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21 de setembro de 2016

"NÃO IMPORTA SE A PROPINA É DE MILHARES OU MILHÕES", DIZ MORO SOBRE LULA




A força-tarefa da Operação Lava Jato afirma que Lula foi contemplado com R$ 3,7 milhões da OAS (Foto: Montagem)

O juiz federal Sérgio Moro destacou na decisão que coloca Lula no banco dos réus que não descaracteriza o ilícito a desproporção entre o valor da propina de R$ 3,7 milhões supostamente paga ao petista pela empreiteira OAS e as cifras bilionárias do esquema de corrupção na Petrobras.

A força-tarefa da Operação Lava Jato afirma que Lula foi contemplado com R$ 3,7 milhões da OAS, na forma de investimentos no apartamento tríplex do Guarujá – entre obras de melhorias e instalação de mobiliários – e no pagamento pela armazenagem de bens pessoais do ex-presidente.

O esquema de cartel e corrupção na Petrobras, entre 2004 e 2014, segundo os investigadores causou prejuízos de R$ 42 bilhões.

“Observa-se que, embora aparentem ser, no presente caso, desproporcionais os valores das, segundo a denúncia, vantagens indevidas recebidas pelo ex-presidente com a magnitude do esquema criminoso que vitimou a Petrobras, esse é um argumento que, por si só, não justificaria a rejeição da denúncia, já que isso não descaracterizaria o ilícito, não importando se a propina imputada alcance o montante de milhares, milhões ou de dezenas de milhões de reais”, ressalta o magistrado.

Moro observou que há outras investigações em curso sobre supostas vantagens recebidas pelo ex-presidente.

O juiz da Lava Jato se refere a desdobramentos da investigação, um deles atribui a Lula a propriedade do sítio Santa Bárbara, em Atibaia (SP), outro apura a origem de pagamentos à LILS, empresa de palestras do petista.

Nesta terça-feira, 20, Moro recebeu denúncia da Procuradoria da República, que imputa a Lula os crimes de corrupção e lavagem de dinheiro. Além do ex-presidente, são acusados a mulher dele, Marisa, o empreiteiro Léo Pinheiro, da OAS, o presidente do Instituto Lula, Paulo Okamotto, e outros quatro investigados.

Defesa

“Diante de todo o histórico de perseguição e violação às garantias fundamentais pelo juiz de Curitiba em relação ao ex-Presidente Luiz Inácio Lula da Silva, não causa surpresa a decisão por ele proferida nesta data (20/9/2916) determinando o processamento da denúncia protocolada pelo Ministério Público Federal em 14/9/2916”, disseram em nota Cristiano Zanin Martins e Roberto Teixeira, defensores de Lula.

“Nem mesmo os defeitos formais da peça acusatória e a ausência de uma prova contra Lula, como amplamente reconhecido pela comunidade jurídica, impediu que o referido juiz levasse adiante o que há muito havia deixado claro que faria: impor a Lula um crime que jamais praticou”, diz o texto.

“Esse é um processo sem juiz enquanto agente desinteressado e garantidor dos direitos fundamentais. Em junho, em entrevista, o procurador da República Deltan Dallagnol reconheceu que ele e o juiz de Curitiba são “símbolos de um time”, o que é inaceitável e viola não apenas a legislação processual, mas a garantia de um processo justo, garantia essa assegurada pela Constituição Federal e pelos Tratados Internacionais que o Brasil se obrigou a cumprir”.

“Na qualidade de advogados do ex-Presidente, apresentamos uma exceção de suspeição (5/7/2016) – ainda não julgada – e temos convicção nos seus fundamentos. Esperamos que a Justiça brasileira, através dos órgãos competentes, reconheça que o juiz de Curitiba perdeu sua imparcialidade para julgar Lula, após ter praticado diversos atos que violaram as garantias fundamentais do ex-Presidente”, dizem os advogados.

O advogado de defesa de Paulo Okamotto, Fernando Augusto Fernandes, ressalta que “não há corrupção ou vantagem ilícita no pagamento para conservação de um acervo de ex-presidente porque é considerado como patrimônio cultural brasileiro de interesse público pela Lei 8394/91″, e não há lavagem de dinheiro porque nem Lula, nem Okamotto, nem o Instituto se beneficiaram”.

