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17 de dezembro de 2016

ASSOCIAÇÃO DOS PROCURADORES DIVULGA NOTA EM APOIO A DALLAGNOL




Sexta-feira (16/12) a Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR) divulgou uma nota de desagravo ao coordenador da força-tarefa a Lava Jato, o procurador Deltan Dallagnol. Motivo, ação judicial, proposta pelo ex-presidente réu Luiz Inácio Lula da Silva, que pede a indenização de R$ 1 milhão por “danos morais”.

Na nota, os procuradores afirmam que a finalidade da ação é, “Estratégia que busca, nitidamente, inverter os papéis, pessoa acusada por crimes objetiva penalizar agentes do Estado, em caráter pessoal, pelo normal e autêntico exercício de sua missão constitucional”.
 
Os advogados de Lula informaram quinta-feira (15/12) que entraram com ação contra o procurador da República, devido à entrevista coletiva de 14 de setembro, quando Dallagnol atribuiu ao petista o papel de “comandante máximo” do esquema de corrupção instalado na Petrobras. Assim a defesa alega que a entrevista, com uso de power point, “promoveu injustificáveis ataques à honra, imagem e reputação do ex-presidente".

Leia a nota na íntegra:

A Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR) vem a público desagravar o procurador da República Deltan Martinazzo Dallagnol. Coordenador da Força-tarefa Lava Jato, ele é alvo de uma ação judicial, proposta pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, na qual se pede indenização por danos morais no valor de R$ 1 milhão em função de entrevista coletiva concedida em 14 de setembro.

Numa estratégia que busca, nitidamente, inverter os papéis, pessoa acusada por crimes objetiva penalizar agentes do Estado, em caráter pessoal, pelo normal e autêntico exercício de sua missão constitucional. Ao alegar de forma tardia um suposto e absolutamente inexistente abuso de autoridade, pretende-se punir o trabalho de um membro do Ministério Público Federal que cumpriu regularmente o dever e o direito de informar a população sobre os atos relativos à operação.

O direito de petição é livre e as estratégias de defesa estão abertas a qualquer um, mas a mesma Justiça que presentemente julga o ex-presidente Lula - inclusive pelos fatos noticiados na referida entrevista - saberá com certeza reconhecer e rechaçar o que consiste em mal disfarçada intenção de inibir e retaliar a ação de membros do Ministério Público. Trata-se de iniciativa de mesmo gênero das propostas em trâmite no Congresso Nacional que pretendem criminalizar atos que constituem exercício legítimo da atividade do Ministério Público e de juízes como se fossem supostos abusos. A ação visa também amordaçar o Ministério Público e outros agentes do estado que legitimamente explicaram sua atuação à opinião pública, prestando esclarecimentos sobre fatos que não estão cobertos por sigilo.

Assim como já o fez nos demais momentos das investigações, ao conceder a entrevista, Deltan Dallagnol, acompanhado de todos os demais membros da Força-tarefa, prestou esclarecimentos cabíveis e necessários à sociedade. A estratégia de processar Deltan isoladamente, e não a União ou os membros da Força Tarefa, denota claro propósito intimidatório. Se o real propósito fosse a indenização por supostos prejuízos à imagem, o caminho natural seria acionar o Estado, diante das facilidades jurídicas desse tipo de ação quando comparada à ação contra o servidor público.

Vale salientar, novamente, que os responsáveis pela Lava Jato têm sido exemplo sólido no cumprimento da lei de forma imparcial e técnica. A atuação da Força-tarefa fundamenta-se em provas robustas reunidas ao longo de mais de dois anos de investigações que se tornaram referência no Brasil e no mundo no que concerne o combate efetivo à corrupção, premiada nacional e internacionalmente.

O Ministério Público é um só, e o ataque pessoal a um de seus membros apenas acentua esta unidade. O procurador da República Deltan Dallagnol tem o respeito e o apoio de seus colegas de Ministério Público Federal ao conduzir-se de forma profissional e competente, nas investigações da Lava Jato. Nada nem ninguém afastarão os membros do MPF do cumprimento equilibrado, impessoal e destemido de seus deveres.

José Robalinho Cavalcanti
Procurador Regional da República
Presidente da ANPR

Sábado, 16 de dezembro de 2016

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