Se
tiver aprovada no Senado a nomeação como novo ministro do Supremo Tribunal
Federal (STF), o ministro da Justiça, Alexandre de Moraes, será o revisor dos
processos relacionados à Operação Lava Jato no plenário da Corte. Como tal,
terá o papel de revisar as ações penais que forem julgadas no pleno - que são,
especificamente, aquelas envolvendo presidentes da República, do Senado ou da
Câmara.
O
Regimento Interno do STF prevê, no artigo 24, que "será revisor o ministro
que se seguir ao relator na ordem decrescente de antiguidade". Como o
relator da Lava Jato, Edson Fachin, foi o último ministro a entrar no STF, o
novo se torna o revisor automaticamente, no pleno. No entanto, por fazer parte
da Primeira Turma, o novo ministro não será o revisor em relação à maioria dos
processos, que são restritos à Segunda Turma.
Como
não há, na Segunda Turma do STF, um ministro indicado mais recentemente do que
o relator Edson Fachin, o revisor na turma será o decano da Corte, ministro
Celso de Mello.
O
revisor, de acordo com o artigo 25 do Regimento Interno do STF, também tem como
atribuições "sugerir ao Relator medidas ordinatórias do processo que
tenham sido omitidas", "confirmar, completar ou retificar o
relatório" e "pedir dia para julgamento dos feitos nos quais estiver
habilitado a proferir voto".
No
caso do mensalão (Ação Penal 570), o relator era Joaquim Barbosa, e o revisor,
Ricardo Lewandowski. Os dois ministros tiveram uma série de divergências e
embates no curso da ação penal. Pela ordem de votação, em ações penais, o
revisor é o segundo a votar, em seguida ao relator.
Indicação.
Alexandre de Moraes foi indicado para o Supremo pela presidência da República
nesta segunda-feira, 6. "As sólidas credenciais acadêmicas e profissionais
do doutor Alexandre de Moraes o qualificam para o cargo de ministro da Suprema
Corte do Brasil", disse o porta-voz do governo federal, Alexandre Parola,
ao fazer o anúncio. (AE)
Segunda-feira,
6 de fevereiro de 2017 ás 10hs15
Nenhum comentário:
Postar um comentário