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25 de novembro de 2016

DECRETO FIXA NOVA DATA PARA REPASSE DE ÓRGÃOS FEDERAIS A PREFEITURAS



O governo federal alterou para 30 de junho de 2017 a data do término da vigência dos convênios e dos contratos de repasse celebrados entre os órgãos e as entidades da administração pública federal e os órgãos e as entidades da administração pública municipal cuja vigência se encerraria entre esta sexta-feira, 25, e o dia 28 de fevereiro de 2017.

A decisão está formalizada em decreto assinado pelo presidente Michel Temer e o ministro do Planejamento, Dyogo Oliveira. De acordo com o decreto, publicado no Diário Oficial da União (DOU) desta sexta, a alteração da data "aplica-se somente aos instrumentos com execução de objeto iniciada, vedada qualquer elevação do valor".

O texto ainda determina que os órgãos e as entidades da administração pública federal providenciem os ajustes dos instrumentos alterados no Sistema de Gestão de Convênios e Contratos de Repasse no prazo de até 120 dias.

Além disso, a prestação de contas final dos instrumentos alterados deverá ser apresentada pelos órgãos municipais no prazo de até 60 dias, contado do encerramento da nova vigência ou da conclusão da execução do objeto, o que ocorrer primeiro. (AE)

Sexta-feira, 25 de novembro, 2016

PAIS FECHOU 751,7 MIL VAGAS COM CARTEIRA ASSINADA NO ANO
 
O Brasil perdeu 74.748 vagas formais de emprego em outubro deste ano. De acordo com dados do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), do Ministério do Trabalho, o saldo negativo é menor do que o registrado em outubro do ano passado, quando foram fechados 169.131 postos.

No acumulado do ano até outubro, já foram fechadas 751.816 vagas. No acumulado dos últimos 12 meses até outubro, o País registrou o fechamento de 1.500.467 vagas formais.

Desde abril, o ritmo de fechamento de postos de trabalho vem sendo menos intenso na comparação com o mesmo mês do ano anterior. Em setembro, o saldo do Caged foi negativo em 39.282.

A construção civil foi o setor que mais fechou vagas no mês passado, com a eliminação de 33.517 postos.

O setor de serviços também registrou forte perda de empregos, com saldo negativo de 30.316. O resultado líquido também foi de demissões na agropecuária (-12.508 vagas), indústria da transformação (-5.562), administração pública (-2.568), serviços industriais de utilidade pública (-1.703 postos) e administração pública (-2.568 postos).

Por outro lado, o comércio registrou abertura de vagas, com a proximidade das festas de fim de ano. O saldo foi positivo em 12.496. (AE)

Sexta-feira, 25 de novembro, 2016

GIM ARGELLO TEM PEDIDO DE HABEAS CORPUS NEGADO PELO STF
 

O ministro do Supremo Tribunal Federal Teori Zavascki negou pedido de habeas corpus ao ex-senador Gim Argello nesta quinta-feira (24). A decisão mantém a prisão preventiva do político, decretada em abril deste ano, pela 13ª Vara Federal de Curitiba na Operação Vitória de Pirro, desdobramento da Lava Jato, sem prazo para acabar.

No pedido de habeas corpus, a defesa de Gim alegava que a prisão havia sido decretada com base em “meras suposições, fundadas em simples conjecturas” e que Argello não tinha relação com o esquema criminoso investigado na Lava Jato. Na decisão, no entanto, Teori requisita informações da 13ª Vara Federal da Subseção Judiciária de Curitiba.

O ex-senador do DF foi condenado, em outubro, a 19 anos de prisão por corrupção passiva e lavagem de dinheiro, por Sérgio Moro. Segundo a investigação, em 2014, o então parlamentar integrava as duas CPIs da Petrobras e teria cobrado R$ 5 milhões de cada empreiteira do cartel da estatal para barrar a convocação de seus executivos.

Na decisão, Moro impôs a ele um confisco de R$ 7,35 milhões além de uma indenização no mesmo montante. O dinheiro, por ordem de Moro, será destinado ao caixa do Congresso.

Sexta-feira, 25 de novembro, 2016

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