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6 de fevereiro de 2017

DALLAGNOL AFIRMA QUE NOVO MINISTRO TRARÁ “FORTE IMPACTO NA LAVA JATO”



O procurador Deltan Dallagnol, coordenador da Força-Tarefa Lava Jato no Ministério Público Federal em Curitiba, afirmou nesta segunda-feira que a escolha do novo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) trará forte impacto à operação. Para ele, as delações premiadas podem ser comprometidas.

Em texto publicado em sua página no Facebook, Dallagnol falou sobre a decisão da Corte, em outubro do ano passado, em que se decidiu favorável a execução provisória de pena após condenação em segunda instância. Dallagnol mencionou a posição do ministro Luiz Edson Fachin, atual relator da Lava Jato no STF, entre os ministros que votaram contra a medida.

Na ocasião, o ministro defendeu que o início da execução criminal é coerente com a Constituição Federal quando houver condenação confirmada em segundo grau, “salvo quando for conferido efeito suspensivo a eventual recurso a cortes superiores”. Fachin destacou no voto que a Constituição não tem a finalidade de concordar com uma terceira ou quarta chance para a revisão de uma decisão com a qual o réu não se conforma e considera injusta.

Para Fachin, o acesso individual às instâncias extraordinárias visa a propiciar ao STF e ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) exercer seus papéis de uniformizadores da interpretação das normas constitucionais e do direito infraconstitucional. Leia a íntegra do voto do ministro Edson Fachin.

Com a posição declarada de Fachin, Dallagnol afirma que a posição do novo ministro pode influenciar nas decisões referentes à Lava Jato podem contrariar a maioria do STF.

“A escolha do novo Ministro terá forte impacto na Lava Jato e nas demais investigações sobre corrupção. Isso especialmente em razão da orientação do tribunal sobre a execução provisória da pena. Ano passado, o tribunal entendeu que ela é possível, por 6 votos contra 5. O Ministro Teori estava dentre os vencedores. O novo Ministro pode inverter o placar. Por que e como isso afeta a Lava Jato?”, escreveu.

O procurador afirma que as delações premiadas, uma das características da Lava Jato, por permitir a colaboração de réus quando revelam informações “mais relevantes” sobre outros crimes, passaria a ser ignorada pelos investigados. “Se a perspectiva é de impunidade, o réu não tem interesse na colaboração premiada. Por que vai entregar crimes, devolver valores e se submeter a uma pena se pode escapar da Justiça?”, questiona.

Leia o texto de Deltan na íntegra:

“Mesmo com a redistribuição da Lava Jato no STF para o Ministro Edson Fachin, a escolha do novo Ministro terá forte impacto na Lava Jato e nas demais investigações sobre corrupção. Isso especialmente em razão da orientação do tribunal sobre a execução provisória da pena. Ano passado, o tribunal entendeu que ela é possível, por 6 votos contra 5. O Ministro Teori estava dentre os vencedores. O novo Ministro pode inverter o placar. Por que e como isso afeta a Lava Jato?

O Brasil é virtualmente o único país em que um processo criminal passa por 4 instâncias, sem falar dos infindáveis recursos – só no caso de Luís Estevão, foram mais de 80 recursos, sem contar as dezenas de habeas corpus. Isso faz com que o fim do processo contra um colarinho branco demore mais de uma década ou até duas. A simples demora faz com que a pena deixe de dissuadir novos potenciais corruptos. Contudo, esse quadro é bem mais grave, porque o caso se torna um provável candidato à impunidade. De fato, a demora enseja a prescrição, uma espécie de cancelamento do processo pelo decurso do tempo. A ideia de que os casos de corrupção em geral acabam em pizza, presente no imaginário popular, está correta – basta uma análise dos escândalos pretéritos.

E onde entra a execução provisória nisso? Bom, a orientação do tribunal nesse tema decide se o envio do réu à prisão deve aguardar todos os recursos nas quatro instâncias, ou pode ser feita após o tribunal de apelação confirmar a condenação. Ou seja, o que está em questão é se o réu vai para a cadeia após ser julgado pela segunda instância ou pela quarta. No mundo, os réus são presos após o julgamento na primeira ou segunda instância. O entendimento do STF nesse tema é vital para a efetividade do direito e processos penais. Se prevalecer a possibilidade da execução provisória, isso significa que réus de colarinho branco serão presos após cerca de 4 a 6 anos do início do processo, e não depois de década(s). Se o réu estiver preso, o processo pode ser mais rápido e demorar apenas cerca de 2 anos até ser julgado pela segunda instância. A você pode parecer muito tempo ainda, mas, acredite, é uma imensa evolução quando se toma em conta como hoje as coisas funcionam.

E o que isso tem a ver com a Lava Jato? Se a perspectiva é de impunidade, o réu não tem interesse na colaboração premiada. Por que vai entregar crimes, devolver valores e se submeter a uma pena se pode escapar da Justiça? Por outro lado, quanto mais efetivo o direito e o processo penal, mais interessante fica a alternativa de defesa por meio da colaboração premiada. A colaboração é um instrumento permite a expansão das investigações e tem sido o motor propulsor da Lava Jato. O criminoso investigado por um crime “A” entrega os crimes B, C, D, E – um alfabeto inteiro – porque o benefício é proporcional ao valor da colaboração. Importante ressalvarmos que ela é um ponto de partida, jamais um ponto de chegada, da investigação, e que acordos objetivam trocar um peixinho por um peixão ou um peixe por um cardume.

Em resumo, a execução provisória é o que pode garantir um mínimo de efetividade da Justiça Penal contra corruptos, levando-os à prisão dentro de um prazo mais razoável, e é importante para que a Lava Jato continue a se expandir, chegando a todo o espectro da corrupção. Assim, a escolha do novo Ministro, a depender de sua posição nesse tema, continua a ter um imenso impacto na Lava Jato, ainda que ele não se torne relator da operação.”

(Paranaportal) 

Segunda-feira, 6 de fevereiro de 2017 ás 00hs00

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