A
força-tarefa da Operação Lava Jato afirma que Lula foi contemplado com R$ 3,7
milhões da OAS (Foto: Montagem)
O juiz federal Sérgio Moro destacou na
decisão que coloca Lula no banco dos réus que não descaracteriza o ilícito a
desproporção entre o valor da propina de R$ 3,7 milhões supostamente paga ao
petista pela empreiteira OAS e as cifras bilionárias do esquema de corrupção na
Petrobras.
A força-tarefa da Operação Lava Jato
afirma que Lula foi contemplado com R$ 3,7 milhões da OAS, na forma de
investimentos no apartamento tríplex do Guarujá – entre obras de melhorias e
instalação de mobiliários – e no pagamento pela armazenagem de bens pessoais do
ex-presidente.
O esquema de cartel e corrupção na
Petrobras, entre 2004 e 2014, segundo os investigadores causou prejuízos de R$
42 bilhões.
“Observa-se que, embora aparentem ser,
no presente caso, desproporcionais os valores das, segundo a denúncia,
vantagens indevidas recebidas pelo ex-presidente com a magnitude do esquema
criminoso que vitimou a Petrobras, esse é um argumento que, por si só, não
justificaria a rejeição da denúncia, já que isso não descaracterizaria o
ilícito, não importando se a propina imputada alcance o montante de milhares,
milhões ou de dezenas de milhões de reais”, ressalta o magistrado.
Moro observou que há outras
investigações em curso sobre supostas vantagens recebidas pelo ex-presidente.
O juiz da Lava Jato se refere a
desdobramentos da investigação, um deles atribui a Lula a propriedade do sítio
Santa Bárbara, em Atibaia (SP), outro apura a origem de pagamentos à LILS,
empresa de palestras do petista.
Nesta terça-feira, 20, Moro recebeu
denúncia da Procuradoria da República, que imputa a Lula os crimes de corrupção
e lavagem de dinheiro. Além do ex-presidente, são acusados a mulher dele,
Marisa, o empreiteiro Léo Pinheiro, da OAS, o presidente do Instituto Lula,
Paulo Okamotto, e outros quatro investigados.
Defesa
“Diante de todo o histórico de
perseguição e violação às garantias fundamentais pelo juiz de Curitiba em
relação ao ex-Presidente Luiz Inácio Lula da Silva, não causa surpresa a
decisão por ele proferida nesta data (20/9/2916) determinando o processamento da
denúncia protocolada pelo Ministério Público Federal em 14/9/2916”, disseram em
nota Cristiano Zanin Martins e Roberto Teixeira, defensores de Lula.
“Nem mesmo os defeitos formais da peça
acusatória e a ausência de uma prova contra Lula, como amplamente reconhecido
pela comunidade jurídica, impediu que o referido juiz levasse adiante o que há
muito havia deixado claro que faria: impor a Lula um crime que jamais
praticou”, diz o texto.
“Esse é um processo sem juiz enquanto
agente desinteressado e garantidor dos direitos fundamentais. Em junho, em
entrevista, o procurador da República Deltan Dallagnol reconheceu que ele e o
juiz de Curitiba são “símbolos de um time”, o que é inaceitável e viola não
apenas a legislação processual, mas a garantia de um processo justo, garantia
essa assegurada pela Constituição Federal e pelos Tratados Internacionais que o
Brasil se obrigou a cumprir”.
“Na qualidade de advogados do
ex-Presidente, apresentamos uma exceção de suspeição (5/7/2016) – ainda não
julgada – e temos convicção nos seus fundamentos. Esperamos que a Justiça
brasileira, através dos órgãos competentes, reconheça que o juiz de Curitiba
perdeu sua imparcialidade para julgar Lula, após ter praticado diversos atos
que violaram as garantias fundamentais do ex-Presidente”, dizem os advogados.
O advogado de defesa de Paulo
Okamotto, Fernando Augusto Fernandes, ressalta que “não há corrupção ou
vantagem ilícita no pagamento para conservação de um acervo de ex-presidente
porque é considerado como patrimônio cultural brasileiro de interesse público
pela Lei 8394/91″, e não há lavagem de dinheiro porque nem Lula, nem Okamotto,
nem o Instituto se beneficiaram”.
