Autores
do pedido de impeachment que culminou com a cassação de Dilma Rousseff da
Presidência, a advogada Janaina Paschoal e o ex-ministro da Justiça Miguel
Reale cobraram nesta quarta-feira, 23, medidas do presidente Michel Temer em
relação ao ministro da Secretaria de Governo, Geddel Vieira Lima, no episódio
que levou à demissão de Marcelo Calero do Ministério da Cultura.
Sem
citar o nome do ministro, Janaina comparou a condução do caso por Temer à forma
com que, segundo ela, sua antecessora tratava desvios de conduta de seus
subordinados. "Os sinais indicam que o presidente pretende trilhar o
caminho de sua antecessora, passando a mão na cabeça de quem precisa ser
afastado."
Um
dos autores do código de conduta da alta administração e integrante da primeira
composição da Comissão de Ética Pública da Presidência na gestão de Fernando
Henrique Cardoso, Reale disse que o homem forte do presidente Temer infringiu
um ponto básico do documento. "Sem dúvida nenhuma existe um conflito de
interesse, que é o ponto básico sobre o qual se baseia o código de conduta da
alta administração. É uma infração", disse. O jurista evitou, porém,
opinar sobre qual seria a punição ideal ao ministro pelo episódio.
"Cabe
ao presidente tomar alguma medida de repreensão. A Comissão de Ética não impõem
sanção ao ministro, mas sugere."
Geddel
foi acusado por Calero de pressionar para que o Instituto do Patrimônio
Histórico e Artístico Nacional (Iphan), órgão subordinado à pasta da Cultura,
autorizasse a construção de um empreendimento em Salvador próximo a patrimônios
tombados. O ministro admitiu ter adquirido um apartamento no condomínio. O
imóvel é avaliado em mais de R$ 3 milhões.
'Providências'
Já
Janaina, advogada e professora da Universidade de São Paulo (USP), foi além e
afirmou que "para conduzir o Brasil, um verdadeiro líder precisa ter a
sensibilidade de notar que o País mudou". "Sei que o presidente
Michel Temer já manifestou que não pretende afastar pessoas com base, apenas,
em alegações. Dilma também dizia isso.", escreveu ela em sua conta no
Twitter.
Em
outro post, ela prosseguiu. "Não adianta o governante se apegar ao
princípio da presunção da inocência. Esse princípio vale para o processo penal,
não para gestão pública."
A
advogada afirmou que, "por mais que um presidente da República goste e
confie em determinadas pessoas, ele tem o dever de tomar providências diante de
denúncias".
Protagonista
de discurso inflamado no julgamento do impeachment no Senado, Janaina voltou a
lembrar a presidente cassada em sua última postagem. "O primeiro crime de
responsabilidade atribuído a Dilma foi não afastar os envolvidos no escândalo
do Petrolão, nunca vou cansar de lembrar."
Quarta-feira,
23 de novembro, 2016
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