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30 de novembro de 2016

DIRETORES DA JUSTIÇA ELEITORAL AVALIAM ELEIÇÕES 2016 E JÁ PLANEJAM PLEITO DE 2018




Os diretores-gerais da Justiça Eleitoral estão participando do encontro “Avaliação das Eleições”, que vai dar subsídio para o planejamento do pleito geral de 2018. Na abertura do evento, o diretor do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Maurício Melo, enfatizou que as próximas eleições têm de ser planejadas de acordo com a crise e a realidade econômica pela qual o país está passando.

De acordo com Maurício Melo, a situação do país vai exigir preparar a Justiça Eleitoral para um tempo novo e difícil. No entanto, ressaltou que um bom planejamento e a experiência já adquirida em gerenciar cortes no orçamento vão contribuir para a superação das dificuldades, adaptação da estrutura e continuação da prestação de serviço de excelência aos eleitores. Ele disse também que, para se ter dimensão dos cortes, há de se aguardar a tramitação da Proposta de Emenda à Constituição 55, que estabelece um limite para gastos públicos.
 
O diretor disse que as eleições suplementares que serão realizadas a partir do ano que vem já serão um bom teste na forma de se conter despesas e gerenciar recursos. As eleições suplementares são necessárias para eleger um novo governante quando o candidato mais votado tem o registro indeferido ou diploma cassado.

Avaliação das Eleições

Para o diretor-geral do TSE, as eleições municipais deste ano transcorreram de forma muito tranquila graças à eficiência de todos os Tribunais Regionais Eleitorais (TREs) e o produto do trabalho competente que vem sendo disseminado ao longo do tempo na Justiça Eleitoral. Ele explicou que o objetivo da Avaliação das Eleições é fazer um balanço da eficácia das decisões e ações sugeridas em 2014, análise qualitativa e quantitativa dos números de 2016 e o início do planejamento para as Eleições 2018, com viés na crise pela qual o Brasil está vivenciando.

Quanto à avaliação em si, Maurício Melo destacou que o formato foi alterado e vai possibilitar uma análise mais eficaz. O encontro é a segunda etapa da avaliação que começou com a coleta de informações junto aos Regionais e suas respectivas Zonas por meio de questionário. A terceira etapa será a consolidação das avaliações em um relatório que será divulgado em dezembro deste ano. O diretor destacou que este modelo de trabalho diminui custos com diárias, por exemplo, e permite o início do planejamento das Eleições 2018 com o processo de avaliação do último pleito já concluso.

Comunicação

Ainda nesta manhã, a assessora de Comunicação do TSE, Giselly Siqueira, falou das novidades implementadas nas Eleições 2016 em sua área. Ela destacou que, pela primeira vez, o Centro de Divulgação das Eleições (CDE) não utilizou papel para repassar informações aos jornalistas.  O CDE adotou o mídia indoor e, por meio de monitores de TV, publicou todos os informes necessários ao trabalho dos jornalistas.

Nem mesmo os boletins com as ocorrências do dia da eleição, com o número de prisões de candidatos e de eleitores, e funcionamento das urnas foram impressos. Eles foram encaminhados aos profissionais de imprensa por meio de compartilhamento na nuvem. Com essas novas ferramentas, o CDE economizou mais de duas mil folhas de papel em cada turno do pleito e durante toda a cobertura jornalística das eleições não precisou usar máquina copiadora.

Outra novidade nas eleições municipais deste ano foi a transmissão de entrevistas coletivas e sessões de julgamento por meio de redes sociais e o acesso de um número bem maior de eleitores e profissionais de imprensa a essas novas mídias.

O encontro, que começou na manhã de quarta-feira (30/11) e será encerrado às 17h de amanhã, ocorre na sede do TSE, em Brasília.  O evento conta com a exposição de 20 quadros nos quais serão discutidos e avaliados temas como urnas eletrônicas, Processo Judicial Eletrônico (PJe), prestação de contas de campanha, mesários e responsabilidade socioambiental.

