Sexta-feira
(16/12) a Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR) divulgou uma
nota de desagravo ao coordenador da força-tarefa a Lava Jato, o procurador
Deltan Dallagnol. Motivo, ação judicial, proposta pelo ex-presidente réu Luiz
Inácio Lula da Silva, que pede a indenização de R$ 1 milhão por “danos morais”.
Na
nota, os procuradores afirmam que a finalidade da ação é, “Estratégia que
busca, nitidamente, inverter os papéis, pessoa acusada por crimes objetiva
penalizar agentes do Estado, em caráter pessoal, pelo normal e autêntico
exercício de sua missão constitucional”.
Os
advogados de Lula informaram quinta-feira (15/12) que entraram com ação contra
o procurador da República, devido à entrevista coletiva de 14 de setembro,
quando Dallagnol atribuiu ao petista o papel de “comandante máximo” do esquema
de corrupção instalado na Petrobras. Assim a defesa alega que a entrevista, com
uso de power point, “promoveu injustificáveis ataques à honra, imagem e
reputação do ex-presidente".
Leia a nota na íntegra:
A
Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR) vem a público
desagravar o procurador da República Deltan Martinazzo Dallagnol. Coordenador
da Força-tarefa Lava Jato, ele é alvo de uma ação judicial, proposta pelo
ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, na qual se pede indenização por danos
morais no valor de R$ 1 milhão em função de entrevista coletiva concedida em 14
de setembro.
Numa
estratégia que busca, nitidamente, inverter os papéis, pessoa acusada por
crimes objetiva penalizar agentes do Estado, em caráter pessoal, pelo normal e
autêntico exercício de sua missão constitucional. Ao alegar de forma tardia um
suposto e absolutamente inexistente abuso de autoridade, pretende-se punir o
trabalho de um membro do Ministério Público Federal que cumpriu regularmente o
dever e o direito de informar a população sobre os atos relativos à operação.
O
direito de petição é livre e as estratégias de defesa estão abertas a qualquer
um, mas a mesma Justiça que presentemente julga o ex-presidente Lula -
inclusive pelos fatos noticiados na referida entrevista - saberá com certeza
reconhecer e rechaçar o que consiste em mal disfarçada intenção de inibir e
retaliar a ação de membros do Ministério Público. Trata-se de iniciativa de
mesmo gênero das propostas em trâmite no Congresso Nacional que pretendem
criminalizar atos que constituem exercício legítimo da atividade do Ministério
Público e de juízes como se fossem supostos abusos. A ação visa também
amordaçar o Ministério Público e outros agentes do estado que legitimamente
explicaram sua atuação à opinião pública, prestando esclarecimentos sobre fatos
que não estão cobertos por sigilo.
Assim
como já o fez nos demais momentos das investigações, ao conceder a entrevista,
Deltan Dallagnol, acompanhado de todos os demais membros da Força-tarefa,
prestou esclarecimentos cabíveis e necessários à sociedade. A estratégia de
processar Deltan isoladamente, e não a União ou os membros da Força Tarefa,
denota claro propósito intimidatório. Se o real propósito fosse a indenização
por supostos prejuízos à imagem, o caminho natural seria acionar o Estado,
diante das facilidades jurídicas desse tipo de ação quando comparada à ação
contra o servidor público.
Vale
salientar, novamente, que os responsáveis pela Lava Jato têm sido exemplo
sólido no cumprimento da lei de forma imparcial e técnica. A atuação da
Força-tarefa fundamenta-se em provas robustas reunidas ao longo de mais de dois
anos de investigações que se tornaram referência no Brasil e no mundo no que
concerne o combate efetivo à corrupção, premiada nacional e internacionalmente.
O
Ministério Público é um só, e o ataque pessoal a um de seus membros apenas
acentua esta unidade. O procurador da República Deltan Dallagnol tem o respeito
e o apoio de seus colegas de Ministério Público Federal ao conduzir-se de forma
profissional e competente, nas investigações da Lava Jato. Nada nem ninguém
afastarão os membros do MPF do cumprimento equilibrado, impessoal e destemido
de seus deveres.
José
Robalinho Cavalcanti
Procurador
Regional da República
Presidente
da ANPR
Sábado,
16 de dezembro de 2016
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