O
presidente Michel Temer formalizou no Diário Oficial da União (DOU) desta
segunda-feira, 7, o envio ao Congresso Nacional de projeto de lei que
substituirá a Medida Provisória 739, editada em julho para permitir a revisão
de auxílios-doença e aposentadorias por invalidez, concedidos pelo Instituto
Nacional do Seguro Social (INSS). A MP passou pelo Congresso, mas não chegou a
ser aprovada e perdeu a validade na última sexta-feira.
Sem
a Medida Provisória, o INSS poderia continuar com as revisões dos benefícios,
porém não tinha como garantir o pagamento do bônus de R$ 60 aos peritos por
perícia feita na revisão. O bônus foi criado pela MP e deve ser mantido no
texto do projeto de lei nos mesmos moldes. A mensagem de envio ao Legislativo
diz que o projeto de lei "altera a Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991,
que dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social, e institui o
Bônus Especial de Desempenho Institucional por Perícia Médica em Benefícios por
Incapacidade".
O
INSS vai remarcar as perícias agendadas entre hoje e 25 de novembro no âmbito
do pente-fino desses benefícios que começou em setembro. Segundo o órgão, 5,9
mil beneficiários serão procurados pela central de atendimento para programar
uma nova data. Nesse período, o governo espera que o Congresso aprove o projeto
de lei.
De
acordo com o INSS, o pente-fino dos benefícios demonstrou
"excelentes" resultados. Das 21 mil perícias realizadas desde
setembro, 80% dos benefícios foram cassados na data da realização do exame
porque os segurados estavam aptos a voltar para o trabalho. A economia gerada
foi até agora de R$ 220 milhões, segundo o órgão.
As
revisões de 530 mil auxílios-doença e 1,2 milhão de aposentadorias por
invalidez foram planejadas pelo governo para durar até dois anos. A economia
total com o pente-fino é estimada em R$ 6 bilhões por ano. (AE)
Segunda-feira,
07 de novembro, 2016
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