Quarta-feira, 30 de Novembro de 2016

 

NOTA PÚBLICA SOBRE A VOTAÇÃO DAS 10 MEDIDAS CONTRA A CORRUPÇÃO
 
O Ministério Público do Estado de Goiás, diante das emendas e substitutivos ao Projeto de Lei nº 4.850/2016, mais conhecido como 10 Medidas contra a Corrupção, aprovados na madrugada de hoje pelo Plenário da Câmara dos Deputados, vem a público manifestar o repúdio à intimidação a promotores, procuradores e juízes de Direito em seu pleno exercício de atividades constitucionalmente asseguradas.

Membros do Ministério Público e da Magistratura jamais estiveram acima da lei. Sujeitam-se à responsabilização nas esferas civil, criminal e disciplinar, inclusive sob controle de órgãos externos. Por isso, a reação agora advinda daquela Casa Legislativa ganha contornos de retaliação e açodamento da atuação dos agentes públicos incumbidos do combate à corrupção e à criminalidade em nosso País. Maior perplexidade causa, ainda, a constatação de que tal reação tenha sido inserida justamente no contexto de discussão das “10 Medidas Contra a Corrupção”, projeto de iniciativa popular, que contou com mais de 2 milhões de assinaturas – uma expressiva amostra da vontade popular de avançar no combate à corrupção e à impunidade, que foi duramente golpeada pela Câmara dos Deputados.

O Ministério Público do Estado de Goiás não compactua com eventuais abusos cometidos por seus membros e jamais se opôs ao aperfeiçoamento da legislação. Entretanto, iniciativa de lei cujo conteúdo criminalize a própria essência da atuação de promotores e procuradores, imbuída do espírito de vingança, desprovida da necessária discussão prévia que deve dominar o ambiente republicano, será de pronto rechaçada pela Instituição porque solapa a sua independência, um dos pilares do Estado Democrático de Direito.

Por fim, o Ministério Público do Estado de Goiás reafirma sua confiança no Senado Federal, em especial nos representantes do Estado de Goiás naquela Casa Legislativa, para apreciação de matéria tão cara aos interesses nacionais e mantém o compromisso de colaborar na construção de uma agenda positiva com os Poderes da República, na defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis.

Reafirma, ainda, aos cidadãos, que seguirá firme no desempenho de suas atribuições, com ênfase na defesa dos direitos humanos, no combate à corrupção e à impunidade, tendo sempre como norte a Constituição Federal.

Goiânia, 30 de novembro de 2016.

Lauro Machado Nogueira
Procurador-Geral de Justiça de Goiás

 
Quarta-feira, 30 de Novembro de 2016

LEILÃO DA CELG: EMPRESA ITALIANA ARREMATA EMPRESA 

 A Celg Distribuição, empresa de distribuição de energia de Goiás, controlada pela Eletrobrás, foi arrematada pela empresa italiana Enel Brasil, no leilão de privatização ocorrido hoje às 9h na sede da BM&F, em São Paulo, com ágio de 28,03% e valor de R$ 2,187 bilhões.

Esse é o primeiro processo de privatização na gestão do presidente Michel Temer. Em agosto último, houve uma tentativa de venda, mas a ação foi frustrada. Segundo A oferta foi reformulada para tornar o empreendimento mais atrativo desta vez.

Segundo o edital publicado, no último dia 28 de outubro pelo Ministério de Minas e Energia (MME) e o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), o valor mínimo para desestatização é de R$ 1,791 bilhão. O novo controlador terá de cumprir as novas metas de desempenho operacional nos 5 anos subsequentes refletindo em melhora substancial do serviço prestado à população atendida.

A Celg Distribuição, empresa de energia elétrica que opera no estado de Goiás, era controlada pela Eletrobrás, que detém 50,93% do capital, atende 237 municípios do Estado de Goiás ou 98,7% do território goiano e tem 2,61 milhões de unidades consumidoras em uma área de concessão de 336.871 km². (EBC)

Quarta-feira, 30 de Novembro de 2016

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