Levante a mão quem tem alguma dúvida,
à esquerda, à direita e ao centro, de que Luiz Inácio Lula da Silva sempre
soube de tudo. Sobre mensalão, aloprados, petrolão, o diabo… — aquele “diabo”
que Dilma admitiu, certa feita, que se faz em campanha. Mas é preciso que os
órgãos encarregados da investigação, da denúncia e do julgamento atuem com a
devida prudência — e sua prudência necessária e suficiente é o que está na lei.
Já escrevi aqui: faço jornalismo opinativo, mas não caminho nas nuvens dos meus
desejos, anseios e convicções ideológicas apenas. Ou isso tudo vem ancorado em
fatos, ou eu sou desnecessário para o leitor. Afinal, todos levantaríamos
igualmente a mão se fosse só para dizer o que a gente acha. Entre as minhas
atribuições de jornalista, está apontar erros de órgãos e entes oficiais e de
seus representantes.
E foi o que eu fiz com a denúncia
apresentada por Deltan Dallagnol na quarta. Os esquerdistas se saíram com o
famoso “até Reinaldo Azevedo criticou os procuradores…” — como se o natural
fosse eu me calar diante do que considero errado. Ora, os “companheiros” só me
odeiam porque, afinal, aponto seus erros e suas escolhas, não? Os antilulistas
resolveram me espancar nas redes sociais, estimulados por delinquentes e
oportunistas que passaram a ver no antipetismo de ocasião um jeito de ganhar a
vida. São tão desprezíveis como os blogs sujos, que atuaram e atuam a serviço
do PT. É realmente uma ousadia da estupidez achar que eu condescenderia com o
erro.
No quinto dia depois daquele evento
desastrado, os problemas se avolumam. O açodamento de Deltan Dallagnol e seus
parceiros jogou uma batata quente no colo do juiz Sergio Moro. Ainda que este
seja dado a uma interpretação hipertrofiada das leis, dizem-me vozes abalizadas
que não bateu ainda de frente com elas — ou tribunais que lhe são superiores o
teriam contido. Já aconteceu no Supremo, mas, vamos convir, poucas vezes.
Agora, os rapazes da força-tarefa podem, como se diz por aí, ter forçado a
amizade.
No domingo, a Folha publicou uma
reportagem de Mario Cesar Carvalho que pode render uma boa dor de cabeça à força-tarefa.
E não estamos diante de uma matéria de opinião, mas de um fato. A denúncia de
corrupção e lavagem de dinheiro contra Lula, no caso do tríplex do Guarujá, usa
informação do pré-acordo de delação premiada de Léo Pinheiro que foi
simplesmente triturada, considerada sem efeito, descartada. Segundo Dallagnol,
aquilo era “imprestável”.
Informa reportagem: “Apesar de não se
referir à tentativa de delação de Pinheiro, a denúncia menciona a informação
que ele deu a procuradores em pelo menos sete trechos para sustentar a acusação
contra Lula, sem que a fonte seja indicada. ‘A OAS possuía um caixa geral de
propinas com o Partido dos Trabalhadores, […] [que] visava quitar os gastos de
campanha dos integrantes do partido e também viabilizar o enriquecimento ilícito
de membros da agremiação, dentre os quais Lula’, diz um dos trechos.” Pois é…
Ocorre que isso não está em lugar nenhum. A não ser na delação que não houve de
Léo Pinheiro. E aí há a máxima: “O que não está nos autos não está no mundo”.
Isso é bom ou é ruim? Ora, assim é em todo o mundo democrático.
Ah, só para lembrar: este colunista
censurou severamente o senhor Rodrigo Janot por ter condenado ao triturador a
delação de Léo Pinheiro.
Paulo
Roberto Costa
Outra reportagem da Folha, está de
Rubens Valente, destaca que os procuradores fazem uma afirmação na denúncia que
contradiz depoimento de Paulo Roberto Costa. Diz a acusação que Lula, como
“responsável pela nomeação e manutenção” de Costa e Renato Duque na Petrobras,
“solicitou, aceitou promessa e recebeu, direta e indiretamente, para si e para
outrem, inclusive por intermédio de tais funcionários públicos, vantagens
indevidas”. Em depoimento à CPI, o ex-diretor de Abastecimento da Petrobras
afirmou: “O que eu posso complementar para V.Exa. é que eu não entrei na
diretoria em janeiro de 2003, quando o presidente Lula assumiu, eu entrei em
maio de 2004, um ano e meio depois, e esse processo [a corrupção] já existia
quando eu cheguei lá”.