“Fernando Henrique Cardoso teve o
acervo pago por empresas privadas beneficiadas com diminuição de impostos por
incentivo cultural”, diz a defesa, ressaltando que Okamotto, presidente do
Instituto Lula, não recebeu o que foi pago para a Granero, “o valor foi pago
para a empresa, que mantinha o acervo em depósito. Portanto, a denúncia sem
provas, sem justa causa, não poderia ser recebida e o processo também não pode
ser uma farsa com o único objetivo de condenar publicamente inocentes”, conclui
Fernandes. A defesa vai recorrer da decisão.
Por meio de sua assessoria, a
empreiteira OAS informou que não comentaria o assunto. (AE)
Quarta-feira, 21 de setembro, 2016
MINISTRO
GILMAR MENDES DEFENDE REGULAMENTAÇÃO DE PENAS PARA CAIXA 2
O presidente do Tribunal Superior
Eleitoral (TSE) e ministro do Supremo Tribunal Federal, Gilmar Mendes, defende
uma regulamentação mais clara sobre as penas aplicadas aos casos de caixa 2. Na
segunda, 19, a Câmara tentou aprovar às pressas uma proposta de anistia ao
caixa 2 em campanha eleitoral. A ideia dos deputados era aprovar a tipificação da
prática como crime, mas abrir brecha para uma anistia ao que já foi realizado
até hoje.
Mendes preferiu não comentar a
proposta na Câmara, pois não teve acesso ao texto que está em debate. Ele
destacou, no entanto, que hoje há duas interpretações sobre a prática consistir
ou não em crime. "O que nós temos é uma certa perplexidade em torno do tema.
Nós temos duas perspectivas na Justiça Eleitoral. Uma delas diz que o fato do
caixa 2 como crime é atípico. Outra diz que o caixa 2 seria enquadrado no
artigo 350 do Código Eleitoral. (...) Mas nós não temos jurisprudência recente
sobre o assunto para dizer qual é a posição do eleitoral", afirmou o
ministro. O artigo 350 do Código Eleitoral, mencionado por Gilmar Mendes, trata
das omissões em declarações de campanha eleitoral, mas não é restrito ao tipo
do caixa 2.
Outro ministro do STF ouvido reservadamente
defende a tipificação da prática de caixa 2 - uso de dinheiro não declarado na
campanha - como crime. Ainda segundo este integrante da Corte, o Congresso tem
poder para conceder uma anistia da forma como está sendo discutida. Na visão do
ministro, ouvido sob condição de anonimato, a Constituição permite a concessão
de anistia, com restrições apenas para casos específicos relacionados à
tortura, terrorismo e crimes hediondos.
Já a presidente do STF, ministra Carmen
Lúcia, afirmou publicamente, em entrevista à GloboNews no dia de sua posse, ser
contra a tentativa de políticos tentaram uma anistia para a prática.
A judicialização do tema, se aprovado
no Congresso, é dada como certa por integrantes do Tribunal. "Eu acho que,
saindo com essa redação, isso são favas contadas: é bastante provável que a
palavra final seja do Poder Judiciário", afirmou o ministro substituto do
TSE e professor da Faculdade de Direito da Universidade de Brasília (UNB),
Tarcísio Vieira de Carvalho Neto.
A proposta de tipificar o caixa 2 foi
endossada pela Presidência da República no governo Dilma Rousseff. Em 2015, a
ex-presidente encaminhou ao Congresso o chamado pacote anticorrupção, que prevê
a criminalização da prática, entre outras coisas. No final do mesmo ano, o
Ministério Público Federal lançou o projeto das dez medidas contra a corrupção,
que abrange a tipificação do ato como crime e endurece a pena mínima prevista,
além de prever a punição também a partidos políticos.
O ex-secretário nacional de Justiça
Beto Vasconcellos, responsável pelas articulações no governo Dilma para
encaminhar o pacote ao Congresso, avalia que a tentativa de anistia vai na
contramão do projeto enviado pela ex-presidente, da proposta do Ministério
Público Federal e também de "tudo o que se discute nos últimos anos
Estratégia Nacional de Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro".
