Para
dar fim a uma manobra que põe em segundo plano a gestão pública em momentos de
crise política, a Senadora Simone Tebet (PMDB-MS) apresentou uma Proposta de
Emenda Constitucional (PEC 43/2017) que exige uma espécie de quarentena de
ministros de Estado que reassumam o mandato parlamentar apenas para participar
de votações polêmicas.
A
ideia do projeto da senadora peemedebista é exigir que tais ministros, ao
retornar para o mandato eletivo, permaneçam no cargo por, pelo menos, 120 dias.
A PEC recebeu o apoio da maioria dos senadores, com 52 assinaturas.
A
Constituição Federal, no art. 56, I, admite que o senador ou deputado federal
assuma o cargo de ministro de Estado (cargo de confiança política do Presidente
da República) sem que isso acarrete a perda do mandato.
“Hoje
é muito comum ver o Presidente exonerar um Ministro apenas para que ele
participe de uma votação polêmica no Congresso. No dia seguinte, ele volta ao
Ministério. Isso é uma deformação do sistema”, afirma a senadora na
justificativa da PEC.
Para
Simone Tebet, tal proibição poderia aperfeiçoar o sistema político. Ela entende
que o Presidencialismo exige disciplina mais rígida da separação dos poderes.
(DP)
Quinta-feira,
30de novembro, 2017 ás 20hs00
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