“Fernando Henrique Cardoso teve o acervo pago por empresas privadas beneficiadas com diminuição de impostos por incentivo cultural”, diz a defesa, ressaltando que Okamotto, presidente do Instituto Lula, não recebeu o que foi pago para a Granero, “o valor foi pago para a empresa, que mantinha o acervo em depósito. Portanto, a denúncia sem provas, sem justa causa, não poderia ser recebida e o processo também não pode ser uma farsa com o único objetivo de condenar publicamente inocentes”, conclui Fernandes. A defesa vai recorrer da decisão.
Por meio de sua assessoria, a empreiteira OAS informou que não comentaria o assunto. (AE)

Quarta-feira, 21 de setembro, 2016


MINISTRO GILMAR MENDES DEFENDE REGULAMENTAÇÃO DE PENAS PARA CAIXA 2

O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e ministro do Supremo Tribunal Federal, Gilmar Mendes, defende uma regulamentação mais clara sobre as penas aplicadas aos casos de caixa 2. Na segunda, 19, a Câmara tentou aprovar às pressas uma proposta de anistia ao caixa 2 em campanha eleitoral. A ideia dos deputados era aprovar a tipificação da prática como crime, mas abrir brecha para uma anistia ao que já foi realizado até hoje.

Mendes preferiu não comentar a proposta na Câmara, pois não teve acesso ao texto que está em debate. Ele destacou, no entanto, que hoje há duas interpretações sobre a prática consistir ou não em crime. "O que nós temos é uma certa perplexidade em torno do tema. Nós temos duas perspectivas na Justiça Eleitoral. Uma delas diz que o fato do caixa 2 como crime é atípico. Outra diz que o caixa 2 seria enquadrado no artigo 350 do Código Eleitoral. (...) Mas nós não temos jurisprudência recente sobre o assunto para dizer qual é a posição do eleitoral", afirmou o ministro. O artigo 350 do Código Eleitoral, mencionado por Gilmar Mendes, trata das omissões em declarações de campanha eleitoral, mas não é restrito ao tipo do caixa 2.

Outro ministro do STF ouvido reservadamente defende a tipificação da prática de caixa 2 - uso de dinheiro não declarado na campanha - como crime. Ainda segundo este integrante da Corte, o Congresso tem poder para conceder uma anistia da forma como está sendo discutida. Na visão do ministro, ouvido sob condição de anonimato, a Constituição permite a concessão de anistia, com restrições apenas para casos específicos relacionados à tortura, terrorismo e crimes hediondos.

Já a presidente do STF, ministra Carmen Lúcia, afirmou publicamente, em entrevista à GloboNews no dia de sua posse, ser contra a tentativa de políticos tentaram uma anistia para a prática.

A judicialização do tema, se aprovado no Congresso, é dada como certa por integrantes do Tribunal. "Eu acho que, saindo com essa redação, isso são favas contadas: é bastante provável que a palavra final seja do Poder Judiciário", afirmou o ministro substituto do TSE e professor da Faculdade de Direito da Universidade de Brasília (UNB), Tarcísio Vieira de Carvalho Neto.

A proposta de tipificar o caixa 2 foi endossada pela Presidência da República no governo Dilma Rousseff. Em 2015, a ex-presidente encaminhou ao Congresso o chamado pacote anticorrupção, que prevê a criminalização da prática, entre outras coisas. No final do mesmo ano, o Ministério Público Federal lançou o projeto das dez medidas contra a corrupção, que abrange a tipificação do ato como crime e endurece a pena mínima prevista, além de prever a punição também a partidos políticos.

O ex-secretário nacional de Justiça Beto Vasconcellos, responsável pelas articulações no governo Dilma para encaminhar o pacote ao Congresso, avalia que a tentativa de anistia vai na contramão do projeto enviado pela ex-presidente, da proposta do Ministério Público Federal e também de "tudo o que se discute nos últimos anos Estratégia Nacional de Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro".