A professora do curso de direito da
FGR Rio e procuradora da República Silvana Batini, avalia como
"complicada" a existência de um jabuti dentro do projeto de criminalização
do caixa 2. "Se a Câmara quiser realmente anistiar, vai ter de deixar
claro com todas as letras, porque nem todo caixa 2 advém da corrupção e nem
toda corrupção advém do caixa 2. São crimes independentes, que violam objetos
jurídicos diferentes. Mas podem ser conexos", afirmou a especialista.
Já o criminalista Alberto Toron
acredita que a tipificação do caixa 2 já abre brecha para uma anistia "por
via oblíqua", ainda que não esteja explícita no texto. Isso porque se o
Congresso aprovar a criminalização da prática, vai abrir a possibilidade de que
se levante a tese de que, até hoje, o ato não era crime pela legislação. (AE)
Quarta-feira, 21 de setembro, 2016
PSDB DIZ QUE
GOVERNO TEM SEIS MESES PARA FAZER ECONOMIA REAGIR
A cúpula do PSDB vai defender que o
governo Temer acelere a aprovação das reformas estruturais para tentar garantir
uma reversão da crise econômica. O diagnóstico de tucanos é que o Planalto tem
até o primeiro trimestre do próximo ano para que País reaja e volte a criar
postos de trabalho – atualmente são quase 12 milhões de desempregados. Passado
este prazo, há receio de retorno dos protestos de rua Brasil afora.
“Em março, tem de ter um indicativo
firme da queda do desemprego. O que tem de ser feito, tem de ser feito o quanto
antes”, afirmou o senador José Aníbal (PSDB-SP), presidente do Instituto
Teotônio Vilela, centro de estudos e formulação teórica da legenda. “Se não
tiver, a convulsão espontânea vai voltar”, completou Aníbal, um dos tucanos
mais próximos a Temer.
O ex-governador de São Paulo Alberto
Goldman, um dos vice-presidentes do PSDB, tem opinião semelhante. “Não tenho
nenhuma visão catastrófica de curto prazo. No entanto, o quadro nacional muito
é grave. É fundamental que no médio prazo as reformas sejam efetivadas o mais
rápido possível”, alertou o ex-governador.
Tucanos defendem que ao menos até o
final do ano o governo consiga aprovar no Congresso a PEC que institui um
limite para o aumento de gastos públicos. Depois, as reformas previdenciária e
trabalhista, de preferência até o carnaval de 2017.
O governo tem dito que a prioridade é
aprovar a PEC do Teto este ano, mas a reforma da Previdência poderia ficar para
o segundo semestre de 2017. Por sua vez, a reforma das relações de trabalho,
alvo de críticas por discutir eventuais mudanças na forma de contabilização da
jornada de trabalho, ainda não tem prazo para ser enviada.
Integrantes da cúpula do PSDB esperam
o retorno de Michel Temer da viagem à Organização das Nações Unidas, em Nova
York, para discutir com ele uma nova estratégia para o avanço das reformas. A
avaliação é que a Câmara, onde tramita a PEC do Teto e por onde as demais
reformas começarão a ser analisadas, ainda não percebeu a gravidade da situação
e que precisa acelerar a votação das propostas.
O presidente do PSDB, senador Aécio
Neves (MG), também tem defendido um empenho maior do governo nas reformas. Se
elas não avançarem, tem dito ele reservadamente, o partido naturalmente poderá
se afastar do governo.
O governo tem se preocupado com os
rumos da economia. Na semana passada, conforme relatos, o ministro da Casa
Civil, Eliseu Padilha, reuniu-se, em São Paulo, com o ex-presidente Fernando
Henrique Cardoso para discutir saídas com o líder tucano que possam tirar o
País da crise.
O próprio Temer ficou de conversar
pessoalmente com FHC na casa dele duas semanas atrás, mas um contratempo
impediu o encontro dos dois, que deve ocorrer em breve. (AE)
Quarta-feira, 21 de setembro, 2016
MAIS MÉDICOS RENOVA CONTRATOS, MAS QUER REDUZIR Nº DE CUBANOS
O Ministério da Saúde anunciou na
terça-feira, 20, a renovação do contrato firmado com a Organização
Pan-americana de Saúde (Opas) que permite o recrutamento de profissionais
cubanos para participar do programa Mais Médicos. A renovação inclui um
reajuste do valor pago para os profissionais, mas determina que, na maioria dos
casos, médicos que já tenham cumprido o período de três anos regressem ao país
de origem e deem lugar a outros profissionais, em treinamento em Cuba.
