O
Conselho Diretor da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) aprovou sexta-feira
(23/11) o cronograma de implantação do bloqueio de novos terminais móveis
irregulares. O bloqueio, que começará no dia 9 de maio de 2018, não afetará os
terminais exclusivos para dados, porque, de acordo com a agência, não seria
possível encaminhar as mensagens informativas aos aparelhos.
O
projeto piloto será iniciado no Distrito Federal e Goiás no dia 22 de fevereiro
de 2018 com o envio de mensagens aos usuários de aparelhos irregulares. A medida vale para aparelhos irregulares
habilitados a partir de 22 de fevereiro no Distrito Federal e Goiás.
O
projeto tem por objetivo coibir o uso de telefones móveis não certificados pela
Anatel, com IMEI (International Mobile Equipment Identity) adulterado, clonado
ou outras formas de fraude. Participam do projeto, coordenado pela agência, a
indústria e as empresas de telefonia móvel.
A
decisão da Anatel prevê ainda que a interação com órgãos de defesa do
consumidor e Ministério Público deve ser constante e anteceder a fase de
encaminhamento de mensagens sobre adoção de medidas de restrição de uso de
aparelhos irregulares.
A
Procuradoria Federal Especializada da Anatel não identificou impedimento
jurídico ao bloqueio apenas de novos aparelhos irregulares. Dados coletados
pela Anatel demonstram que cerca de um milhão de novos aparelhos entram nas
redes das prestadoras mensalmente.
IMEI
Cada
celular tem um número de identificação único e global, chamado de IMEI, que equivale,
por exemplo, ao número de chassis de um carro, ou seja, é único para cada
aparelho celular. (AE)
Sábado,
25 de novembro, 2017 ás 11hs40
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