
Recuperação do lucro derivado do crime. (ABr)
Terça-feira,
09 de agosto, 2016
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