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1 de dezembro de 2016

RENAN ESPERA QUE TOFFOLI PEÇA VISTA DE PROCESSO, IMPEDINDO QUE STF O TRANSFORME EM RÉU




Em meio à tensa guerra emocional de todos contra todos os poderes, vaza tudo em Brasília. Renan Calheiros tem uma esperança de não se tornar réu por decisão tomada pelo Supremo Tribunal Federal, nesta quinta-feira. Alvo de 11 inquéritos no STF, o poderoso presidente do Senado tem confidenciado a amigos que “espera que o ministro José Dias Toffoli peça vistas de seu processo, e adie, novamente, uma decisão sobre o caso”. Renan é um dos muitos beneficiados pelo absurdo uso indevido do foro privilegiado para parlamentares.

Renan Calheiros está hoje, frente a frente, com o juiz Sérgio Moro. Mas tudo será numa boa, a convite do próprio presidente quase-réu do Senado. Moro já antecipou que apresentará a Renan Calheiros uma sugestão de artigo para ser incluído no projeto de abuso de autoridade. Para evitar que a divergência entre decisões de juízes seja criminalizada, o artigo explicitaria: “Não configura crime previsto nesta lei a mera divergência na interpretação da lei penal e por si só penal, ou na avaliação de fatos e provas”.

O Juiz da Lava Jato é contra a impunidade, inclusive de seus pares: “Nenhum juiz é conivente com a prática do crime. O juiz que comete um crime, seja de corrupção, de abuso de autoridade, certamente deve ser punido. O problema é eventualmente, a pretexto de se coibir abuso de juízes venais, promover um ataque contra a independência do Judiciário. 

O Direito não é matemática. Pessoas razoáveis divergem razoavelmente sobre a interpretação do Direito, sobre a avaliação de fatos e provas”.

Sérgio Moro é bem claro em seus argumentos sobre o assunto: “Os juízes já são responsabilizados na forma da lei penal como qualquer outro agente público. Há um questionamento que compreendo sobre um juiz punido ficar sujeito apenas à sanção de aposentadoria compulsória; então vamos debater essa questão. Tem que se discutir esses assuntos com objetividade, pragmatismo, sem entrar nessas armadilhas retóricas, utilizadas para caracterizar os juízes como privilegiados irresponsáveis”.

Os absurdos parlamentares prosperam e irritam ainda mais a opinião pública. A desfiguração completa das medidas contra corrupção não foi à toa. 

O Globo informa que o grupo de 28 deputados investigados no Supremo Tribunal Federal (STF) por suposto envolvimento na Lava-Jato votou em peso contra as medidas de combate à corrupção. A exclusão da figura do “reportante do bem” — que previa recompensa para quem denunciar casos de corrupção — contou com os votos de 24 desses parlamentares.

Vale repetir por 13 x 13: Domingo, dia 4, o jogo será outro. Quem volta às ruas é o cidadão em movimento espontâneo de descontentamento contra os políticos, com pautas bem definidas: o fim do foro privilegiado, a defesa das medidas Anticorrupção e toda força para a Lava Jato. A crescente pressão popular será fundamental na luta contra os corruptos sistêmicos e institucionalizados.

Combater o “Status Quoruptiones” une a maioria dos brasileiros de bem. Por isso, como bem lembra o sociólogo e político profissional peemedebista, Wellington Moreira Franco: “Você não pode afrontar a vontade das ruas”...

Condição real para Intervenção

Do advogado e sociólogo Sérgio Alves de Oliveira em artigo na edição desta quinta-feira deste(1º/12) Alerta Total, uma justificativa para aplicação imediata do artigo 142 da Constituição Federal, dando legitimidade à Intervenção Constitucional:

“Sem dúvida o Poder Legislativo está tentando mutilar o Poder Judiciário com as medidas que estão em curso, sendo requerida imediata intervenção militar para coibir tais abusos, tudo com a total conivência do Senhor Presidente da República, Chefe do Poder Executivo. 

Ora, por expressa disposição constitucional, o Poder Judiciário tem poder para tomar a iniciativa da intervenção, acionando as FFAA, para defesa da LEI e da ORDEM, ao mesmo tempo em que as próprias Forças Armadas podem fazer o mesmo, tendo plena autonomia para intervir na DEFESA DA PÁTRIA e GARANTIA DOS PODERES CONSTITUCIONAIS”.

“Notas políticas do jornalista Jorge Serrão”

Quinta-feira, 01 de dezembro de 2016



JANOT: MANOBRA DE RENAN FOI 'INACREDITÁVEL' E VOTAÇÃO NA CÂMARA, 'MASSACRE'
O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, disse que é “inacreditável” a tentativa do presidente do Senado, Renan Calheiros, de colocar em votação ainda na noite da quarta-feira, 30, o pacote de medidas originalmente contra a corrupção aprovado na Câmara dos Deputados.

“Me recuso a acreditar que tenha havido uma manobra para, abusando do cargo que exerce, conseguir algum retorno para si próprio”, disse Janot, em entrevista.

O procurador-geral disse ainda que “as 10 medidas contra a corrupção morreram e, ao invés delas, o que veio foi um instrumento de pressão sobre o Ministério Público e a magistratura”. “O que houve foi um massacre”, ressaltou.

Após a destruição do pacote anticorrupção enviado pelo Ministério Público ao Congresso Nacional, os procuradores que integram a força-tarefa da Lava Jato ameaçaram renunciar caso o projeto passe no Senado da forma como está e venha a ser sancionado pelo presidente da República, Michel Temer. Para Janot, essa reação foi tomada "no calor da notícia".

