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3 de novembro de 2016

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL DO CEARÁ PEDE SUSPENSÃO DO ENEM PARA TODOS





O Ministério Público Federal do Ceará (MPF-CE) pediu, quarta-feira(2), a suspensão do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), previsto para sábado e domingo próximos. O procurador da República Oscar Costa Filho, autor do pedido, argumenta que o adiamento da prova para mais de 190 mil candidatos fere o princípio da isonomia.

Anunciado esta semana pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), o adiamento foi provocado pela ocupação nas escolas onde 191 mil alunos deveriam fazer as provas.

O problema, segundo o procurador, estaria no fato de não poder ser aplicada a teoria da resposta ao item (TRI) à prova de Redação, prejudicando a igualdade entre os concorrentes. "As provas objetivas seguem a TRI, o que equilibra as chances. Mas as redações não. Isso prejudicaria os candidatos. Logo a Redação que, muitas vezes, decide a classificação", sustenta o procurador.

Por causa da urgência, a ação deverá ser julgada até sexta-feira (4), véspera do início da seleção. O juiz Ricardo Cunha Porto, da 8ª Vara da Justiça Federal, no Ceará, vai analisar o pedido. Caso o resultado seja positivo, vai valer para todo o Brasil.

Como opção para evitar a suspensão do Enem, o procurador sugere na ação que o Inep adie a aplicação da Redação para todos os candidatos, e não só para os 191 mil que fariam exame nas escolas em que há ocupações. "Peço que o juiz determine que o Inep adote as providências. Aí ele pode adotar o que ele quiser. Ele pode fazer a prova objetiva e deixar só a Redação para fazer depois, todo mundo junto, ou pode levar todo mundo para os dias 3 e 4 (de dezembro)", sugere Oscar Costa Filho.

Inep

Em seu site, o Inep disse que solicitou à Advocacia Geral da União que "apresente para a Justiça Federal os fatos que demonstram o grave equívoco na argumentação apresentada pelo Procurador da República Oscar Costa Filho, do Ceará".

A nota do Inep diz ainda que "todo ano, o Enem realiza dois tipos de prova e, consequentemente, duas redações. As provas do Enem têm o mesmo princípio da equivalência garantindo igualdade de condições a todos os inscritos. É lamentável qualquer tentativa que venha gerar insegurança e tumultuar um Exame que afeta a vida de 8,6 milhões de estudantes e seus familiares". (AE)

Quinta-feira, 03 de novembro, 2016


 “BANDIDO BOM É BANDIDO MORTO” 
 

Seis em cada dez brasileiros disseram concordar com o teor da frase “bandido bom é bandido morto”, segundo pesquisa Datafolha feita a pedido do Fórum Brasileiro de Segurança Pública e divulgada nesta quarta-feira, 2. O estudo analisou a percepção popular sobre temas na área da violência e entrevistou 3.625 pessoas em 217 cidades de todas as regiões do País entre 1 e 5 de agosto.

A crença na sentença é maior entre os mais velhos. Entre entrevistados de 60 anos ou mais, a concordância subiu para 61%, enquanto que entre mais jovens, de 16 a 24, a frase é verdadeira para 54%. Entre regiões do País, o comportamento se manteve relativamente homogêneo, com pequenas variações. É no Norte e no Sul que o porcentual é maior: 61%; no Sudeste, ele é de 53%, no Centro-oeste, de 59%, e no Nordeste, de 60%. Diante da frase, 34% no País disseram discordar e 6% não discordaram nem concordaram.

A receptividade à frase varia, porém, de acordo com o tamanho do município. Nós com até 50 mil habitantes, a concordância é de 62%, enquanto nos que têm mais de 500 mil o porcentual é de 55%. De acordo com dados do Fórum, o País teve 58.383 mortes violentas intencionais em 2015, número similar ao de 2014, e que coloca o País em um patamar crítico de violência.

Para o diretor-presidente do Fórum, Renato Sérgio de Lima, a aceitação da prática contra "bandidos" representa um “pedido de socorro”. “Os números mostram que a população reconhece que as condições de trabalho da polícia não são boas, há dificuldades, mas aí também há uma informação muito relevante: parcela significativa adere à máxima de bandido bom é bandido morto, quase como um pedido de socorro em relação à violência do país, mas uma parcela ainda maior diz que a polícia se excede no uso da violência”, disse.

