NA CHINA, TEMER DIZ QUE 'PEQUENOS EMBARAÇOS' NA BASE SERÃO SUPERADOS

O presidente Michel Temer disse na madrugada de hoje estar acostumado a “pequenos embaraços” como a mais recente crise em sua base parlamentar, provocada pela manobra que manteve o direito de exercer cargos públicos da presidente cassada Dilma Rousseff.

Segundo ele, com os mandados de segurança no Supremo, a questão deixa de ser exclusivamente política. “Ela sai do plano exclusivamente político para um quadro de avaliação de natureza jurídica, o que convém às instituições brasileiras.”

Temer deu as declarações em Xangai, na China, onde realiza sua primeira viagem oficial desde sua posse na quarta-feira, para participar de encontro do G-20. “Se o Senado tomou essa decisão, certo ou errado, não importa, o Senado tomou a decisão e parece que agora ela está sendo questionada juridicamente”, afirmou o presidente.

A nova crise na base aliada abala a mensagem de estabilidade política que o presidente pretende transmitir a investidores internacionais. “Ontem mesmo, antes de sair de lá, eu falei com companheiros do PMDB, do PSDB, do DEM e essa questão toda estará superada. Não se tratou de uma manobra, mas de uma decisão que se tomou.”

O peemedebista disse que usa mensagem de pacificação e reunificação do País demandará um certo tempo para ser implementada. “Sinto que os brasileiros querem isso”, afirmou. Segundo ele, há pessoas que se “insurgem” contra essa mensagem, mas afirmou que são “um ou outro movimentozinho”.

Acompanhando Temer na visita à China, o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), negou que a separação do julgamento do processo de impeachment tenha sido uma manobra. Em sua opinião, será inevitável que a questão seja resolvida pelo Supremo, que estaria dividido sobre o assunto.

“Era natural que posições antagônicas nesse processo final de julgamento viessem à tona, mas elas serão administradas politicamente”, afirmou o peemedebista. (AE)

Sexta-feira, 02 de setembro, 2016

CHINESES ANUNCIAM APORTES DE CERCA DE R$ 15 BILHÕES NO BRASIL

A atração de investimentos chineses para projetos de infraestrutura no Brasil é um dos pontos centrais da visita que o presidente Michel Temer iniciou nesta sexta-feira, 2, à China. Mas o maior objetivo de Temer com a viagem – no domingo, ele participa da reunião do G-20 -, é passar a mensagem de que o período de instabilidade política no Brasil foi superado e que seu governo está tomando as medidas necessárias para ajustar a economia e dar segurança aos que coloquem capital em grandes projetos de infraestrutura.

Em evento que reuniu cerca de 100 empresários brasileiros e 250 chineses em Xangai, alguns investimentos já foram anunciados. A CBSteel oficializou um acordo de US$ 3 bilhões (R$ 9,75 bilhões) para siderurgia no Maranhão. A China Communications Construction Company (CCCC) informou um aporte de US$ 460 milhões (R$ 1,5 bilhão) em um terminal multicargas em São Luís (MA). A Hunan Dakang disse que investirá US$ 1 bilhão (R$ 3,25 bilhões) em agricultura no Brasil. E a Embraer fechou a venda de pelo menos 4 aviões para dois grupos chineses.

“Agora, o Brasil sabe onde quer chegar”, disse o ministro dos Transportes, Maurício Quintella, no evento com os empresários. Ele afirmou que o impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff “restabeleceu a estabilidade política” no País. Mas reconheceu que o País continua mergulhado em uma grave crise financeira, que restringe sua capacidade de investimentos em infraestrutura. Esse cenário, ressaltou, cria oportunidades para empresas estrangeiras em busca de projetos de longo prazo.

Apesar da referência de Quintella à estabilidade política, Temer desembarcou em Xangai sob o impacto de mais uma crise em sua base de apoio no Congresso, sem a qual não conseguirá aprovar o ajuste fiscal nem o novo modelo de concessões, dois dos principais elementos de sedução de potenciais investidores estrangeiros. A manobra de parcela do PMDB para livrar Dilma Rousseff da perda dos direitos políticos irritou o PSDB e abalou o apoio do governo entre os parlamentares.

Principal articulador do acordo pró-Dilma, o presidente do Senado, Renan Calheiros, acompanha Temer na viagem à China. Também estão na comitiva os ministros José Serra (Relações Exteriores), Henrique Meirelles (Fazenda) e Blairo Maggi (Agricultura), além de Quintella, dos Transportes.