Desde o início do programa surgiu a
denúncia de que o governo de então, de Dilma Rousseff, destinava à ditadura
cubana 90% do salário que deveria ser pago a cada médico vindo daquele país.
Ficou claro, desde então, que a real intenção do programa não era exatamente
garantir médicos onde eram necessários, mas financiar o claudicante regime do
atual ditador Raúl Castro.
Em março de 2015, um vídeo obtido pelo
Jornal da Band mostrou uma reunião preparatória do lançamento do “Mais Médicos”
na qual assessores do Ministério da Saúde e a coordenadora do programa na Opas
discutiram meios de mascarar o objetivo do governo do PT de financiar a
ditadura cubana. Na reunião, gravada em vídeo e revelada em reportagem do
jornalista Fábio Pannunzio, da Band, discutiu-se como disfarçar a preferência
do governo por médicos de Cuba, como simular abertura do programa para
profissionais de outros países. A reuniu discuiu também como disfarçar a
presença de agentes da polícia política do regime cubano, para vigiar os
médicios cubanos e impedir deserções.
Salário
reajustado
O salário dos médicos do programa
passará para R$ 11.520, reajuste de 9%. Ao apresentar a renovação do contrato,
o ministro da Saúde, Ricardo Barros, afirmou que a intenção do governo é
reduzir de forma gradual o número de profissionais cubanos e trocá-los por
brasileiros. Para ampliar o ritmo da mudança, o governo decidiu permitir que
brasileiros formados na Bolívia e no Paraguai participem do Mais Médicos, sem a
necessidade de revalidar diploma.
Prevista na portaria ministerial
1.369/2013, a restrição não contava da lei original do Mais Médicos, de 2013.
Essa barreira havia sido imposta como uma resposta às associações médicas, que
alertavam para o risco de haver uma onda de médicos formados em instituições
desses dois países que, na avaliação das entidades, apresentavam uma qualidade
de ensino médico duvidoso.
Questionado, o ministro disse não
temer reação de entidades médicas a essa mudança ou a uma redução na qualidade
da assistência. Ele argumentou que profissionais passam por um treinamento
antes de serem enviados ao trabalho e, até agora, nunca houve problemas com
profissionais vindos desses países. Atualmente, há alguns médicos brasileiros
formados na Bolívia e no Paraguai que, graças a ações judiciais, garantiram
ingresso no programa.
Com a entrada maior de brasileiros, a
estimativa é de que, já em 2017, o número de cubanos no Mais Médicos sofra uma
redução. “Fiz um agradecimento formal à colaboração da Opas e de Cuba, mas a
intenção é que a prioridade do programa seja dada a brasileiros”, disse o
ministro. A expectativa é de que até o fim do ano 4 mil cubanos que trabalham
no País retornem à ilha.
Segundo o representante da Opas no
Brasil, Joaquim Molina, cerca de 1 mil profissionais estão sendo treinados para
substituir médicos que estão no Brasil. Atualmente, trabalham no País 11.400
cubanos. O Mais Médicos reúne 18.240 profissionais, dos quais 5.274 são
brasileiros formados no País. Outros 1.537 obtiveram diploma no exterior. (AE)
Quarta-feira, 21 de setembro, 2016
TEMER ENCONTRARÁ O VICE-PRESIDENTE AMERICANO NESTA QUARTA
O presidente Michel Temer se encontra
nesta quarta-feira, 21, com o vice-presidente americano, Joe Biden, que há duas
semanas deu a mais contundente declaração de apoio ao novo governo do Brasil de
um integrante da administração Barack Obama. Solicitada por Biden, a reunião
foi incluída na agenda do presidente poucas horas antes de sua realização.
Biden e Temer se conhecem desde 2012,
quando dividiram a mesma mesa na recepção de posse do presidente do México,
Enrique Peña Nieto. Ambos voltaram a se encontrar no ano seguinte, quando o
americano visitou o Brasil.
