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20 de agosto de 2016

PERGUNTA DO IMPEACHMENT É MODIFICADA APÓS PEDIDO DA ACUSAÇÃO



No momento de decidir sobre o destino da presidente afastada Dilma Rousseff, os senadores terão de responder com “sim” ou “não” a uma pergunta no julgamento final da petista. A frase, entretanto, não agradou à acusação e, após questionamento, foi alterada.

“Cometeu a acusada, a senhora presidente da República, Dilma Vana Rousseff, os crimes de responsabilidade correspondentes à tomada de empréstimos junto à instituição financeira controlada pela União e à abertura de créditos sem autorização do Congresso Nacional, que lhe são imputados e deve ser condenada à perda do seu cargo, ficando, em consequência, inabilitada para o exercício de qualquer função pública pelo prazo de oito anos?”, é a nova pergunta a que os senadores terão que responder.

Na primeira opção, que constava no roteiro do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Ricardo Lewandowski, instância máxima do processo do impeachment, foram listadas as condutas atribuídas à presidente que estão previstas na lei de impeachment. Entretanto, os advogados da acusação alegavam que faltavam na pergunta dois artigos incluídos no parecer do relator Antonio Anastasia (PSDB-MG), que foi aprovado na sessão que deu prosseguimento ao processo.

A acusação entrou na quinta-feira com uma petição, em que pedia a alteração da pergunta. Eles pediam que a questão fosse feita de forma geral, apenas indagando se a presidente cometeu crime de responsabilidade, ou de forma precisa, incluindo todos os incisos previstos no parecer do relator. A pergunta foi alterada pelo escrivão do processo, membro do Senado Federal, que optou pela versão mais simples. Dessa forma, Lewandowski não precisará responder à petição. (Com Estadão Conteúdo)

EX-PRESIDENTE DA OAS DELATA MINISTRO DO STF DIAS TOFFOLI


Era um encontro de trabalho como muitos que acontecem em Brasília. O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal, e o empreiteiro José Aldemário Pinheiro Filho, conhecido como Léo Pinheiro, então presidente da construtora OAS, já se conheciam, mas não eram amigos nem tinham intimidade. No meio da conversa, o ministro falou sobre um tema que lhe causava dor de cabeça. Sua casa, localizada num bairro nobre de Brasília, apresentava infiltrações e problemas na estrutura de alvenaria. De temperamento afável e voluntarioso, o empreiteiro não hesitou. Dias depois, mandou uma equipe de engenheiros da OAS até a residência de Toffoli para fazer uma vistoria. Os técnicos constataram as avarias, relataram a Léo Pinheiro que havia falhas na impermeabilização da cobertura e sugeriram a solução. É um serviço complicado e, em geral, de custo salgado. O empreiteiro indicou uma empresa especializada para executar o trabalho. Terminada a obra, os engenheiros da OAS fizeram uma nova vistoria para se certificarem de que tudo estava de acordo. Estava. O ministro não teria mais problemas com as infiltrações — mas só com as infiltrações.

A história descrita está relatada em um dos capítulos da proposta de delação do empreiteiro Léo Pinheiro, apresentada recentemente à Procuradoria-Ge­ral da República e à qual VEJA teve acesso. Condenado a dezesseis anos e quatro meses de prisão por corrupção, lavagem de dinheiro e organização criminosa no escândalo do petrolão, Léo Pinheiro decidiu confessar seus crimes para não passar o resto dos seus dias na cadeia. Para ganhar uma redução de pena, o executivo está disposto a sacrificar a fidelidade de longa data a alguns figurões da República com os quais conviveu de perto na última década. As histórias que se dispõe a contar, segundo os investigadores, só são comparáveis às do empreiteiro Marcelo Odebrecht em poder destrutivo. No anexo a que VEJA teve acesso, pela primeira vez uma delação no âmbito da Lava-Jato chega a um ministro do Supremo Tribunal Federal.

No documento, VEJA constatou que Léo Pinheiro, como é próprio nas propostas de delação, não fornece detalhes sobre o encontro entre ele e Dias Toffoli. Onde? Quando? Como? Por quê? Essas são perguntas a que o candidato a delator responde apenas numa segunda etapa, caso a colaboração seja aceita. Nessa primeira fase, ele apresenta apenas um cardápio de eventos que podem ajudar os investigadores a solucionar crimes, rastrear dinheiro, localizar contas secretas ou identificar personagens novos. É nesse contexto que se insere o capítulo que trata da obra na casa do ministro do STF.

