Três militares do Exército Brasileiro
foram presos pela Polícia Militar do Distrito Federal por praticarem roubo em
Ceilândia Norte, perto de Brasília. Eles ocupavam um carro Ford Fiesta quando
foram aborados pela PM, que havia recebido denúncia contra o grupo. Os
suspeitos estão lotados no corpo de seguranças do Gabinete de Segurança
Institucional (GSI). Eles atuam na segurança de autoridades da Presidência da
República, e foram identificados como o cabo Éricson César Camargo Delgado e os
soldados Nivaldo Oliveira Silva e Robson Isaque de Souza Leitão. Confessaram
aos PMs que estavam na hora da folga e sairam para cometer o que chamaram de
"fitas".
Segundo relato dos PMs, em princípio
os homens se identificaram como policiais civis, mas logo foram identificados.
Com eles foram encontradas três pistolas 9mm, de uso restrito das Forças
Armadas, seis carregadores, três porta-carregadores, três distintivos da GSI,
três folders, um colete balístico, porções de maconha, além de seis celulares e
correntes produtos de roubo. Seis vítimas e uma testemunha reconheceram os
homens como sendo autores dos roubos.
Assaltantes violentos
A patrulha da PM recebeu a informação,
pelas 21h30 desta sexta-feira (30), que três bandidos estavam abordando pessoas
na rua, apresentando-se como policiais civis. Usavam um Ford Fiest de cor
preta, cuja placa tinha as iniciais JKL Segundo relato das testemunhas, os três
rendiam as pessoas, mandando-as a deitar no chão, pisava na cabeça e levava
seus objetos.
O carro, cuja placa é JKL-4972, foi
localizada pela patrulha da PM numa quadra de Ceilândia Norte, a QNM 18,
conjunto H. Ao serem interceptados, os três desceram do veículo portando armas
de fogo na cintura, de forma ostensiva, com carregadores e distintivos com a
inscrição "polícia" GSI, Presidência da República, semelhante ao da
Polícia Civil.
No veículo estavam os aparelhos de
telefone celular de diversas vítimas, e objetos, bem como a quantia de R$963 e
colete balistico. Quando a PM os revistava, apareceu uma das vítimas, acusando
os três de tê-lo roubado momentos antes. Foi dada a voz de prisao pelo crime de
roubo, usurpação de função pública e porte ilegal de arma de fogo.
Sábado,
1º de outubro, 2016
MORO DIZ QUE
PRISÃO DE PALOCCI EVITA ‘INTERFERÊNCIA INDEVIDA NAS ELEIÇÕES’
No decreto de prisão preventiva do
ex-ministro Antonio Palocci (Fazenda e Casa Civil/Governos Lula e Dilma), o
juiz federal Sérgio Moro derrubou o argumento da defesa de que o artigo 236 do
Código Eleitoral proíbe ‘qualquer decreto prisional’ nos cinco dias que
antecedem ao pleito, e nos dois dias posteriores também.
Para o magistrado, ‘o propósito da lei
de evitar interferência indevida nas eleições e proteger a sua integridade,
parece ser mais bem servido com a prisão cautelar do que com a liberdade dos
investigados’.
Nesta sexta-feira, 30, Moro decretou a
prisão preventiva de Palocci e do braço direito do ex-ministro, Branislav
Kontic, o Brani, alvos da Operação Omertà, 35.ª etapa da Lava Jato.
Palocci e Brani estavam custodiados em
caráter temporário desde segunda-feira, 26, quando foi deflagrada Omertà,
investigação sobre suposto repasse de R$ 128 milhões em propinas da Odebrecth –
parte desse valor, segundo os investigadores, teria bancado dívida de US$ 11,7
milhões da campanha presidencial da petista Dilma Rousseff, em 2010, com o
marqueteiro João Santana.
Moro enfatizou que ‘os investigados
teriam intermediado o pagamento subreptício de milhões de dólares e de reais
para campanhas eleitorais, inclusive para o pagamento de publicitários em conta
secreta no exterior’.
“O propósito da lei, de evitar
interferência indevida nas eleições e proteger a sua integridade, parece ser
mais bem servido com a prisão cautelar do que com a liberdade dos
investigados”, alerta o juiz da Lava Jato.
A decisão desmonta a tese da defesa,
que se amparou no artigo 236 do Código Eleitoral – qualquer tipo de prisão,
exceto em flagrante delito, é vetada nessa época.
Para Moro, o objetivo do legislador
foi ‘o de evitar a efetivação da prisão de alguém solto no referido período e
não a continuidade de prisões, ainda que cautelares, já efetivadas’.
“Do contrário, seria o caso de
entender que, no referido período, seria necessário a colocação em liberdade de
todos os presos provisórios ou definitivos no país, uma interpretação
extravagante”, destacou.
