Um
dia após o Pleno do Supremo Tribunal Federal (STF) manter Renan na Presidência
do Senado, o ministro do STF, Edson Fachin, deu cinco dias para que a
Procuradoria-Geral da República se manifeste sobre a ação cautelar em que o
procurador-geral Rodrigo Janot pede o afastamento do presidente do Senado,
Renan Calheiros, do cargo por ter se tornado réu em ação penal por peculato.
Os
argumentos apresentados pela PGR na ação cautelar para pedir o afastamento de
Renan se assemelham aos do ministro Marco Aurélio Mello - aceitos apenas em
parte pelo Pleno, proibindo que o senador venha a assumir a Presidência da
República, mas salvaguardando-lhe o cargo de presidente do Senado. No despacho
de quinta-feira, 8, Fachin, relator da ação cautelar, menciona a decisão do
Pleno.
Janot
pode retirar o pedido de afastamento, mantê-lo nos moldes como foi feito ou
ainda formular uma nova fundamentação na ação.
Desobediência
Na
sessão, Janot também foi notificado pelo ministro Marco Aurélio Mello para que
analise se houve crime de desobediência por parte de Renan e dos integrantes da
Mesa do Senado, por terem se recusado a cumprir a decisão liminar do
afastamento do presidente do Senado. Marco Aurélio disse que a recusa
"fere de morte as leis da República".
Apesar
de ter mantido Renan Calheiros no cargo, o STF ainda pode causar mais problemas
para o senador, alvo de 11 inquéritos - além da ação penal pelo crime de
peculato - que foi aberta na semana passada, dia 1º, por 8 votos a 3, acolhendo
denúncia da PGR de 2013. (AE)
Quinta-feira,
08 de dezembro de 2016
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