Tal como está, a narrativa de Léo Pinheiro deixa uma dúvida central: existe algum problema em um ministro do STF pedir um favor despretensioso a um empreiteiro da OAS? Há um impedimento moral, pois esse tipo de pedido abre brecha para situações altamente indesejadas, mas qual é o crime? Léo Pinheiro conta que a empresa de im­per­mea­bi­li­za­ção que indicou para o serviço é de Brasília e diz mais: que a correção da tal impermeabilização foi integralmente custeada pelo ministro Tof­fo­li. Então, onde está o crime? A questão é que ninguém se propõe a fazer uma delação para contar frivolidades. Portanto, se Léo Pinheiro, depois de meses e meses de negociação, propôs um anexo em que menciona uma obra na casa do ministro Toffoli, isso é um sinal de que algo subterrâneo está para vir à luz no momento em que a delação for homologada e os detalhes começarem a aparecer. (VEJA)

NA TV, TEMER VAI CITAR ‘HERANÇA’ E OTIMISMO

Os temas e o formato do primeiro pronunciamento que o presidente em exercício, Michel Temer, estuda fazer, caso seja efetivado após a conclusão do impeachment da presidente afastada Dilma Rousseff, foram acertados na sexta-feira em reunião com o marqueteiro do PMDB, Elsinho Mouco, e com o cientista político e amigo do peemedebista Gaudêncio Torquato.

Em cadeia nacional de rádio e TV, Temer usará o pronunciamento do Sete de Setembro para projetar as ações do governo. Apesar de citar a “herança” com dificuldades econômicas que recebeu do governo da petista, a ideia é que a mensagem seja focada mais em futuro do que em passado. “Não será um balanço, e sim uma mensagem de otimismo e esperança”, disse Torquato ao jornal O Estado de S. Paulo.

Mouco afirmou que a mensagem terá também um pouco do que foi feito nos 100 dias de governo de Temer. “É a primeira vez que ele vai falar com todos os brasileiros, ele vai destacar o aumento de 12,5% no Bolsa Família, mostrar que o governo continua entregando imóveis no Minha Casa Minha Vida”, disse o marqueteiro.

Reformas – O foco principal da fala de Temer será a economia e a defesa de reformas estruturais. A ideia é tentar explicar para a população temas considerados fundamentais, como a reforma da Previdência e a trabalhista. Para depois do impeachment, o Planalto quer reforçar a ideia de que trabalha para a retomada da criação de empregos.

Temer vai também lembrar dos Jogos Olímpicos no Brasil para tentar mostrar que o país “pode dar certo”. “Ele vai mostrar que temos a capacidade de fazer bem feito, que a Olimpíada resgatou a autoestima dos brasileiros”, afirmou Mouco.

Segundo Torquato, que é amigo de Temer há mais de 30 anos e uma espécie de consultor do peemedebista, apesar de existir a intenção de “apresentar” o presidente à população, não haverá guinada no “estilo”. “Claro que ele vai ter uma linguagem mais compreensível, mas vai manter o seu estilo, é um constitucionalista, advogado. Não vai fazer populismo”, afirmou.

O marqueteiro do PMDB disse que Temer “será exatamente como ele é”. “Diferentemente do Lula que era um cara de camiseta e gibi na mão, ele vai se apresentar com terno e gravata e a Constituição.”

Viagem – A gravação da mensagem ainda será agendada e deve ocorrer apenas após o encerramento do impeachment. O formato, entretanto, tem de ser finalizado, já que Temer terá pouco tempo para gravar o pronunciamento antes de viajar para a China, onde participará da reunião do G-20, nos dias 4 e 5 de setembro. Existe ainda a possibilidade de Temer falar antes da viagem. Alguns interlocutores defendem que ele se manifeste de alguma forma logo após a decisão do impeachment. (Com Estadão Conteúdo)

LEWANDOWSKI NEGA SUSPENSÃO DE DUAS TESTEMUNHAS DE DILMA


O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do processo de impeachment, Ricardo Lewandowski, na sexta-feira (19) pedido da acusação para suspender os depoimentos de duas testemunhas arroladas pela defesa da presidenta afastada Dilma Rousseff. O ministro também proferiu mais três decisões.

Lewandowski entendeu que as alegações apresentadas pelos autores do processo de impeachment para evitar o depoimento do economista Luiz Gonzaga Beluzzo e do jurista Geraldo Prado não estão entre as causas de impedimento de testemunhas previstas no Código de Processo Penal (CPP).

Em outras decisões, o ministro aceitou pedido do jurista Miguel Reali Júnior, um dos autores do pedido de impeachment, para corrigir um erro no processo e que conste a justificação dos fatos imputados a Dilma.

O presidente do STF também negou requerimento da defesa de Dilma para convocação de peritos e rejeitou pedido da acusação para que um vídeo do jurista Hélio Bicudo fosse transmitido durante o julgamento. Bicudo tem 94 anos e está com problemas de saúde.

Julgamento

O início do julgamento definitivo de Dilma está marcado para começar no próximo dia 25, às 9h, no plenário do Senado. Para afastar definitivamente a presidenta do mandato, serão necessários dois terços dos votos, ou seja, o apoio de, no mínimo, 54 dos 81 senadores.

Se esse cenário se confirmar, o presidente interino assume definitivamente o cargo e a petista fica inelegível por oito anos. Se o mínimo necessário para o impeachment não for alcançado, ela retoma o mandato e o processo no Senado é arquivado. (EBC)

Sexta-feira, 19 de agosto, 2016

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