Janot disse ainda que é um "otimista incorrigível" e que confia na possibilidade de reverter a situação. "O caminho é longo", disse. Segundo ele, depois da votação no Senado ainda há a chance de veto presidencial e, depois, a possibilidade de questionar o texto no STF. Confira os principais trechos da entrevista ao jornal Estado de São Paulo:

Como avaliou a tentativa do presidente do Senado, Renan Calheiros, de votar o projeto anticorrupção ainda ontem, no mesmo dia em que o texto alterado passou na Câmara?

Rodrigo Janot -  Achei inacreditável. Eu não quero crer que, a escopo de aprovar uma lei de abuso de autoridade, um presidente de Poder possa ter abusado do poder para atingir interesses que não sei quais são. Continuo confiando nas instituições do Brasil, no Senado da República, muito atento aos anseios da sociedade. Me recuso a acreditar que tenha havido uma manobra para, abusando do cargo que exerce, conseguir algum retorno para si próprio.

Qual retorno sugere que Renan conseguiria para ele mesmo?

Não sei. Me recuso a acreditar que tenha sido uma retaliação pelo fato de uma denúncia oferecida contra ele estar sendo julgada exatamente hoje pelo Supremo Tribunal Federal. Me nego a acreditar nisso.

O sr. diz que confia no Senado. Mas também falou que confiava na Câmara e veio essa mudança na votação do pacote. O que vai fazer para evitar uma nova surpresa negativa, agora no Senado?

Sempre nos dispomos a dialogar, a conversar. Trouxemos ao conhecimento da Câmara, da comissão que estudou essas 10 medidas todo o normativo internacional que dá suporte às medidas. Nessas 10 medidas não estamos inventando nada, nada, nada. Essas medidas têm suporte na Convenção de Mérida, na Convenção, na Convenção de Palermo.

Restou algo original das 10 medidas defendidas pelo Ministério Público?

O que a Câmara fez foi absolutamente dizimar as 10 medidas. Não existem mais, acabou tudo.  O que houve foi um massacre. Houve a recusa pela recusa. Todas as medidas foram rechaçadas. Essas medidas não se destinavam exclusivamente à investigação e combate à corrupção, mas à investigação do crime organizado, de terrorismo. Eram instrumentos penais importantes para atuação do MP também em corrupção, mas não só. Eu fico estarrecido quando a Câmara não tem a sensibilidade de entender o que o povo quer. Foram 2,4 milhões assinaturas e milhões de manifestações de pessoas aprovando essas medidas. Sempre disse: essas medidas não são ponto de chegada, são ponto de partida. Se existem dúvidas, vamos aperfeiçoar. Agora, não vamos aniquilar. O que houve foi o não pelo não. As 10 medidas contra a corrupção morreram e, ao invés dela, o que veio foi um instrumento de pressão sobre o MP e magistratura.

O que incomoda o MP e o Judiciário na instituição do abuso de autoridade?

Óbvio que todos querem uma lei de abuso de autoridade. Queremos uma lei moderna, eficiente, que atenda o contexto da sociedade atual. Mas sem essa correria. Uma lei que tipifica crime de hermenêutica nem no nazismo e no fascismo era admitida. Fiquei estupefato com essa insensibilidade da Câmara. A Câmara é Casa do povo, tem que ter ouvidos para o povo.

O senhor confia em um eventual veto do presidente da República no caso de o texto ser aprovado no Senado da forma como veio da Câmara?

Cada dia com sua agonia. Eu confio no Senado brasileiro. Tanto é que por larga maioria a urgência não foi aprovada. É um sinal claro que o Senado quer diálogo. O Senado é uma instituição que pensa na República. Quando por larga margem foi recusada a urgência o recado claro que o Senado passa é que esse assunto é grave demais para ser aprovado na calada da noite, num subterrâneo sem luz do sol. Cada dia com sua agonia. Nunca nos recusamos a dialogar.

A força-tarefa divulgou que poderia renunciar ao trabalho na Lava Jato se esse projeto fosse aprovado. O senhor divulgou uma nota em sentido oposto, falando que o MP deve continuar combativo. Já conversou com eles sobre o posicionamento e a possível renúncia?

Não sei em que circunstâncias eles fizeram essa declaração, mas meu entendimento é que esse não é momento de recuo, é momento pra avançar. Estamos fazendo um trabalho profissional, objetivo e sem medo e isso deve continuar dessa maneira. Nosso trabalho é apartidário, não tem ideologia e assim deve continuar. A sociedade brasileira espera de nós não um recuo, mas sim que continuemos caminhando. Não posso dizer a razão pela qual decidiram fazer essa declaração. Pode ser até no calor da notícia, porque uma notícia dessas é de estarrecer qualquer um. Todo mundo agora de cabeça fria, vamos respirar fundo, meditar e dizer: essa é uma luta longa, que continua agora com sinal claro do Senado que quer conversar sobre toda essa questão. Depois do Senado, tem o veto da presidência da República e depois tem o Supremo Tribunal Federal. O caminho é longo. Confio que poderemos reverter isso e vamos continuar a rediscutir todas essas questões.

O senhor está na China para uma reunião dos Brics. Falaram sobre combate à corrupção?

Por proposta da China, os países dos Brics deverão centrar esforços para investigar casos de corrupção, com o fundamento que Brasil dá exemplo de que é possível desvendar casos de corrupção e prosseguir nesses casos independentemente de quem sejam os investigados. Eles falaram sobre as dez medidas. Imagina quando ficarem sabendo o que o Congresso brasileiro fez ontem e anteontem? É muita vergonha.

Quinta-feira, 01 de dezembro de 2016

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