Ele também diz que nunca conversou a
respeito do assunto com o ex-presidente. Importante: esse trecho da denúncia
nada tem a ver com o apartamento. Integra o trecho do documento que acusa o
petista de chefe da organização criminosa, embora ele não tenha sido denunciado
por isso porque tal investigação não está a cargo da força-tarefa.
Só peço que vocês não se esqueçam
disto: uma denúncia malfeita, pautada pelo açodamento e fora dos rigores do que
dispõe a legislação, é do interesse de Lula. É isso que pode ajudá-lo a se
safar. É isso o que os tontos ainda perceberam. Em vez de ficar falando
porcaria nas redes sociais, essa gente poderia estudar um pouco. Ninguém é tão
útil ao adversário ou ao inimigo como o fanático.
Todo
fanático é uma besta, encantada apenas com o som dos próprios zurros.
Sabem a famosa pergunta que todos se
fazem e que vivem me fazendo nas ruas: “Mas Lula será preso?”. Se Dallagnol e
seus bravos continuarem a fazer besteira, não só ele não será preso como
acabará absolvido.
Até agora, nada de Rodrigo Janot botar
ordem na bagunça. (Reinaldo Azevedo)
Segunda-feira, 19 de setembro, 2016
GOVERNO VÊ
INDÍCIOS DE IRREGULARIDADE EM MAIS DE 80% DOS AUXÍLIOS-DOENÇA
Mais de 80% dos benefícios de
auxílio-doença previdenciário e auxílio-doença acidentário concedidos pelo
Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) em maio de 2015, nas áreas rural e
urbana do país, apresentam indícios de pagamento indevido.
O levantamento foi feito pelo
Ministério da Transparência, Fiscalização e Controladoria-Geral da União (CGU)
e constatou que, de 1,6 milhão de pessoas beneficiadas, 721 mil tinham o
benefício mantido por mais de dois anos; 2,6 mil foram diagnosticados com
doenças que não geram incapacidade; e que a situação de 77 mil segurados, por
lei, previa o retorno ao serviço em menos de 15 dias.
Além disso, cerca de 500 mil
benefícios não passaram por revisão há mais dois anos ou foram concedidos sem
perícia. Esses últimos casos, segundo a CGU, podem ser explicados pela demora
no serviço de perícia. De acordo com o levantamento, o segurado espera, em
média, 24 dias para o atendimento médico pericial, enquanto o ideal seriam
cinco dias.
"O elevado tempo de espera para
realização da perícia médica, além de comprometer a qualidade no atendimento
aos segurados, tem resultado em decisões do Judiciário, em ação civis públicas
ajuizadas pelo Ministério Público determinando a concessão provisória do
benefício sem a necessidade de atestar a incapacidade”, destaca o levantamento.
O valor total pago em auxílios-doença
em maio de 2015 foi de R$ 1,8 bilhão. Segundo a CGU, se o cenário fosse mantido
sem o diagnóstico e correção destas falhas, o prejuízo do INSS poderia chegar a
R$ 6,9 bilhões em um ano.
Revisão
O pagamento do auxílio-doença, que tem
valor médio de R$ 1.193,73 por pessoa, chegou ao total de R$ 23 bilhões no ano
passado. Com as fiscalizações realizadas em 2015 em 57 da 104 Gerências
Executivas do Instituto onde são realizadas as perícias, o comando do INSS deu
início a revisões que levaram a interrupção de 53 mil benefícios - 46 mil de
auxílio-doença e 7 mil de aposentadoria por invalidez - que estavam sendo pagos
indevidamente. O resultado foi uma economia de R$ 916 milhões, segundo CGU.
A meta do INSS é convocar 530 mil
beneficiários do auxílio-doença e 1,1 milhão de aposentados por invalidez com
idade inferior a 60 anos para reavaliar os pagamentos. Segundo o instituto, a
revisão de todos os benefícios pode levar à suspensão de 15% a 20% dos
pagamentos, gerando economia de R$ 126 milhões por mês.
