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2 de novembro de 2016

AGRIPINO DEFENDE A CONTENÇÃO DE GASTOS 'PARA DISCIPLINAR AS CONTAS PÚBLICAS'





 

O senador José Agripino (DEM-RN) voltou a defender a PEC que limita os gastos públicos na terça-feira (1º). O presidente nacional do Democratas destaca que aprovação da matéria é uma necessidade do Brasil para "arrumar a casa".

Devido a um pedido de vista coletivo, a votação de hoje foi adiada. Entretanto, o relator da matéria na Comissão de Constituição e Justiça (CCH), senador Eunício Oliveira (PMDB-CE), deu parecer favorável a PEC. O tema volta a ser debatido na próxima terça-feira (8).

Democrata defende a contenção dos gastos. "Qual é a alternativa se não se votar a PEC 241? Aumentar imposto, sacrificar ainda mais a sociedade, e isso nós não vamos permitir. Deus nos livre de permitir à volta da escalada de aumento de impostos. Vamos conter os gastos e disciplinar as contas públicas do Brasil".

Agripino está otimista, e acredita que a votação da PEC será concluída antes do recesso parlamentar de dezembro. “O cronograma está feito, a determinação está tomada. No Senado haverá, com certeza absoluta, número suficiente para a aprovação. Além disso, o relator está determinado a cumprir os prazos e em fazer com que, em primeiro e segundo turno, essa matéria esteja votada antes do recesso de dezembro”. (A/E)

Quarta-feira, 02 de novembro, 2016


COMISSÃO APROVA PROJETO QUE TORNA VAQUEJADA PATRIMÔNIO CULTURAL

 

A Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE) aprovou terça-feira (1º) o PLC 24/2016, de autoria do deputado Capitão Augusto (PR-SP), que eleva a vaquejada e o rodeio à condição de manifestações da cultura nacional e patrimônio cultural imaterial. A pedido do senador Otto Alencar (PSD-BA), foi solicitado caráter de urgência para sua análise pelo Plenário pelo Senado.

A proposta foi apoiada especialmente por senadores nordestinos, como José Agripino (DEM-RN), que vê a vaquejada como um esporte que vem se aprimorando, procurando poupar os animais de maus-tratos. A questão vem sendo debatida desde que o Supremo Tribunal Federal (STF) proibiu recentemente a prática numa votação apertada, por 6 a 5.

— O que se precisa é corrigir o que ainda é feito de forma errada, o que aliás já vem sendo feito há tempos. O colchão já é de 50 centímetros, há plantão de veterinários, não existe mais contato dos animais com o metal e é utilizado um rabo artificial — afirmou Agripino.

O senador Garibaldi Alves (PMDB-RN) voltou a alertar para a dimensão econômica que a vaquejada possui nas áreas rurais nordestinas, onde sua cadeia colaboraria na geração de centenas de milhares de empregos diretos e indiretos.

— A vaquejada é hoje uma questão de sobrevivência pra muita gente que ainda vive na zona rural. O Senado não pode ignorar que essas regiões já vivem um despovoamento, e o fim da vaquejada afeta diretamente essas dezenas de milhares de cidadãos — frisou o senador.

Roberto Muniz (PP-BA) também entende que a questão sofreria um "viés de preconceito" que setores urbanos teriam com a visão de mundo própria do campo. Segundo ele, o debate sobre o bem-estar do animal pode ser ampliado em virtude da polêmica provocada pela decisão do STF, afetando já em um futuro próximo outras atividades culturais no Sul e no Sudeste em que também se faz uso abundante de animais.

Já Otto Alencar voltou a reclamar do fato do STF ter proibido a vaquejada sem ouvir o setor, e também acredita que existem outros esportes em que os animais seriam bem mais mal-tratados, além de serem vítimas do ser humano em diversas outras situações em áreas urbanas.

Contraponto

O projeto teve o voto contrário dos senadores Antonio Anastasia (PSDB-MG) e Marta Suplicy (PMDB-SP).

Anastasia, que chegou a apresentar um voto em separado, lembrou que a aprovação do PLC 24/2016 não terá nenhum efeito prático no que tange à liberação da vaquejada, e entende que o mesmo se dará caso também seja aprovada uma proposta de emenda à Constituição apresentada por Otto Alencar.

— O que o STF está discutindo são dois valores conflitantes em nossa Carta Magna: as manifestações culturais e a não-crueldade com os animais. A última palavra em relação a esse conflito continuará sendo do STF — disse.

O senador avalia ainda que o debate em torno da vaquejada é parte de uma maior consciência das pessoas em relação a suas posturas com os animais, algo que no seu entender tem evoluído gradualmente em todo o planeta.

Ele, assim como Marta, também entende que a proposta aprovada hoje seria inconstitucional, devido ao fato de órgãos técnicos ligados ao Ministério da Cultura não terem sido consultados.

Marta Suplicy, por sua vez, apresentou relatórios do Conselho Federal de Medicina Veterinária (CFMV) contrários à vaquejada. (Ag. Senado)

Quarta-feira, 02 de novembro, 2016

 

PROPOSTA NA CÂMARA ESTABELECE BRECHA PARA ANISTIAR O CAIXA 2

 

O relatório do pacote das 10 medidas anticorrupção, que deverá ser entregue na próxima semana pelo deputado Onyx Lorenzoni (DEM-RS), reacendeu o debate sobre uma possível anistia para políticos e empresários que já praticaram caixa 2 em campanha eleitoral. Na avaliação de deputados e senadores, o texto da forma como está sendo costurado, em vez de endurecer as regras, abre uma brecha jurídica para perdoar quem já cometeu o crime antes da aprovação da lei.

