O
combate à corrupção marcou a tônica dos discursos dos representantes da classe
jurídica durante a cerimônia de posse da nova presidente do Superior Tribunal
Federal (STF), Carmen Lúcia, na segunda-feira (12). O tema dominou a maior
parte do tempo de fala dedicado aos representantes das três classes do direito:
juízes, procuradores e advogados.
Coube
ao decano do STF, ministro Celso de Melo, o papel de se expressar em nome dos
ministros do Supremo. Ele abriu seu discurso dando destaque ao fato de uma
mulher presidir, pela segunda vez, um dos três poderes, contribuindo assim para
superar a “dominação patriarcal”, anacrônica e incompatível com os valores da
República, em prol de um modelo social que repudia a discriminação de gênero e
a intolerância de qualquer tipo.
Logo
em seguida, contudo, após breve homenagem ao ministro Ricardo Lewandowski, que
deixa a presidência do STF, Melo dedicou boa parte de sua fala a lançar uma
advertência, “severa e impessoal”, contra os “infiéis da causa pública” e
“indignos do poder”.
Sem
citar em nenhum momento a Operação Lava Jato, Melo lembrou a formação de “uma
estranha e perigosa aliança entre determinados setores do Poder Público, de um
lado, e agentes empresariais, de outro”, cujas práticas “enfraquecem as
instituições, corrompem os valores da democracia, da ética e da justiça e
comprometem a própria sustentabilidade do Estado Democrático de Direito”.
Melo
usou termos fortes – “captura das instituições do Estado por organizações
criminosas”, “profanadores dos valores republicanos”, “marginais da República”
– para ressaltar à presidente Carmen Lúcia “o papel institucional” do STF em
fazer prevalecer a lei e a Constituição.
Segundo
a falar, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, por sua vez, citou
diretamente a Lava Jato, que, em sua visão, teve como grande mérito ressaltar
deficiências dos sistemas político e jurídico. “Descobrimos a latitude exata do
entrocamento entre o submundo criminoso da política e o capitalismo
tropicalizado de compadrio, favorecimento e ineficiência”, disse.
Janot
alertou sobre ameaças contra a investigação e tentativas de descontruir a
imagem de investigadores e juízes envolvidos na operação por meio de “atos
midiáticos” que buscam prejudicar “o trabalho sério e isento desenvolvido nas
investigações da Lava Jato”. (EBC)
Segunda-feira,
12 de setembro, 2016
O
procurador-geral aproveitou a oportunidade para defender as dez medidas contra
a corrupção propostas pelo Ministério Público, que resultaram em projetos de
lei analisados pelo Congresso e se tornaram alvo de críticas do ministro do STF
Gilmar Mendes. “Há hoje um consenso cristalizado na sociedade brasileira de que
é preciso punir os corruptos e de que o sistema jurídico vigente no país é
inepto para tal propósito. Precisamos de mudanças. Se as nossas propostas não
são boas, pois que se apresentem outras melhores”, disse.
Terceiro
a falar, o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Claudio Lamachia,
fez críticas diretas a algumas das dez medidas de combate à corrupção propostas
pelo MPF, em especial a que pretende dar validade a provas colhidas com métodos
ilegais, contanto que obtidas de “boa-fé” pelos investigadores. “Não se combate
o crime cometendo outro crime. Por isso, rejeitamos liminarmente a ideia de
admitir produção de provas por meio ilegal, em nome da boa-fé de quem a colhe.
Como demonstrar a boa-fé de um agente, se se trata de algo subjetivo”, disse
Lamachia.
Após
reconhecer o clamor por justiça presente na sociedade brasileira, Lamachia
pontuou que não pode haver “açodamento” nos julgamentos, devendo-se garantir o
amplo direito de defesa em todas as etapas do processo. “Não se combate o crime
cometendo outro crime”, repetiu.
Lamachia
destacou o risco de “atalhos processuais”, típicos de regimes de excessão.
“Excitam o clamor popular para, na sequência, instalar o regime da injustiça
plena, que, sem exceção, caracteriza os regimes autoritários.” (EBC)
segunda-feira, 12 de setembro, 2016
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