A
nova legislação trabalhista, que entrou em vigor no último dia 11, teve um
efeito perceptível em sua primeira semana: derrubou drasticamente o número de
ações na Justiça do Trabalho. Dados de cinco tribunais regionais consultados –
Rio Grande do Sul, Bahia, Paraíba, Distrito Federal/Tocantins e Pernambuco –
apontam uma queda de cerca de 60% no número de processos ajuizados em relação à
média do primeiro semestre.
Se
for levada em consideração apenas a semana anterior à entrada em vigor da nova
lei, essa queda é ainda mais drástica: chega a mais de 90%. O resultado não
surpreende o presidente da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do
Trabalho (Anamatra), Guilherme Feliciano. Ele explica que a queda dos números
era esperada diante do grande movimento visto nos últimos dias da antiga CLT.
Para
Feliciano, muitos trabalhadores entraram com ações na reta final para garantir
que o processo seja julgado com base nas regras antigas. Como a legislação vale
para os contratos vigentes, a interpretação da maioria dos magistrados é que
contratos encerrados no período da CLT serão julgados pela legislação antiga.
Outro
motivo apontado pelo presidente da Anamatra para a queda no fluxo de ações é a
persistência de dúvidas e incertezas sobre a reforma. “Advogados devem estar
estudando a legislação para entender como agir”, diz o magistrado.
Entre
advogados trabalhistas, prevalecem dúvidas sobre a aplicação das novas regras e
alguns têm sinalizado que preferem aguardar a criação de jurisprudência sobre
tópicos polêmicos. Entre os assuntos que mais geram debate está a aplicação da
nova litigância de má-fé, que pode multar o trabalhador em até 10% do valor da
causa, e o entendimento sobre a prevalência do princípio da condição mais
benéfica ao trabalhador – situação que determina que, quando há mudança da
legislação, prevalece a que for mais favorável ao empregado.
Maior queda
Entre
os Estados consultados, o que apresentou a maior queda no número de ações foi o
Rio Grande do Sul. O TRT gaúcho registrou média diária de 173 novos processos
trabalhistas entre 11 e 17 de novembro. O volume é 93% menor do que o
registrado na última semana de vigência da antiga versão da CLT, quando a média
ficou em 2.613 ações por dia.
Nos
outros Estados o movimento também despencou. Na Bahia, o volume de novas ações
caiu 91% nos primeiros dias da reforma ante a semana anterior. A queda chegou a
88% na Paraíba e a 74% no Distrito Federal e Tocantins. O feriado de 15 de
novembro pode até ter influenciado, mas o fato não é encarado como determinante,
pois na Justiça do Trabalho é possível ajuizar ação eletronicamente, mesmo nos
feriados.
Em
relação à média do primeiro semestre, a queda é menor, mas também expressiva.
No Rio Grande do Sul, o número de novas ações na primeira semana da reforma é
67% menor que a média de todo o primeiro semestre. O fenômeno se repete em
outros Estados: queda de 64% na Bahia, 63% na Paraíba e 56% em Pernambuco.
Entre
os maiores tribunais regionais do País, São Paulo e Rio de Janeiro informaram
que os dados só são tabulados em prazos que variam de quatro a oito semanas. Em
Minas Gerais, um problema no sistema eletrônico impediu o levantamento.
A
forte queda do movimento na Justiça do Trabalho, porém, ainda não é considerada
uma tendência. Em nota, o TRT do Rio Grande do Sul avalia que, “para se
constatar os efeitos no número de processos ajuizados, será necessário analisar
as estatísticas em um intervalo de tempo maior”. (AE)
Domingo,
19 de novembro, 2017 ás 12hs00
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