Um
projeto de lei de proteção de dados pessoais une os partidos PSDB, PSD, PT e
PSOL. O texto que será apresentado sexta-feira (24/11) estabelece diretrizes
para o uso de informações dos paulistanos pelo poder público municipal.
O
grupo de pesquisadores da Rede Latino-americana de Estudos sobre Vigilância
Tecnologia e Sociedade (Lavits), que desenvolveram o texto base, justifica que
o projeto é uma questão suprapartidária, já que protege os direitos
fundamentais do cidadão do uso comercial de dados pessoais.
A
proposta será protocolada, nesta quinta (23), com apoio do Coletivo Intervozes,
da Rede Nossa São Paulo e dos gabinetes dos vereadores Eduardo Suplicy (PT),
Patrícia Bezerra (PSDB), Police Neto (PSD), Sâmia Bomfim (PSOL) e Toninho
Vespoli (PSOL).
Um
projeto de lei semelhante também tramita na Câmara Municipal de Campinas e o
grupo já conversa com representantes de outras cidades brasileiras.
Quinta-feira,
23 de novembro, 2017 ás 12hs00
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