Após
a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de manter Renan Calheiros (PMDB-AL)
na presidência do Senado, quarta-feira(07/12), o peemedebista desistiu de
colocar o projeto que atualiza a lei de abuso de autoridade em votação no
plenário. Apesar de ter assegurado que o Senado não vai apreciar o tema este
ano, Renan não quer recuar ou parecer derrotado, e vai manter o texto na pauta
em caráter de urgência.
Principal
defensor da proposta, Renan havia incluído o projeto no calendário da Casa há
cerca de um mês com previsão de que fosse votado na terça-feira, 6. Ele chegou
a realizar debates sobre o tema no plenário com a participação de membros do
Judiciário, como o juiz Sergio Moro, e do ministro Gilmar Mendes. Os planos
mudaram, entretanto, depois de o ministro Marco Aurélio Mello decidir afastá-lo
do cargo no início da semana.
Para
tentar apaziguar as relações do Legislativo e Judiciário, o peemedebista deve
simplesmente "esquecer" o projeto até o fim do seu mandato, em
fevereiro. Na prática, a urgência do projeto não significa que ele precisa ser
votado imediatamente. Atualmente, há outras 31 matérias com a mesma
característica que dependem de vontade política. Manter a urgência, por outro
lado, também deixa o peemedebista com uma carta na manga.
Renan
negou que tenha sido costurado um acordo com o Judiciário para adiar a votação
do projeto. “Sinceramente, o que você imagina? Que é possível fazer acordo com o
Supremo Tribunal Federal. Isso é um desrespeito ao Poder",
afirmou.
Ele
disse ainda que a urgência de uma votação é decisão dos líderes partidários, e
não do presidente. O peemedebista considera que as "circunstâncias
políticas" definirão as votações até a próxima quinta-feira, 15, data em
que inicia o recesso parlamentar.
Requerimentos
Por
causa da forte reação de magistrados, procuradores e da opinião pública contra
a proposta, que consideram ser uma forma de retaliação aos investigadores
responsáveis pela Operação Lava Jato, diversos parlamentares já consideravam
que este não seria o momento adequado para votar a proposta. Ronaldo Caiado
(DEM-GO) e Álvaro Dias (PV-PR) apresentaram requerimentos para retirar a
urgência da pauta.
Hoje,
os senadores contrários à proposta se calaram diante de Renan, porque ninguém
quer se indispor com o presidente, como é costume na Casa. Segundo a maioria
dos líderes, o assunto já está resolvido e a urgência se tornou um "mero
detalhe". Caiado afirmou que o seu requerimento, com mais de 40
assinaturas, está na mesa de votações e terá de ser apreciado caso o presidente
decida votar o projeto.
Caiado
recebeu orientações de seu correligionário, o senador José Agripino (DEM-RN),
para não pressionar Renan no plenário. Para Agripino, a matéria "tem
chance zero de ser apreciada" este ano. "Uma coisa é certa, o
requerimento de urgência para este ano inexiste, precisando retirar urgência ou
não, isso é um detalhe", declarou. Ele considera que a questão é
"latente" e pode ser
discutida "permanentemente".
Apelo
Relator
da proposta, o senador Roberto Requião (PMDB-PR), fez um apelo no plenário para
que a matéria seja apreciada. "Nosso
foco é o abuso, não é a autoridade", disse. Ele também negou que tenha
havido um acordo com os ministros do Supremo para que o projeto de abuso de
autoridade não seja votado. "Não me
consta que o Supremo Tribunal seja objeto de barganhas dessa natureza",
declarou na tribuna.
Ele
rebateu ainda as críticas de que é preciso mais tempo para apreciar a proposta,
lembrando que o projeto tramita no Senado há sete anos, e que a lei está
desatualizada desde a década de 1960. Requião afirmou que, mesmo que o projeto
fosse aprovado no Senado este mês, a sua tramitação levaria pelo menos um ano,
pois ainda teria que ser apreciado nas comissões e no plenário da Câmara,
podendo voltar ao Senado.
Em
seguida, Renan evitou se comprometer com a votação da matéria, mas elogiou
Requião. "Mais uma vez, cumprimento a bravura, a coragem, o patriotismo do
senador Roberto Requião e quero dizer-lhe que a satisfação com que a Casa o viu
indicado relator dessa importantíssima matéria é a mesma, é de incondicional
apoio", declarou o presidente do Senado. (AE)
Sexta-feira,
09 de dezembro de 2016
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