Beneficiários
mortos
O estudo também considerou números do
Sistema de Controle de Óbitos e o Sistema de Informações sobre Mortalidade,
mantidos pelos ministérios da Previdência e da Saúde, respectivamente, e
identificou 54 benefícios que continuam sendo pagos mensalmente pelo INSS mesmo
após o registro do óbito do beneficiário nos sistemas, em dezembro de 2014.
“Esses casos representam um gasto mensal de R$ 59 mil e anual de R$ 769 mil”,
destacou o texto.
Segunda-feira, 19 de setembro, 2016
EM PARECER AO
STF, JANOT TAMBÉM AFIRMA QUE LULA TENTA TUMULTUAR INVESTIGAÇÕES
O procurador-geral da República,
Rodrigo Janot, afirmou que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva tenta
tumultuar as investigações sobre sua suposta participação no esquema criminoso
da Petrobrás. A crítica consta de parecer enviado ao Supremo Tribunal Federal
(STF), na última sexta-feira, no qual contesta argumentos da defesa do petista
para suspender inquéritos que tramitam na 13ª Vara de Curitiba, sob
responsabilidade do juiz Sérgio Moro, e na 10ª Vara Federal de Brasília.
No documento, o procurador-geral
endossa palavras do ministro Teori Zavascki, relator da Lava Jato no Supremo,
de que os advogados de Lula têm apresentado “diversas tentativas” no sentido de
“embaraçar as apurações” da operação. A afirmação de Teori foi feita no dia 6
deste mês, ao negar pedido para parar processos na 13.ª Vara. Na quarta-feira,
no entanto, o ministro manteve a decisão, mas reconheceu ter usado uma
expressão inadequada e determinou que “embaraçar as apurações” fosse retirado
do texto original.
A defesa de Lula alega que dois
inquéritos que correm perante a Vara de Curitiba e um terceiro, que tramita no
Distrito Federal, devem ser “sobrestados”. Argumenta que os mesmos fatos em
apuração são objeto do inquérito 3989, que verifica a participação do
ex-presidente e de outros políticos numa “organização criminosa” supostamente
formada para desviar dinheiro da estatal petrolífera. Na reclamação ao Supremo,
o advogado Cristiano Zanin alega que Moro, portanto, “usurpa” competência da
Corte superior, única jurisdição que deveria tratar dos casos.
O parecer de Janot servirá para
embasar decisão do plenário do Supremo a respeito. No documento, ele explica
que Lula foi incluído no inquérito do STF porque surgiram elementos “bastante
seguros” de que os fatos investigados não teriam acontecido “senão com a sua
firme e direta participação na organização criminosa”. Porém, acrescenta, os crimes autônomos
atribuídos a ele (corrupção, lavagem de dinheiro e obstrução da Justiça) devem
ser apurados separadamente, “no foro natural, sem qualquer necessidade ou
relação de dependência essencial com a apuração da organização criminosa”.
“A investigação no Inquérito 3.989 é,
exclusivamente, quanto aos fatos que caracterizam o crime de organização
criminosa, e não os eventuais crimes cometidos no âmbito dessa organização.
Parece que o agravante não compreende essa questão técnica. Ou, se compreende,
fica nítido seu intuito de gerar tumulto”, escreveu Janot.
O procurador afirma que, numa outra
reclamação, a defesa de Lula já havia apresentado os mesmos argumentos e que a
tese de “usurpação de competência” fora rejeitada pelo Supremo.
"Efetivamente, tem absoluta razão o relator: essa ‘reclamação constitui
mais uma das diversas tentativas da defesa de embaraçar as apurações”, disse
Janot no parecer, evocando as palavras de Teori.
Não há previsão de que o pedido de
Lula seja apreciado pelo plenário da Corte. Na quarta-feira, a força-tarefa da
Lava Jato em Curitiba ofereceu denúncia contra o ex-presidente por corrupção
passiva e lavagem de dinheiro. Ele é acusado de receber vantagens indevidas da
OAS que alcançam R$ 3,7 milhões. (AE)
Segunda-feira, 19 de setembro, 2016
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