O
governo federal alterou para 30 de junho de 2017 a data do término da vigência
dos convênios e dos contratos de repasse celebrados entre os órgãos e as
entidades da administração pública federal e os órgãos e as entidades da
administração pública municipal cuja vigência se encerraria entre esta
sexta-feira, 25, e o dia 28 de fevereiro de 2017.
A
decisão está formalizada em decreto assinado pelo presidente Michel Temer e o
ministro do Planejamento, Dyogo Oliveira. De acordo com o decreto, publicado no
Diário Oficial da União (DOU) desta sexta, a alteração da data "aplica-se
somente aos instrumentos com execução de objeto iniciada, vedada qualquer
elevação do valor".
O
texto ainda determina que os órgãos e as entidades da administração pública
federal providenciem os ajustes dos instrumentos alterados no Sistema de Gestão
de Convênios e Contratos de Repasse no prazo de até 120 dias.
Além
disso, a prestação de contas final dos instrumentos alterados deverá ser
apresentada pelos órgãos municipais no prazo de até 60 dias, contado do
encerramento da nova vigência ou da conclusão da execução do objeto, o que
ocorrer primeiro. (AE)
Sexta-feira,
25 de novembro, 2016
PAIS FECHOU 751,7 MIL VAGAS
COM CARTEIRA ASSINADA NO ANO
O
Brasil perdeu 74.748 vagas formais de emprego em outubro deste ano. De acordo
com dados do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), do
Ministério do Trabalho, o saldo negativo é menor do que o registrado em outubro
do ano passado, quando foram fechados 169.131 postos.
No
acumulado do ano até outubro, já foram fechadas 751.816 vagas. No acumulado dos
últimos 12 meses até outubro, o País registrou o fechamento de 1.500.467 vagas
formais.
Desde
abril, o ritmo de fechamento de postos de trabalho vem sendo menos intenso na
comparação com o mesmo mês do ano anterior. Em setembro, o saldo do Caged foi negativo
em 39.282.
A
construção civil foi o setor que mais fechou vagas no mês passado, com a
eliminação de 33.517 postos.
O
setor de serviços também registrou forte perda de empregos, com saldo negativo
de 30.316. O resultado líquido também foi de demissões na agropecuária (-12.508
vagas), indústria da transformação (-5.562), administração pública (-2.568),
serviços industriais de utilidade pública (-1.703 postos) e administração
pública (-2.568 postos).
Por
outro lado, o comércio registrou abertura de vagas, com a proximidade das
festas de fim de ano. O saldo foi positivo em 12.496. (AE)
Sexta-feira,
25 de novembro, 2016
GIM ARGELLO TEM PEDIDO DE
HABEAS CORPUS NEGADO PELO STF
O
ministro do Supremo Tribunal Federal Teori Zavascki negou pedido de habeas
corpus ao ex-senador Gim Argello nesta quinta-feira (24). A decisão mantém a
prisão preventiva do político, decretada em abril deste ano, pela 13ª Vara
Federal de Curitiba na Operação Vitória de Pirro, desdobramento da Lava Jato,
sem prazo para acabar.
No
pedido de habeas corpus, a defesa de Gim alegava que a prisão havia sido
decretada com base em “meras suposições, fundadas em simples conjecturas” e que
Argello não tinha relação com o esquema criminoso investigado na Lava Jato. Na
decisão, no entanto, Teori requisita informações da 13ª Vara Federal da
Subseção Judiciária de Curitiba.
O
ex-senador do DF foi condenado, em outubro, a 19 anos de prisão por corrupção
passiva e lavagem de dinheiro, por Sérgio Moro. Segundo a investigação, em
2014, o então parlamentar integrava as duas CPIs da Petrobras e teria cobrado
R$ 5 milhões de cada empreiteira do cartel da estatal para barrar a convocação
de seus executivos.
Na
decisão, Moro impôs a ele um confisco de R$ 7,35 milhões além de uma
indenização no mesmo montante. O dinheiro, por ordem de Moro, será destinado ao
caixa do Congresso.
Sexta-feira,
25 de novembro, 2016
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