Biden voltou ao país em 2014, durante
a Copa do Mundo, e visitou Temer no Palácio do Jaburu, em Brasília. Na época, a
assessoria de Temer disse que ele havia sido convidado por Biden para visitar
os EUA no ano seguinte, mas a viagem não chegou a ser marcada.
Há duas semanas, o vice-presidente
norte-americano disse que a transição de poder no Brasil seguiu a Constituição
e os procedimentos estabelecidos na legislação e afirmou que seu governo vai
trabalhar “de perto” com a administração Temer.
“O Brasil é e continuará a ser um dos
parceiros mais próximos dos Estados Unidos na região, porque, entre
democracias, as parcerias não são baseadas nas relações entre dois líderes, mas
são baseadas no duradouro relacionamento entre os dois povos”, afirmou o vice
americano. (AE)
Quarta-feira, 21 de setembro, 2016
PF INDICIA
PRIMO DO EX-MINISTRO NELSON JOBIM NA LAVA JATO
O advogado Atan de Azevedo Barbosa, de
77 anos, foi indiciado pela Polícia Federal por corrupção, lavagem de dinheiro
e associação criminosa na Operação Lava Jato. No inquérito, a Federal imputou
os mesmos crimes ao ex-gerente executivo da Petrobrás Pedro Barusco.
Primo de primeiro grau do ex-ministro
Nelson Jobim, que presidiu o Supremo Tribunal Federal (2004/2006), Atan Barbosa
‘teria funcionado como operador de propinas em favor da Iesa Óleo e Gás’ junto
a Barusco, segundo a PF.
Os pagamentos seriam relacionados a
contratos obtidos pela IESA, isoladamente ou em consórcio.
O advogado foi alvo de mandados de
condução coercitiva e de buscas na 9.ª fase da Operação Lava Jato, batizada My
Way, em fevereiro de 2015.
Naquela ocasião, Atan acabou passando
uma noite na Superintendência da Polícia Federal, no Rio, preso porque os
policiais encontraram em sua casa munição sem que tivesse autorização para
portá-las. Ele pagou fiança de R$ 25 mil e deixou a prisão no dia seguinte.
Atan é funcionário aposentado da
estatal e foi citado em delação premiada como um dos operadores de propina do
esquema de corrupção instalado na companhia petrolífera, entre 2004 e 2014.
Pedro Barusco afirmou em delação
premiada que de outubro de 2008 até 26 de abril de 2013 ele próprio recebeu US$
29 mil mensais em propina ‘em razão de contratos de uma forma global, fora do
modus operandi que envolvia o Partido dos Trabalhadores, Renato Duque
(ex-diretor de Serviços da Petrobrás) e outros’.
O despacho de indiciamento relata que
Barusco apresentou demonstrativos de transferências bancárias feitas pela Heatherley
Business LTD. para a Rhea Comercial INC. entre 2008 e 2012.
Em depoimento, em junho deste ano,
Atan Barbosa declarou que fez transferências para a conta de Barusco ‘como
cortesia’.
“Segundo Barusco, tais valores
consistiram em vantagem indevida paga por Atan Barbosa, relacionada a contratos
da IESA e CBD (Companhia Brasileira de Diques) com a Petrobrás. Por meio dos
comprovantes bancários apresentados pelo colaborador Pedro Barusco, é possível
contabilizar um total de US$ 1.556.350,00 pagos na conta Rhea Comercial INC.
pela conta Heatherley Business. Os pagamentos teriam se iniciado em 20 de junho
de 2008 e cessado em 30 de abril de 2013”, registra o documento da Federal.
“Os pagamentos de vantagem indevida
foram devidamente comprovados a partir da entrega dos documentos bancários
apresentados pelo colaborador Barusco. A titularidade da Heatherley Business
também resta comprovada a partir da análise de itens apreendidos, bem como pela
confissão de Atan Barbosa. Da mesma forma, Atan Barbosa confessou que os
pagamentos foram realizados visando a obter ‘a simpatia de Barusco e alguma
facilitação por sua parte em procedimentos da Petrobrás’.” (DP)
Quarta-feira, 21 de setembro, 2016
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