O relatório do pacote das 10 medidas anticorrupção, que deverá ser entregue na próxima semana pelo deputado Onyx Lorenzoni (DEM-RS), reacendeu o debate sobre uma possível anistia para políticos e empresários que já praticaram caixa 2 em campanha eleitoral. Na avaliação de deputados e senadores, o texto da forma como está sendo costurado, em vez de endurecer as regras, abre uma brecha jurídica para perdoar quem já cometeu o crime antes da aprovação da lei.

Não é a primeira vez que o Congresso Nacional busca anistiar políticos que praticaram caixa 2. Em setembro, líderes de diversos partidos, como PSDB, PP, PT e PCdoB, tentaram votar na Câmara projeto que previa a criminalização do caixa 2 e também a anistia para quem já tivesse adotado a prática antes. Após protestos do PSOL e da Rede, a matéria foi retirada da pauta. Nenhum parlamentar assumiu sua autoria.

Agora, o relatório de Lorenzoni considera caixa 2 o ato de “receber, manter, movimentar ou utilizar o candidato, o dirigente e o integrante de órgão de direção de partido político ou coligação, recursos, valores, bens ou serviços estimáveis em dinheiro, de origem lícita, paralelamente à contabilidade exigida pela legislação”.

Se os recursos usados forem de origem ilícita – ou seja, ilegal –, Lorenzoni explicou que políticos e empresários deverão ser enquadrados na Lei de Lavagem de Dinheiro – nela, a prática do crime terá pena prevista de 3 a 10 anos de detenção. O projeto que será votado na Câmara já vai determinar a mudança nessa lei para aplicá-la para fins “eleitorais e partidários”.

Emenda. Embora a possibilidade de anistia para quem já cometeu o crime não esteja explícita no relatório, os deputados ainda poderão apresentar emendas em plenário com esse conteúdo. Mesmo que não seja aprovada o acréscimo para anistiar quem já praticou o crime, o deputado Miro Teixeira (Rede-RJ) disse que a nova lei vai abrir espaço para uma “autoanistia por via transversal”.

Segundo o parlamentar, quem for flagrado pela prática de caixa 2 após a aprovação da nova lei usará o argumento de que se o crime foi tipificado é porque não era ato criminoso anteriormente. Na avaliação de Miro, não há necessidade de tipificar a prática, pois ela já está prevista em outras legislações, embora não com esse termo. Ele cita como exemplo o artigo 350 do Código Eleitoral, que impõe pena de até 5 anos para quem omitir ou inserir declaração falsa para fins eleitorais. “Caixa 2 é um apelido de um mundo de infrações financeiras”, afirmou.

“Esse artigo existe há mais de uma década. Quantas condenações tiveram com base nele? Muito poucas”, afirmou Lorenzoni. Hoje, o caixa 2 não está descrito na legislação penal e, em razão disso, o Ministério Público Federal (MPF) já havia apresentado a proposta de criminalização no pacote anticorrupção, em análise na comissão da qual o deputado do DEM é relator.

Votação. Lorenzoni disse que tentará ler seu parecer na próxima semana, para que o projeto seja votado na semana seguinte no colegiado. Ele afirmou também que alterou alguns itens das medidas propostas pelo MPF como o que trata do chamado teste de integridade, ou seja, uma simulação de situações sem o conhecimento dos agentes públicos, com objetivo de testar sua conduta moral. Ele também vai retirar do texto a possibilidade de uso de provas obtidas de forma ilícita. (AE)

Quarta-feira, 02 de novembro, 2016

DENATRAN TESTA APLICATIVO QUE DÁ DESCONTO DE 40% NO VALOR DAS MULTAS
 

O Departamento Nacional de Trânsito apresentou nesta terça-feira, 1º, um aplicativo que comunica diretamente aos motoristas suas infrações de trânsito. A ferramenta, que ainda está em fase de testes para usuários Android de Santa Catarina, permite um desconto de 40% no valor da multa. Os interessados desse Estado poderão se cadastrar a partir desta terça. Para usuários do sistema iOS, também de Santa Catarina, será possível baixar o programa a partir da segunda-feira, 7.

De acordo com o Denatran, não há ainda prazo para que demais Estados adotem a ferramenta. Pernambuco, por exemplo, está em fase de homologação para uso do aplicativo. Em Minas, foram realizados testes mas não há ainda decisão sobre quando o recurso estará disponível para motoristas. Em Santa Catarina, motoristas interessados em fazer o cadastro precisam apresentar CPF, email, uma senha e o número da Carteira Nacional de Habilitação.

O desconto valerá somente para quem reconhecer a infração. O pagamento será feito por meio eletrônico. A expectativa da Polícia Rodoviária Federal é de que o uso do aplicativo – e a dispensa da necessidade do uso de papel – trará uma economia de R$ 50 milhões. A previsão é de que, com o uso do aplicativo e integração entre os departamentos, o gerenciamento das multas passará a ser centralizado. (AE)

Quarta-feira, 02 de novembro, 2016

CUSTO ANUAL DA CORRUPÇÃO É DE R$ 70 BILHÕES NO BRASIL, DIZ ESTUDO DA AJUFE E OAB