A
propaganda lançada pelo governo para reunir maior apoio à reforma da
Previdência dá as pistas de como está sendo conduzida a negociação do texto
“enxuto”. A campanha frisa o que permanece no texto, como a fixação de uma
idade mínima para aposentadoria e a unificação das regras para servidores
públicos, e indica o que já foi descartado, como as propostas de mudança na
Previdência rural.
Na
campanha publicitária, centrada no corte de privilégios e na manutenção de
direitos, o governo silencia justamente sobre pontos que ainda provocam divisão
entre as lideranças políticas. Entre eles, a limitação para o acúmulo de
benefícios, abrindo espaço para que mais concessões possam ser feitas em troca
dos votos.
A
criação de um teto de dois salários mínimos (equivalente hoje a R$ 1.874,00)
para o acúmulo de pensão e aposentadoria é um dos alvos da pressão dos
parlamentares. O deputado Pauderney Avelino (DEM-AM), um dos principais articuladores
do governo, defende a revisão desse limite para três salários mínimos (o que
corresponde hoje a R$ 2.811,00).
Segundo
apurou a reportagem, o relator da reforma da Previdência, deputado Arthur
Oliveira Maia (PPS-BA), tenta convencer o governo a aceitar a mudança nesse
limite, que já havia sido flexibilizado na primeira rodada de negociações, em
abril, antes do estouro da crise política.
A
proposta original do governo era vedar qualquer tipo de acúmulo, mas o apelo
dos parlamentares fez com que a equipe econômica aceitasse a exceção para quem
ganha menos. A expectativa é que o relator apresente ainda esta semana o texto
da proposta mais enxuta para permitir a votação na primeira semana de dezembro.
Uma
segunda concessão no limite para acúmulo de benefícios enfrenta forte
resistência da área econômica. O governo entende que o teto de dois salários
mínimos integra a cesta de medidas que combatem privilégios, pois beneficia
cerca de 70% dos que acumulam benefícios. Mas lideranças políticas avaliam que
o ganho em termos de votos compensa a nova flexibilização.
A
campanha indica que a minirreforma vai incluir idade mínima, regra de transição
como aprovada na comissão (com pedágio de 30% sobre o tempo que falta hoje para
aposentadoria e elevação da idade mínima ao longo de 20 anos), a unificação das
regras para servidores e a manutenção do tempo mínimo de contribuição em 15
anos. (AE)
Terça-feira,
21 de novembro, 2017 ás 16hs54
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