O procurador Deltan Dallagnol,
coordenador da Força-Tarefa Lava Jato no Ministério Público Federal em
Curitiba, afirmou nesta segunda-feira que a escolha do novo ministro do Supremo
Tribunal Federal (STF) trará forte impacto à operação. Para ele, as
delações premiadas podem ser comprometidas.
Em
texto publicado em sua página no Facebook, Dallagnol falou sobre a decisão da
Corte, em outubro do ano passado, em que se decidiu favorável a execução
provisória de pena após condenação em segunda instância. Dallagnol mencionou a
posição do ministro Luiz Edson Fachin, atual relator da Lava Jato no STF, entre
os ministros que votaram contra a medida.
Na
ocasião, o ministro defendeu que o início da execução criminal é coerente
com a Constituição Federal quando houver condenação confirmada em segundo grau,
“salvo quando for conferido efeito suspensivo a eventual recurso a cortes
superiores”. Fachin destacou no voto que a Constituição não tem a finalidade de
concordar com uma terceira ou quarta chance para a revisão de uma decisão
com a qual o réu não se conforma e considera injusta.
Para
Fachin, o acesso individual às instâncias extraordinárias visa a propiciar ao
STF e ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) exercer seus papéis de
uniformizadores da interpretação das normas constitucionais e do direito
infraconstitucional. Leia
a íntegra do voto do ministro Edson Fachin.
Com
a posição declarada de Fachin, Dallagnol afirma que a posição do novo
ministro pode influenciar nas decisões referentes à Lava Jato podem contrariar
a maioria do STF.
“A
escolha do novo Ministro terá forte impacto na Lava Jato e nas demais
investigações sobre corrupção. Isso especialmente em razão da orientação do
tribunal sobre a execução provisória da pena. Ano passado, o tribunal entendeu
que ela é possível, por 6 votos contra 5. O Ministro Teori estava dentre os
vencedores. O novo Ministro pode inverter o placar. Por que e como isso afeta a
Lava Jato?”, escreveu.
O
procurador afirma que as delações premiadas, uma das características da Lava
Jato, por permitir a colaboração de réus quando revelam informações “mais
relevantes” sobre outros crimes, passaria a ser ignorada pelos investigados.
“Se a perspectiva é de impunidade, o réu não tem interesse na colaboração
premiada. Por que vai entregar crimes, devolver valores e se submeter a uma
pena se pode escapar da Justiça?”, questiona.
Leia o texto de Deltan na íntegra:
“Mesmo
com a redistribuição da Lava Jato no STF para o Ministro Edson Fachin, a
escolha do novo Ministro terá forte impacto na Lava Jato e nas demais
investigações sobre corrupção. Isso especialmente em razão da orientação do
tribunal sobre a execução provisória da pena. Ano passado, o tribunal entendeu
que ela é possível, por 6 votos contra 5. O Ministro Teori estava dentre os
vencedores. O novo Ministro pode inverter o placar. Por que e como isso afeta a
Lava Jato?
O
Brasil é virtualmente o único país em que um processo criminal passa por 4
instâncias, sem falar dos infindáveis recursos – só no caso de Luís Estevão,
foram mais de 80 recursos, sem contar as dezenas de habeas corpus. Isso faz com
que o fim do processo contra um colarinho branco demore mais de uma década ou
até duas. A simples demora faz com que a pena deixe de dissuadir novos
potenciais corruptos. Contudo, esse quadro é bem mais grave, porque o caso se
torna um provável candidato à impunidade. De fato, a demora enseja a
prescrição, uma espécie de cancelamento do processo pelo decurso do tempo. A
ideia de que os casos de corrupção em geral acabam em pizza, presente no
imaginário popular, está correta – basta uma análise dos escândalos pretéritos.
E
onde entra a execução provisória nisso? Bom, a orientação do tribunal nesse
tema decide se o envio do réu à prisão deve aguardar todos os recursos nas
quatro instâncias, ou pode ser feita após o tribunal de apelação confirmar a
condenação. Ou seja, o que está em questão é se o réu vai para a cadeia após
ser julgado pela segunda instância ou pela quarta. No mundo, os réus são presos
após o julgamento na primeira ou segunda instância. O entendimento do STF nesse
tema é vital para a efetividade do direito e processos penais. Se prevalecer a
possibilidade da execução provisória, isso significa que réus de colarinho
branco serão presos após cerca de 4 a 6 anos do início do processo, e não
depois de década(s). Se o réu estiver preso, o processo pode ser mais rápido e
demorar apenas cerca de 2 anos até ser julgado pela segunda instância. A você
pode parecer muito tempo ainda, mas, acredite, é uma imensa evolução quando se
toma em conta como hoje as coisas funcionam.
E
o que isso tem a ver com a Lava Jato? Se a perspectiva é de impunidade, o réu
não tem interesse na colaboração premiada. Por que vai entregar crimes,
devolver valores e se submeter a uma pena se pode escapar da Justiça? Por outro
lado, quanto mais efetivo o direito e o processo penal, mais interessante fica
a alternativa de defesa por meio da colaboração premiada. A colaboração é um
instrumento permite a expansão das investigações e tem sido o motor propulsor
da Lava Jato. O criminoso investigado por um crime “A” entrega os crimes B, C,
D, E – um alfabeto inteiro – porque o benefício é proporcional ao valor da colaboração.
Importante ressalvarmos que ela é um ponto de partida, jamais um ponto de
chegada, da investigação, e que acordos objetivam trocar um peixinho por um
peixão ou um peixe por um cardume.
Em
resumo, a execução provisória é o que pode garantir um mínimo de efetividade da
Justiça Penal contra corruptos, levando-os à prisão dentro de um prazo mais
razoável, e é importante para que a Lava Jato continue a se expandir, chegando
a todo o espectro da corrupção. Assim, a escolha do novo Ministro, a depender de
sua posição nesse tema, continua a ter um imenso impacto na Lava Jato, ainda
que ele não se torne relator da operação.”
(Paranaportal)
Segunda-feira,
6 de fevereiro de 2017 ás 00hs00
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