A professora do curso de direito da FGR Rio e procuradora da República Silvana Batini, avalia como "complicada" a existência de um jabuti dentro do projeto de criminalização do caixa 2. "Se a Câmara quiser realmente anistiar, vai ter de deixar claro com todas as letras, porque nem todo caixa 2 advém da corrupção e nem toda corrupção advém do caixa 2. São crimes independentes, que violam objetos jurídicos diferentes. Mas podem ser conexos", afirmou a especialista.

Já o criminalista Alberto Toron acredita que a tipificação do caixa 2 já abre brecha para uma anistia "por via oblíqua", ainda que não esteja explícita no texto. Isso porque se o Congresso aprovar a criminalização da prática, vai abrir a possibilidade de que se levante a tese de que, até hoje, o ato não era crime pela legislação. (AE)
Quarta-feira, 21 de setembro, 2016

PSDB DIZ QUE GOVERNO TEM SEIS MESES PARA FAZER ECONOMIA REAGIR

 
A cúpula do PSDB vai defender que o governo Temer acelere a aprovação das reformas estruturais para tentar garantir uma reversão da crise econômica. O diagnóstico de tucanos é que o Planalto tem até o primeiro trimestre do próximo ano para que País reaja e volte a criar postos de trabalho – atualmente são quase 12 milhões de desempregados. Passado este prazo, há receio de retorno dos protestos de rua Brasil afora.

“Em março, tem de ter um indicativo firme da queda do desemprego. O que tem de ser feito, tem de ser feito o quanto antes”, afirmou o senador José Aníbal (PSDB-SP), presidente do Instituto Teotônio Vilela, centro de estudos e formulação teórica da legenda. “Se não tiver, a convulsão espontânea vai voltar”, completou Aníbal, um dos tucanos mais próximos a Temer.

O ex-governador de São Paulo Alberto Goldman, um dos vice-presidentes do PSDB, tem opinião semelhante. “Não tenho nenhuma visão catastrófica de curto prazo. No entanto, o quadro nacional muito é grave. É fundamental que no médio prazo as reformas sejam efetivadas o mais rápido possível”, alertou o ex-governador.

Tucanos defendem que ao menos até o final do ano o governo consiga aprovar no Congresso a PEC que institui um limite para o aumento de gastos públicos. Depois, as reformas previdenciária e trabalhista, de preferência até o carnaval de 2017.

O governo tem dito que a prioridade é aprovar a PEC do Teto este ano, mas a reforma da Previdência poderia ficar para o segundo semestre de 2017. Por sua vez, a reforma das relações de trabalho, alvo de críticas por discutir eventuais mudanças na forma de contabilização da jornada de trabalho, ainda não tem prazo para ser enviada.

Integrantes da cúpula do PSDB esperam o retorno de Michel Temer da viagem à Organização das Nações Unidas, em Nova York, para discutir com ele uma nova estratégia para o avanço das reformas. A avaliação é que a Câmara, onde tramita a PEC do Teto e por onde as demais reformas começarão a ser analisadas, ainda não percebeu a gravidade da situação e que precisa acelerar a votação das propostas.

O presidente do PSDB, senador Aécio Neves (MG), também tem defendido um empenho maior do governo nas reformas. Se elas não avançarem, tem dito ele reservadamente, o partido naturalmente poderá se afastar do governo.

O governo tem se preocupado com os rumos da economia. Na semana passada, conforme relatos, o ministro da Casa Civil, Eliseu Padilha, reuniu-se, em São Paulo, com o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso para discutir saídas com o líder tucano que possam tirar o País da crise.

O próprio Temer ficou de conversar pessoalmente com FHC na casa dele duas semanas atrás, mas um contratempo impediu o encontro dos dois, que deve ocorrer em breve. (AE)

Quarta-feira, 21 de setembro, 2016

MAIS MÉDICOS RENOVA CONTRATOS, MAS QUER REDUZIR Nº DE CUBANOS

O Ministério da Saúde anunciou na terça-feira, 20, a renovação do contrato firmado com a Organização Pan-americana de Saúde (Opas) que permite o recrutamento de profissionais cubanos para participar do programa Mais Médicos. A renovação inclui um reajuste do valor pago para os profissionais, mas determina que, na maioria dos casos, médicos que já tenham cumprido o período de três anos regressem ao país de origem e deem lugar a outros profissionais, em treinamento em Cuba.