Para o juiz da Lava Jato ‘os crimes
foram praticados no mundo das sombras, através de transações subreptícias,
tornando inviável a adoção de medidas cautelares alternativas que possam
prevenir a continuidade da prática delitiva, inclusive o recebimento do saldo
da propina, novas operações de lavagem de dinheiro, ou prevenir a dissipação
dos ativos criminosos ou a supressão de provas’.
O
juiz aponta a existência de ‘boa prova de materialidade e de autoria’.
“Defiro o requerido pela autoridade,
com manifestação favorável do Ministério Público Federal, para, presentes os
pressupostos da prisão preventiva, boa prova de materialidade e de autoria, e
igualmente os fundamentos, risco à ordem pública, à aplicação da lei penal e à
instrução ou à investigação, decreto, com base nos artigos 311 e 312 do Código
do Processo Penal, a prisão preventiva de Antônio Palocci Filho e Branislav
Kontic”, determinou Moro. (AE)
Sábado,
1º de outubro, 2016
MORO INDICA PROVAS DE QUE
ODEBRECHT COMPROU ÁREA PARA O INSTITUTO LULA
O juiz federal Sérgio Moro considerou,
ao conceder a prisão do ex-ministro Antonio Palocci, haver elementos de provas
de que “o Grupo Odebrecht teria adquirido, com utilização de interposta pessoa,
imóvel para implementação do Instituto Lula”. Entre as anotações e mensagens
eletrônicas analisadas da Operação Lava Jato foi identificada a participação do
petista “em reuniões para aquisição de imóvel por intermédio” da empreiteira.
Ex-ministro
da Fazenda do governo Luiz Inácio Lula da Silva e ex-Casa Civil de Dilma
Rousseff, Palocci é acusado de ser o “Italiano”, codinome registrado em
planilha do Setor de Operações Estruturas da Odebrecht – o chamado
“departamento da propina” -, que tem associado R$ 128 milhões em propinas,
entre 2008 e 2013, ao PT.
A
força-tarefa atribui a Palocci a intermediação dos “pagamentos subreptícios do
Grupo Odebrecht ao grupo político” que somariam R$ 12 milhões junto a rubrica
“Prédio (IL)”. Para a Lava Jato, referência ao prédio do Instituto Lula.
O
terreno da Rua Doutor Haberbeck Brandão, 178, São Paulo, foi comprado da ASA
Agência Sul Americana de Publicidade e Administração pela DAG Construtora, de
um amigo de Odebrecht. Escritura de 24 de novembro de 2010 registra o negócio
pelo valor de R$ 6.875.686,27.
Em
28 de setembro de 2012 o terreno foi transferido para a Odebrecht Realizações
Empreendimentos Imobiliários por R$ 15 milhões de reais, segundo o registro, e
sucessivamente vendido por R$ 12.602.230,16 à empresa Mix Empreendimentos e
Participações Ltda. – escritura de 5 de
junho de 2013.
Apesar
da negociação investigada pela PF, o imóvel nunca serviu de sede para o
Instituto Lula. A força-tarefa ressalta que o motivo foram problemas de
liberação de uso do terreno, na Prefeitura de São Paulo. Desde 2011, quando ele
deixou a Presidência, a sede o instituto funciona em um imóvel no bairro
Ipiranga, onde funcionava o Instituto Cidadania.
“A
negociação, realizada ainda em 2010, durante o mandato do ex-presidente, teria
contado com a coordenação de Antônio Palocci Filho, Roberto Teixeira e Marcelo Bahia
Odebrecht. O dispêndio do preço pelo Grupo Odebrecht foi debitado na planilha
com os compromissos financeiros com o grupo político. Os fatos confirmam, em
princípio, o conteúdo da planilha e o papel de destaque de Antônio Palocci
Filho na coordenação dos acertos e recebimentos de propinas junto ao Grupo
Odebrecht”, escreveu Odebrecht. Roberto Teixeira é compadre e advogado de Lula.
Bumlai.
No despacho, Moro registra que o pecuarista José Carlos Bumlai foi o primeiro
interposto na compra do terreno para o Instituto Lula. Em depoimento prestado à
Polícia Federal, o amigo de Lula declarou que foi procurado pela esposa do
ex-presidente “para a implementação do Instituto Lula e que tratou com Marcelo
Odebrecht e Paulo Ricardo Baqueiro de Melo, da Odebrecht Realizações
Imobiliárias, de questões relacionadas à implementação do Instituto Lula,
inclusive compra do terreno”.
“Roberto
Teixeira, advogado de Lula, teria igualmente intermediado a aquisição do
terreno. Posteriormente, por ter se recusado a figurar como adquirente, teria
sido deixado de lado nas negociações.”