Para ele, “o Brasil sempre teve a violência como uma linguagem corrente”. “Nunca fomos uma sociedade pacífica, nunca valorizamos a vida, sempre foi banalizado. O número revela que de um lado o Estado, não só a polícia, precisa ser mais inteligente, mais eficiente”, disse.

Lima pede por uma mobilização sobre o tema. “Precisamos de uma mobilização da sensibilização da opinião pública. O Brasil precisa entrar no século XXI em um modelo de desenvolvimento mais sustentável, pacífico e parece que isso ainda é desafio para a gente. Os números revelam uma população marcada pela violência como linguagem”.

Violência policial. A pesquisa fez perguntas sobre a sensação de segurança da população, para a qual recebeu como resposta que, por exemplo, 76% tem medo de morrer assassinado e 64% acreditam que policiais são caçados pelo crime.

Por outro lado, 70% disseram acreditar que a polícia exagera na violência - porcentual que sobe para 75% entre jovens de 15 a 24 anos - e 59% tem medo de ser vítima de violência por parte da Polícia Militar; outros 53% demonstraram o mesmo sentimento de receio quanto a Polícia Civil. Sobre as condições de trabalho, 63% demonstraram discordância sobre a classificação de que as estruturas seriam boas.

Dados do 10º Anuário do Fórum, mostraram que 3.345 pessoas foram mortas em decorrência de intervenção policial no ano passado, crescimento de 6,3% em comparação a 2014. “Isso mostra que o Estado brasileiro tem incidido no uso da força letal de forma excessiva, as polícias matam muito, tanto em serviço, quanto fora. Na prática, isso mostra que se tem delegado às polícias brasileiras a decisão de quem deve morrer e quem deve viver na ponta do sistema. Uma pena de morte travestida”, disse na semana passada a diretora executiva da entidade, a pesquisadora Samira Bueno. (A/E)

Quinta-feira, 03 de novembro, 2016

PALOCCI ATUOU POR ESTALEIRO DA ODEBRECHT, ACUSA O MPF
 

O ex-ministro Antonio Palocci, é acusado pelo Ministério Público Federal de atuar de forma “ilícita” para beneficiar o Grupo Odebrecht na contratação pela Petrobrás de estaleiros nacionais. Esses estaleiros atuam na construção de plataformas e navios-sonda para exploração de petróleo dos campos do pré-sal – negócio de mais de US$ 21 bilhões, que envolveu a criação da empresa Sete Brasil.

A informação consta em denúncia contra o petista que deve ser analisada nesta semana pelo juiz federal Sérgio Moro, que conduz a Operação Lava Jato na 1.ª instância, em Curitiba.

Em depoimento prestado à Lava Jato em outubro, o senador cassado Delcídio Amaral (sem partido-MS) afirmou que Palocci participou, mesmo fora do governo, da formação da Sete Brasil, em 2011. A empresa, responsável pela contratação de estaleiros para fornecimentos de 28 plataformas e sondas para a Petrobrás, é uma sociedade da Petrobrás com os bancos BTG Pactual, Bradesco e Santander, os fundos de pensão federais Petros e Previ e o fundo de pensão da Vale do Rio Doce.

“O modelo de cobrança de propina que já existia na Petrobrás foi levado também à Sete Brasil”, afirmou Delcídio, que virou delator da Lava Jato após ser preso em novembro de 2015 por tentar comprar o silêncio do ex-diretor da estatal Nestor Cerveró. “Palocci participou de toda estruturação econômica da Sete Brasil”, afirmou. Delcídio disse ainda que Palocci atuou na “engenharia financeira” da Sete Brasil e na “consolidação dos grupos empresariais” que foram contratados.

Preso desde 26 de setembro, o ex-ministro foi acusado formalmente por corrupção passiva e lavagem de dinheiro, apontado como “ponte” entre a Odebrecht e o governo federal.

‘Interferência’. Segundo a denúncia, em 2011, quando soube que o estaleiro controlado pelo seu consórcio havia sido derrotado em processo licitatório, Marcelo Odebrecht, presidente afastado do grupo, enviou um e-mail ao assessor de Palocci pedindo um encontro com o ex-ministro. “Aquele assunto do Petróleo não está indo bem”, escreveu Odebrecht. