A
reforma trabalhista bateu recorde na mobilização de parlamentares no Congresso
Nacional. A Medida Provisória 808 que altera pontos da nova legislação já
recebeu quase 900 emendas, novo recorde histórico. Deputados e senadores da
oposição e também da base governista propõem uma série de mudanças que vão
desde ajustes na redação do texto até a revogação total da reforma. Entre as
emendas, há sugestão de um novo sistema de financiamento sindical e regras para
garantir um salário mínimo ao trabalhador intermitente.
Às
20h15 desta terça-feira, último dia para o recebimento de emendas, o sistema do
Congresso Nacional registrava 882 emendas à MP 808. A inclusão de emendas é
encerrada à meia-noite e o número final de emendas será conhecido nesta
quarta-feira. Mesmo sem os números fechados, o interesse dos parlamentares já
superou a mobilização pela MP 793 - que trata do programa de refinanciamento de
dívidas do setor rural - que registrou 745 emendas, o antigo recorde do
Congresso Nacional.
Entre
as quase 900 emendas, há sugestões radicais como a do senador Paulo Paim
(PT-RS), que pede a revogação de toda a reforma e pede o restabelecimento da
redação anterior da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) aprovada em 1943.
A
maioria das emendas, porém, trata de temas mais pontuais da reforma. Há várias
emendas que pedem a volta da exigência do sindicato ou do Ministério do
Trabalho no processo de homologação da saída de empregados que trabalharam por
mais de um ano. Regra antiga, essa exigência foi derrubada pela reforma que
começou a vigorar em 11 de novembro.
Na
lista de propostas, há a sugestão de impor carência de 18 meses para um
empregado demitido ser recontratado por prazo indeterminado. A MP 808 prevê a
regra, mas apenas até 31 de dezembro de 2020. Sobre o trabalho intermitente,
várias emendas sugerem permitir o uso de seguro-desemprego, também há emenda
que prevê pagamento obrigatório de um salário mínimo para empregados que
recebem por hora e a criação de um mecanismo de compensação futura pela
contribuição previdenciária eventualmente paga abaixo do mínimo.
Sobre
a polêmica incidência das custas processuais para a parte perdedora no processo
trabalhista, algumas propostas pedem a liberação desse custo para os
trabalhadores beneficiários da justiça gratuita.
Há,
ainda, proposta do deputado Paulo Pereira da Silva (SD-SP) de uma alternativa
para o financiamento sindical após o fim do imposto que cobrava um dia de
trabalho de todos os trabalhadores formais. O deputado, que também é presidente
da Força Sindical, propõe a criação da contribuição de negociação coletiva
desde que aprovada em assembleia geral da entidade sindical que promover o
acordo coletivo.
O
deputado argumenta que a contribuição vai "fortalecer sindicatos no
desenvolvimento de seus trabalhos em prol dos trabalhadores". Ao lembrar
do fim do imposto sindical pela reforma, o deputado argumenta que a nova
contribuição negocial "vem em boa hora para repor essas perdas e
fortalecer a representação sindical". (AE)
Quarta-feira,
22 de novembro, 2017 ás 11hs54
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