Encontro

Depois de participar de seminário com os empresários em Xangai, Temer foi para a Hangzhou, onde se reuniria com o líder chinês Xi Jinping às 16h50 de sexta-feira (5h50, horário de Brasília), em sua primeira reunião oficial com um chefe de Estado estrangeiro.

Segundo uma fonte do governo brasileiro, a reunião serviria para que os dois líderes discutissem a “direção” que pretendem dar ao relacionamento bilateral. (AE)

Sexta-feira, 02 de setembro, 2016

FATIAMENTO DO JULGAMENTO DE DILMA É ALVO DE CRÍTICAS NO SUPREMO

 

Um dia após a decisão do Senado de livrar a presidente cassada Dilma Rousseff da pena de inabilitação para assumir cargos públicos por oito anos, a divisão da punição foi alvo de crítica do ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, que chamou a decisão de “no mínimo, bizarra”. O decano da Corte, ministro Celso de Mello, avaliou que a pena nesses casos é “una” e chamou de “pouco ortodoxa” a deliberação do Senado.

Na quinta-feira, 1º, seis mandados de segurança foram protocolados no STF com pedido para anular o fatiamento da votação do impeachment. “Veja, (essa votação fatiada) não passa na prova dos 9 do jardim de infância do direito constitucional. É, realmente, do ponto de vista da solução jurídica, parece realmente extravagante, mas certamente há razões políticas e tudo mais que justificam, talvez, o ‘cordialismo’ da alma brasileira e tudo isso”, afirmou Gilmar.

O ministro sugeriu que pode ter havido uma “composição” política para se chegar a essa decisão, o que dá legitimidade ao processo de impeachment. “Do ponto de vista político se entende, o espírito político é esse, de às vezes fazer um tipo de composição. Um dado positivo é que isso legitima o processo, a narrativa é que a presidente pediu para permanecer com os direitos políticos. (…) Do ponto de vista jurídico é altamente constrangedor, até para o Supremo, porque o presidente do Supremo presidiu essa sessão, nós temos que nos levar a sério”, disse Gilmar. O presidente do STF, ministro Ricardo Lewandowski, presidiu o julgamento de Dilma no Senado Federal e permitiu o fatiamento da votação. Na ocasião, contudo, Lewandowski afirmou que não estava analisando o mérito da discussão.

‘Não ortodoxo’

Celso de Mello afirmou que as penas por crime de responsabilidade são unitárias e que a inabilitação para cargos públicos é consequência “natural” da destituição do mandato. “A sanção constitucional é una e, sendo una, ela é incindível. Portanto, parece não muito ortodoxo que tenha havido tratamento autônomo como essa separação de duas medidas, que, na verdade, mutuamente, interagem”, afirmou o decano.

Recursos

Os mandados de segurança protocolados na quinta-feira, foram encaminhados ao gabinete da ministra Rosa Weber. Não há previsão de quando serão analisados. Além dos seis mandados de segurança, novos recursos ainda vão chegar à Corte nesta sexta-feira, já que PSDB e PMDB anunciaram que vão recorrer. Dos recursos que chegaram ao STF, um foi proposto pelo PSL, um pelo senador Alvaro Dias (PV-PR), duas ações de cidadãos comuns e duas protocoladas pela Associação Médica Brasileira. (AE)

Sexta-feira, 02 de setembro, 2016

STF JÁ RECEBEU SEIS AÇÕES CONTRA FATIAMENTO DO IMPEACHMENT

Um dia após a decisão do Senado de não aplicar a Dilma a pena de inabilitação para assumir cargos públicos por oito anos, seis mandados de segurança foram protocolados no Supremo Tribunal Federal (STF) com pedido para anular o fatiamento da votação do impeachment que beneficiou Dilma. Novos recursos ainda vão chegar à Corte nesta sexta-feira, 2, já que PSDB anunciou que irá recorrer. A peça dos tucanos deve ser endossada pelo PPS e DEM.

As ações pedem para o Supremo considerar inconstitucional a segunda votação, que liberou Dilma para assumir cargos públicos. Das ações que chegaram ao STF, uma foi proposto pelo PSL, uma pelo senador Alvaro Dias (PV-PR), duas vieram de cidadãos comuns e duas foram protocoladas pela Associação Médica Brasileira.

Os mandados de segurança protocolados foram encaminhados ao gabinete da ministra Rosa Weber. Não há previsão de quando serão analisados.