Há
diversas mensagens eletrônicas de Odebrecht nas quais ele trata com executivos
do grupo e com Branislav Kontic, assessor de Palocci, a respeito da aquisição
de terreno em prol do Instituto Lula.
“Menções
nos corpos das mensagens eletrônicas a “Prédio Institucional”, “Prédio do
Instituto”, à planilha intitulada “Edifício.docx” criada pelo próprio Marcelo
Odebrecht, e a reuniões havidas entre Marcelo Odebrecht e Antonio Palocci Filho
no período reforçam os indícios de que a aquisição do terreno do Instituto Lula
foi acertada entre Marcelo Bahia Odebrecht e Antonio Palocci Filho”, registra o
juiz da Lava Jato.
O
juiz destacou mensagem de 22 de setembro de 2010, enviada por Odebrecht para
Branislav Kontic, com referência à questão: “Preciso mandar uma atualização
sobre o novo prédio para o Chefe amanhã. Qual a melhor maneira?”.
Há
registros destacados ainda de anotação no aparelho celular de Odebrecht de
reunião em 3 de setembro de 2010 dele com Palocci, Roberto Teixeira e que
contaria com a presença de Paulo Ricardo Baqueiro de Melo.
Moro
destacou ainda que foi encontrada minuta de contrato de compra e venda, com
data de 5 de março de 2010, do terreno tendo como adquirente José Carlos Costa
Marques Bumlai, no ato representado por Roberto Teixeira. O contrato foi
apreendido no Sítio Santa Bárbara, em em Atibaia (SP) – imóvel que a Lava Jato
diz ser de Lula, em nome de “laranjas”. Ele nega.
“A
relação deste imóvel com o ex-presidente é reforçada pela apreensão no Sítio
de Atibaia/SP, utilizado pelo expresidente, de um projeto arquitetônico para
reforma deste mesmo imóvel na Rua Doutor Haberbeck Brandão, nº 178, em São
Paulo”, registra o juiz.
O
preço solicitado para o imóvel era de R$ 10 milhões, havendo ainda dívidas
junto à Prefeitura de São Paulo em torno de R$ 2,3 milhões. “O que atinge um
valor próximo ao lançado na planilha Posição Italiano como tendo sido
dispendido pelo Grupo Odebrecht (12.422)”, diz Moro. (AE)
Sábado,
1º de outubro, 2016
‘NÃO É SÓ NO BRASIL QUE
EXISTE CORRUPÇÃO, MAS O BRASIL EXAGERA’, DIZ MORAES
O
ministro da Justiça Alexandre de Moraes afirmou nesta sexta-feira, 30, que ‘não
é só no Brasil que existe corrupção, mas que o Brasil exagera, exagera’.
“O
Brasil quer ser medalha de ouro para poder roubar a medalha de ouro depois, né?
O Brasil exagera”, declarou o ministro durante evento em São Paulo.
O
ministro da Justiça fez uma palestra no Instituto dos Advogados de São Paulo
(IASP).
Alexandre
de Moraes falou para uma plateia de advogados e juristas sobre os desafios do
Ministério da Justiça.
“Pela
omissão, eu não peco. Poderia pecar um pouquinho menos pela ação, às vezes”,
disse.
Ele
se envolveu em polêmica no início desta semana quando ‘antecipou’ nova fase da
Lava Jato. No domingo, 25, em Ribeirão Preto, o ministro falou sobre a
possibilidade de “ter mais” episódios ‘esta semana’ relacionados à maior
operação já deflagrada no País contra a corrupção.
“Teve
a semana passada e esta semana vai ter mais, podem ficar tranquilos. Quando
vocês virem esta semana, vão se lembrar de mim”, disse o ministro, em evento de
campanha do deputado Duarte Nogueira (PSDB/SP), candidato a prefeito de
Ribeirão Preto.
A declaração foi feita
espontaneamente, sem que ninguém o tivesse questionado.
Na
segunda-feira, 26, a Lava Jato deflagrou sua 35ª fase, a Operação Omertà, e o
ex-ministro Antonio Palocci (Fazenda e Casa Civil/Governos Lula e Dilma) foi
preso.
Sob
pressão, o ministro afirmou naquele dia que sua fala foi em resposta à
“preocupação” de “movimentos que são contra a corrupção”.
Nesta
sexta, Alexandre de Moraes afirmou que a suposta ‘antecipação’ da Lava Jato é
caso encerrado. “Tudo superado, até porque não houve nenhuma antecipação, mas
superado.”