Desde o início do programa surgiu a denúncia de que o governo de então, de Dilma Rousseff, destinava à ditadura cubana 90% do salário que deveria ser pago a cada médico vindo daquele país. Ficou claro, desde então, que a real intenção do programa não era exatamente garantir médicos onde eram necessários, mas financiar o claudicante regime do atual ditador Raúl Castro.

Em março de 2015, um vídeo obtido pelo Jornal da Band mostrou uma reunião preparatória do lançamento do “Mais Médicos” na qual assessores do Ministério da Saúde e a coordenadora do programa na Opas discutiram meios de mascarar o objetivo do governo do PT de financiar a ditadura cubana. Na reunião, gravada em vídeo e revelada em reportagem do jornalista Fábio Pannunzio, da Band, discutiu-se como disfarçar a preferência do governo por médicos de Cuba, como simular abertura do programa para profissionais de outros países. A reuniu discuiu também como disfarçar a presença de agentes da polícia política do regime cubano, para vigiar os médicios cubanos e impedir deserções.

Salário reajustado

O salário dos médicos do programa passará para R$ 11.520, reajuste de 9%. Ao apresentar a renovação do contrato, o ministro da Saúde, Ricardo Barros, afirmou que a intenção do governo é reduzir de forma gradual o número de profissionais cubanos e trocá-los por brasileiros. Para ampliar o ritmo da mudança, o governo decidiu permitir que brasileiros formados na Bolívia e no Paraguai participem do Mais Médicos, sem a necessidade de revalidar diploma.

Prevista na portaria ministerial 1.369/2013, a restrição não contava da lei original do Mais Médicos, de 2013. Essa barreira havia sido imposta como uma resposta às associações médicas, que alertavam para o risco de haver uma onda de médicos formados em instituições desses dois países que, na avaliação das entidades, apresentavam uma qualidade de ensino médico duvidoso.

Questionado, o ministro disse não temer reação de entidades médicas a essa mudança ou a uma redução na qualidade da assistência. Ele argumentou que profissionais passam por um treinamento antes de serem enviados ao trabalho e, até agora, nunca houve problemas com profissionais vindos desses países. Atualmente, há alguns médicos brasileiros formados na Bolívia e no Paraguai que, graças a ações judiciais, garantiram ingresso no programa.

Com a entrada maior de brasileiros, a estimativa é de que, já em 2017, o número de cubanos no Mais Médicos sofra uma redução. “Fiz um agradecimento formal à colaboração da Opas e de Cuba, mas a intenção é que a prioridade do programa seja dada a brasileiros”, disse o ministro. A expectativa é de que até o fim do ano 4 mil cubanos que trabalham no País retornem à ilha.

Segundo o representante da Opas no Brasil, Joaquim Molina, cerca de 1 mil profissionais estão sendo treinados para substituir médicos que estão no Brasil. Atualmente, trabalham no País 11.400 cubanos. O Mais Médicos reúne 18.240 profissionais, dos quais 5.274 são brasileiros formados no País. Outros 1.537 obtiveram diploma no exterior. (AE)

Quarta-feira, 21 de setembro, 2016

TEMER ENCONTRARÁ O VICE-PRESIDENTE AMERICANO NESTA QUARTA
O presidente Michel Temer se encontra nesta quarta-feira, 21, com o vice-presidente americano, Joe Biden, que há duas semanas deu a mais contundente declaração de apoio ao novo governo do Brasil de um integrante da administração Barack Obama. Solicitada por Biden, a reunião foi incluída na agenda do presidente poucas horas antes de sua realização.

Biden e Temer se conhecem desde 2012, quando dividiram a mesma mesa na recepção de posse do presidente do México, Enrique Peña Nieto. Ambos voltaram a se encontrar no ano seguinte, quando o americano visitou o Brasil.

