O Ministério Público Eleitoral, por meio da Procuradoria Regional
Eleitoral no Paraná, com o apoio do Grupo de Atuação Especial de Combate ao
Crime Organizado (Gaeco), deflagrou na manhã desta terça-feira (8) a Operação
Amianto, que investiga o crime de compra de votos e associação criminosa no
município de Saudade do Iguaçu, no Sudoeste do Paraná. O nome da operação
deriva da matéria-prima utilizada na produção de telhas que eram oferecidas aos
eleitores como um dos benefícios pela compra de votos.
Estão sendo cumpridos 21 mandados de busca e apreensão na casa dos
investigados, na sede da prefeitura e na Câmara de Vereadores de Saudade do
Iguaçu, além de oito mandados de condução coercitiva de eleitores possivelmente
beneficiados com o esquema criminoso. Há, ainda, 11 pedidos de prisão pendentes
de apreciação pelo Tribunal Regional Eleitoral.
São alvos da operação o prefeito reeleito de Saudade do Iguaçu, Mauro
César Cenci, a secretária de Assistência Social do Município, Salete Rizzatti
Trento, o diretor de Urbanismo, Jucilmar Marangon, os vereadores Sueli Civa
Bochio (Neca), Setembrino Nath (Bino), Josemar Antonio Cemin, Eguinaldo Paulo
Piaia e Neidelar Vicente Bocalon (Nei), os ex-candidatos ao cargo de vereador
Idiomas da Silva Perico (Edi Perico) e João Rodolfo da Costa, e os servidores
municipais Fabiane Gricoletto Martimianos (Fabi) e Idacir José Bochio. Os
eleitores beneficiados que ainda estão sendo identificados também serão
investigados pelo crime de corrupção eleitoral ativa. Durante o cumprimento dos
mandados, duas pessoas foram presas em flagrante por porte ilegal de arma de
fogo. Na ação foram apreendidas duas espingardas calibre 12 e 32.
Os trabalhos de apuração apontam que os investigados se utilizavam de
programas sociais instituídos no município para obter votos para o prefeito
reeleito e vereadores (entre eleitos e não eleitos). A conduta criminosa
consistia no oferecimento e promessa de benefícios assistenciais para quem
votasse nos candidatos.
Após a eleição alguns dos investigados, em represália aos que não
votaram no grupo político, cortaram benefícios assistenciais como cestas
básicas. Por meio das interceptações telefônicas verificou-se ainda que, entre
os benefícios oferecidos e distribuídos, estavam entregas de materiais de
construção, como telhas e cimento. Além disso, reformas nas casas de eleitores
do município, especialmente nos bairros Harmonia, Nova Vida e Loteamento
Mendes, além da comunidade de Linha Urutu, eram realizadas em troca de votos ao
candidato a prefeito e aos vereadores nas eleições municipais deste ano.
“O que se vê atualmente nada mais é do que um coronelismo vigente em
pleno século XXI. Foi modernizado, aparelhado por novos expedientes escusos,
mas mantendo a sua essência de abuso de poder, subjugação da liberdade de voto
e maculação da lisura do pleito, bem como o mesmo nefasto resultado: o
esfacelamento da ética na politica e, consequentemente, a erosão da própria
democracia”, afirma o procurador Regional Eleitoral, Alessandro José Fernandes
de Oliveira.
De acordo com o procurador, estão sendo apurados os crimes de associação
criminosa e corrupção eleitoral. Previsto no artigo 299 do Código Eleitoral, a
corrupção eleitoral ou compra de votos consiste em “dar, oferecer, prometer,
solicitar ou receber, para si ou para outrem, dinheiro, dádiva, ou qualquer
outra vantagem, para obter ou dar voto e para conseguir ou prometer abstenção,
ainda que a oferta não seja aceita”. Segundo ele, “não estão sendo apurados
ainda a conduta de caixa dois, pois infelizmente não há um crime específico na
legislação eleitoral”, ressaltou o procurador.
Terça-feira,
08 de novembro, 2016
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