O
jurista Modesto Carvalhosa protocolou terça-feira (10/09) na Procuradoria Geral
da República (PGR), notícia-crime contra o presidente do Senado, Davi
Alcolumbre, por ele se recusar a dar andamento aos pedidos de impeachment de
ministros do Supremo Tribunal Federal e à instalação da CPI da Lava Toga.
Para
Carvalhosa, Alcolumbre impediu “o regular processamento das denúncias de crimes
de responsabilidade em desfavor de Gilmar Mendes, Dias Toffoli e Alexandre de
Moraes”.
Na
visão do jurista, o presidente do Senado deve ser enquadrado nos crimes de
prevaricação, fraude processual e abuso de autoridade.
Nesta
mesma data, senadores do movimento “Muda Senado, Muda Brasil” convocaram os
brasileiros a irem às ruas no próximo dia 25 para exigir que Davi Alcolumbre
instale a CPI Lava Toga.
Na notícia-crime, Modesto
aponta que:
1º
Davi Alcolumbre declara que tem vergonha de exercer as funções do presidente do
Senado Federal;
2º
O acusado atesta que tem autonomia para decidir quais funções e a que tempo
pode exercê-las;
3º
Davi Alcolumbre demonstra que não tem competência para exercer, conjuntamente,
mais de uma função de presidente do Senado Federal;
4º
Ao declarar que o processamento das denúncias em desfavor de ministros do STF e
o pedido de instauração da CPI da Lava Toga, legitimamente defendida pelos
cidadãos brasileiros e senadores, David nega a validade da Constituição da
República e da Lei nº1.079/1950;
5º
O acusado afirma que tem poderes absolutos e soberanos para afrontar o povo
brasileiro, a Constituição, a lei e os senadores da República.
(O antagonista)
Terça-feira,
10 de setembro ás 19:00
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