Alvaro Dias destacou que a decisão abre um "precedente perigoso". "O que ocorreu foi uma afronta grave ao texto constitucional. Um exemplo negativo produzido pelo Senado Federal, em matéria na qual deveria ser pedagógico. Abriu-se um precedente perigoso", escreveu a defesa do senador ao Supremo.

A AMB também alegou que a decisão pode abrir portas para beneficiar parlamentares alvo de investigação. "Não podemos deixar que o impeachment, que deveria dar passo à frente no processo de passar o Brasil a limpo, seja insumo para abastecer estratégias de defesa e livrar quem prejudica o País", escreveu o presidente da entidade, Florentino Cardoso, em nota.

Uma das peças foi encaminhada por um descendente da família real brasileira, o empresário Luiz Philippe de Orleans e Bragança. "A Constituição Federal foi rasgada! Primeiramente o destaque foi inconstitucional, pois a CF coloca como decorrência da cassação do mandato, a perda dos direitos políticos", diz o texto do empresário. Além de ser da realeza, o empresário é um dos líderes do movimento Acorda Brasil, favorável ao impeachment. (AE)

Sexta-feira, 02 de setembro, 2016

ADVOGADO DE DILMA E PEEMEDEBISTAS ARTICULARAM ACORDO QUE FATIOU A PENA

A proposta foi negociada por Renan Calheiros e Kátia Abreu

O acordo que fatiou a pena da presidente cassada Dilma Rousseff surgiu de uma proposta feita por sua defesa há três semanas, negociado pelos senadores Renan Calheiros (PMDB-AL) e Kátia Abreu (PMDB-TO), e quase naufragou por causa de um discurso inflamado de Lindbergh Farias (PT-RJ). O presidente Michel Temer teria dado aval “como jurista”.

Os peemedebistas foram fundamentais para a aprovação do fatiamento. Dos 17 senadores que votaram a favor do impeachment, dez foram pela pena branda. Entre “contra” e “abstenções”, Dilma “virou” 19 votos. A proposta foi rejeitada por 42 votos a favor, 36 contra e três abstenções – eram necessários ao menos 54 votos.

A medida que permite a Dilma exercer função pública abre precedente para beneficiar políticos ameaçados de cassação, como o deputado afastado Eduardo Cunha (PMDB-RJ).

O Estado apurou que a proposta polêmica do impeachment foi feita pelo advogado de Dilma, José Eduardo Cardozo. Lindbergh e o líder do PT no Senado, Humberto Costa (PE), tinham ressalvas sobre sua eficácia, mas decidiram levá-la adiante após conversas com senadores de vários partidos.

O tradicional almoço da bancada do PT de terça-feira, véspera do julgamento, serviu para discutir a proposta. A área técnica do partido iria se valer de uma resolução editada após reclamação feita pelo líder do DEM, Ronaldo Caiado (GO), em novembro do ano passado.

Para garantir direito à oposição de questionar projetos de Dilma, a Casa instituiu a obrigatoriedade de votar separadamente um requerimento de destaque apresentado por uma liderança partidária.

Costa apresentou o requerimento de destaque às 22h31 da terça-feira, enquanto Kátia e Renan já trabalhavam nos bastidores. Renan havia recebido indicativos de que o ministro Ricardo Lewandowski não faria oposição. A essa altura, o presidente já havia sido sondado e um senador peemedebista revelou ao Estado que Temer, renomado constitucionalista, deu seu aval “como jurista”.

Agora, interlocutores do Planalto afirmam que o governo sabia das conversas sobre a proposta, mas não da articulação preparada e programada. A separação da votação em duas partes, classificada de “absurda” e “inconstitucional” por Temer, teria pego o Planalto “completamente de surpresa”.

No dia do julgamento, as conversas se intensificaram. Após abordar em plenário o líder do PMDB no Senado, Eunício Oliveira (CE), Kátia disse a Cardozo que estava “ok”. Eunício, contrário ao pedido, absteve-se.

Risco

Minutos antes da votação, Lindbergh comparou Dilma a João Goulart, deposto pela ditadura militar. Ele citou a declaração de Tancredo Neves, líder do governo Goulart, de 2 de abril de 1964: “Canalhas! Canalhas! Canalhas!” Senadores aliados de Dilma que costuraram a estratégia se exasperaram. Receavam que a fala fosse encarada como uma agressão. Perderam um voto, o do senador Sérgio Petecão (PSD-AC).

Apesar do voto perdido, a ex-presidente já havia angariado naquele momento apoio suficiente de aliados e defensores do impeachment para preservar seus direitos. (AE)

Sexta-feira, 02 de setembro, 2016