O
presidente Michel Temer termina o ano com a maior taxa de governismo já
registrada na história recente da Câmara dos Deputados. Os deputados votaram
seguindo a orientação do governo em 88% das votações nominais que ocorreram em
plenário em seus primeiros sete meses de gestão. O levantamento do
"Basômetro", do Estadão Dados, confirma informação do colunista
Cláudio Humberto, do Diário do Poder, publicada no dia 14 deste mês. No mesmo
período do segundo mandato da presidente cassada Dilma Rousseff, a taxa de
governismo média foi de 63%.
A
adesão ao governo é praticamente unânime na base aliada. O PMDB, por exemplo,
que tem a maior bancada da Casa, registra uma taxa de apoio a Temer de 97% – a
mesma do PSDB, que tem o terceiro maior número de deputados. Só cinco partidos
– PT, PDT, PCdoB, PSOL e Rede – votam em oposição ao governo na maioria das
vezes.
Para
líderes governistas, o passado de Temer como presidente da Câmara, além da
confiança na equipe econômica, são essenciais para explicar o alto nível de adesão.
“No nosso caso, o fato de o presidente ser do PMDB é um diferencial. Mas, mais
do que isso, sua formação e vivência no Congresso são essenciais. Ele é
acessível, sabe escutar e leva nossas opiniões em consideração”, diz o líder do
PMDB, Baleia Rossi (SP).
Além
do alto nível de governismo, houve outra mudança importante no comportamento
dos deputados. Apesar da crise econômica e das delações premiadas da Operação
Lava Jato, as legendas voltaram a se comportar da maneira que haviam feito por
quase todo o período democrático recente, ou seja: como partidos coesos, cujos
deputados obedecem aos seus líderes partidários.
Na
escala de dispersão feita pelo Estadão Dados, em que zero significa que todos
os deputados de um mesmo partido votam sempre exatamente igual, o índice chegou
a 8,3 no auge da crise política do segundo mandato de Dilma, o período
parlamentar mais caótico desde 2003. Hoje, o índice de dispersão
intrapartidária na Câmara caiu para menos da metade: 3,9.
Para
o professor de Políticas Públicas da Universidade Federal do ABC (UFABC) Ivan
Fernandes, a alta coesão e governismo dos partidos corroboram a tese de que
nosso sistema de governo é muito mais parecido com o parlamentarismo do que se
imagina. “A diferença maior entre dois países não está no seu sistema de
governo, mas, sim, se ele é bi ou multipartidário. No segundo caso, que é o
nosso, a importância das coalizões é enorme, assim como no parlamentarismo.”
Ele
diz que há dois principais incentivos para que um partido entre na coalizão governista:
a adoção de políticas mais próximas de sua ideologia e a obtenção de cargos com
capacidade de decisão. “No governo Dilma, não houve concessão nem de um nem de
outro. Mas com Temer, é tudo diferente. Ele formula as políticas públicas do
governo e a estratégia de nomeação de cargos sempre em negociação com o
Congresso”, diz Fernandes.
Isso
significa que será fácil para o governo aprovar sua agenda legislativa em 2017,
recheada de reformas impopulares, como a da Previdência e a trabalhista? Para
Fernandes, não. Segundo ele, uma coalizão forte vira um rolo compressor, mas
nesses casos há custos claros de curto prazo e grupos de interesse contrários
bem organizados. “Dada a relação de Temer com o Congresso, é provável que ele
acabe conseguindo aprová-las, mas não do jeito exato que elas foram enviadas.”
O
líder do PMDB considera que a tarefa será mais simples. “A base vai continuar
coesa. As medidas são polêmicas, não são eleitoreiras, mas são essenciais para
o Brasil”, afirma Rossi.
Derrota
Apesar
do otimismo do deputado, no último dia de votações na Câmara, na terça-feira, o
governo sofreu uma derrota pontual e importante. Os deputados aprovaram sem
contrapartidas a renegociação das dívidas dos Estados, o que beneficiou os
governadores. O PMDB, partido de Temer, deu o maior número de votos favoráveis
à medida – 47 dos 50 deputados que votaram contrariaram os interesses do
governo. O projeto de lei aguarda sanção ou veto do presidente. (AE)
Segunda-feira,
26 de dezembro de 2016
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