Durante
a palestra no Instituto dos Advogados de São Paulo, o ministro criticou a
política de segurança pública dos governos federais anteriores. “Infelizmente,
por muitos e muitos anos, por mais de uma década, o governo se omitiu na
questão da segurança pública, de criminalidade organizada, como se a União nada
tivesse com isso, como se o Ministério da Justiça, por não ter o nome de
Ministério da Justiça e Segurança, nada tivesse com isso”, declarou.
Para
o presidente do IASP, José Horácio Halfeld Rezende Ribeiro, o momento é de
mudanças no Brasil e esta será uma grande oportunidade de ouvir o ministro, que
é membro efetivo do Instituto, sobre as metas, propostas e desafios de sua
Pasta. “O Brasil passa por uma profunda crise e tem um grande desafio com a
efetivação do novo governo. O ministro Alexandre de Moares é um nome de grande
respeitabilidade no meio jurídico. Será uma ótima oportunidade ouvi-lo nesse
momento tão delicado da história brasileira”, destacou. (AE)
Sábado,
1º de outubro, 2016
AGIOTAS ABASTECEM CAIXA DOIS
NAS CAMPANHAS NO NORDESTE
Investigações
em processos eleitorais em pelo menos cinco Estados têm apontado ligação entre
agiotagem e casos de violência envolvendo políticos e correligionários. Agiotas
vêm alimentando caixa 2 de campanhas e forçando candidatos a prefeito e
vereador a prometer prioridade em licitações futuras.
Só
no Maranhão, houve registros de esquemas de agiotagem em 40 municípios. Um dos
núcleos investigados é o de Governador Nunes Freire, município de 25 mil
habitantes, a 189 quilômetros da capital, onde o vereador Esmilton Pereira dos
Santos (PRB) foi morto no dia 23 de agosto com 15 tiros. É a terceira morte
política na cidade em dois anos – os outros dois foram o blogueiro Eduardo
Diniz Barros e o vereador Paulo Lopes Sales (PT), que denunciaram agiotas e
falsificadores de crédito.
Neste
mês, a polícia fez buscas na casa e na fazenda do prefeito Marcel Everton
Dantas Silva (PR), o Marcel Curió, acusado de agiotagem. Em junho, os pais de
Curió, o ex-prefeito de Turilândia Domingos Fonseca Silva e Ângela Maria
Everton foram presos por suposta ligação com Gláucio Alencar, considerado um
dos maiores agiotas no Estado. Eles negam.
O
promotor Marco Aurélio Rodrigues observa que o esquema ilegal de financiamento
de campanhas tem por base empresas “fantasmas”. Geralmente, donos de postos de
gasolina, comerciantes, pecuaristas e até políticos emprestam dinheiro para
candidatos com o compromisso de licitações direcionadas.
“Os
agiotas usam empresas de fachada nos processos de licitação para ganhar com o
dinheiro emprestado”, afirma. Rodrigues ressalta que a repressão à agiotagem
depende de um esforço conjunto de órgãos públicos, como Receita Federal e
Conselho de Controle de Atividades Financeiras (COAF). “É no cruzamento de
contas que se chega à pessoa que declara no Imposto de Renda R$ 100 mil e doa
R$ 1 milhão.”
A
prática da agiotagem também se tornou comum no Piauí, no Ceará, na Bahia e no
Rio Grande do Norte. No dia 12 de setembro, uma operação do Ministério Público
e das Polícias Civil e Militar prendeu o prefeito do município potiguar de
Serrinha, Fabiano Henrique de Souza Teixeira (PMDB), e três funcionários da
prefeitura acusados de um esquema de desvio de recursos que incluía agiotas.
O
prefeito é acusado de simular a contratação de três empresas que forneceriam
material hospitalar e odontológico e falsificar 24 procedimentos licitatórios.
O desvio é estimado em R$ 2 milhões. Ele usava notas fiscais frias para pagar
dívidas contraídas de agiotas na campanha de 2012. Agora, o esquema estaria
ajudando candidatos do prefeito à Câmara. Teixeira nega.
Em
Itapebi, cidade de 10 mil habitantes, no sul da Bahia, o prefeito Francisco
Antonio de Brito Filho (PSC) foi cassado pela Câmara no dia 30 de agosto. Ele
foi acusado pelos vereadores de entregar o comando da prefeitura a agiotas, com
os quais tinha dívida. A polícia investiga denúncias de que esses agiotas
estariam agora por trás de campanhas de candidatos a vereadores e prefeitos.
‘Terceirizados’.
No rastro dos agiotas, delegados e promotores têm encontrado outras peças da
estrutura do financiamento criminoso. O MP do Maranhão prendeu cinco
pistoleiros que atuavam como terceirizados de agiotas na região de Itaipava de
Grajaú. O grupo fazia o serviço de cobrança. (AE)
Sábado,
1º de outubro, 2016
Nenhum comentário:
Postar um comentário