Biden voltou ao país em 2014, durante a Copa do Mundo, e visitou Temer no Palácio do Jaburu, em Brasília. Na época, a assessoria de Temer disse que ele havia sido convidado por Biden para visitar os EUA no ano seguinte, mas a viagem não chegou a ser marcada.

Há duas semanas, o vice-presidente norte-americano disse que a transição de poder no Brasil seguiu a Constituição e os procedimentos estabelecidos na legislação e afirmou que seu governo vai trabalhar “de perto” com a administração Temer.

“O Brasil é e continuará a ser um dos parceiros mais próximos dos Estados Unidos na região, porque, entre democracias, as parcerias não são baseadas nas relações entre dois líderes, mas são baseadas no duradouro relacionamento entre os dois povos”, afirmou o vice americano. (AE)

Quarta-feira, 21 de setembro, 2016

PF INDICIA PRIMO DO EX-MINISTRO NELSON JOBIM NA LAVA JATO


O advogado Atan de Azevedo Barbosa, de 77 anos, foi indiciado pela Polícia Federal por corrupção, lavagem de dinheiro e associação criminosa na Operação Lava Jato. No inquérito, a Federal imputou os mesmos crimes ao ex-gerente executivo da Petrobrás Pedro Barusco.

Primo de primeiro grau do ex-ministro Nelson Jobim, que presidiu o Supremo Tribunal Federal (2004/2006), Atan Barbosa ‘teria funcionado como operador de propinas em favor da Iesa Óleo e Gás’ junto a Barusco, segundo a PF.

Os pagamentos seriam relacionados a contratos obtidos pela IESA, isoladamente ou em consórcio.

O advogado foi alvo de mandados de condução coercitiva e de buscas na 9.ª fase da Operação Lava Jato, batizada My Way, em fevereiro de 2015.

Naquela ocasião, Atan acabou passando uma noite na Superintendência da Polícia Federal, no Rio, preso porque os policiais encontraram em sua casa munição sem que tivesse autorização para portá-las. Ele pagou fiança de R$ 25 mil e deixou a prisão no dia seguinte.

Atan é funcionário aposentado da estatal e foi citado em delação premiada como um dos operadores de propina do esquema de corrupção instalado na companhia petrolífera, entre 2004 e 2014.

Pedro Barusco afirmou em delação premiada que de outubro de 2008 até 26 de abril de 2013 ele próprio recebeu US$ 29 mil mensais em propina ‘em razão de contratos de uma forma global, fora do modus operandi que envolvia o Partido dos Trabalhadores, Renato Duque (ex-diretor de Serviços da Petrobrás) e outros’.

O despacho de indiciamento relata que Barusco apresentou demonstrativos de transferências bancárias feitas pela Heatherley Business LTD. para a Rhea Comercial INC. entre 2008 e 2012.

Em depoimento, em junho deste ano, Atan Barbosa declarou que fez transferências para a conta de Barusco ‘como cortesia’.

“Segundo Barusco, tais valores consistiram em vantagem indevida paga por Atan Barbosa, relacionada a contratos da IESA e CBD (Companhia Brasileira de Diques) com a Petrobrás. Por meio dos comprovantes bancários apresentados pelo colaborador Pedro Barusco, é possível contabilizar um total de US$ 1.556.350,00 pagos na conta Rhea Comercial INC. pela conta Heatherley Business. Os pagamentos teriam se iniciado em 20 de junho de 2008 e cessado em 30 de abril de 2013”, registra o documento da Federal.

“Os pagamentos de vantagem indevida foram devidamente comprovados a partir da entrega dos documentos bancários apresentados pelo colaborador Barusco. A titularidade da Heatherley Business também resta comprovada a partir da análise de itens apreendidos, bem como pela confissão de Atan Barbosa. Da mesma forma, Atan Barbosa confessou que os pagamentos foram realizados visando a obter ‘a simpatia de Barusco e alguma facilitação por sua parte em procedimentos da Petrobrás’.” (DP)

Quarta-feira, 21 de setembro, 2016




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