As
comissões de Desenvolvimento Urbano e de Legislação Participativa promovem
hoje, 13, em São Paulo (SP), um seminário para discutir mudanças anunciadas
pelo governo no programa Minha Casa, Minha Vida. O evento foi solicitado pelos
deputados Joseildo Ramos (PT-BA) e Paulo Teixeira (PT-SP).
Os
parlamentares lembram que em audiência realizada na Câmara em junho, o ministro
do Desenvolvimento Regional, Gustavo Canuto, anunciou que o governo vai dividir
o programa em linhas de acesso à moradia, com critérios diferentes e
subdivisões, conforme a renda familiar. As mudanças devem ser encaminhadas ao
Congresso Nacional por meio de projeto de lei.
Para
os deputados modificações alteram significativamente o formato do programa, o
perfil de atendimento, a participação dos entes federados e as representações
das organizações sociais.
“Nossa
intenção é garantir que o programa continue promovendo moradia digna a todos
que precisam, com mais urgência, mais eficiência e mais adequação ao perfil do
déficit habitacional brasileiro nas diversas regiões. Não se pode tomar
decisões sobre questões tão estruturantes sem que os maiores interessados, o
povo, através de suas representações, possa opinar”, disseram os deputados.
(Agência Câmara)
Sexta-feira,
13 de setembro ás 10:00
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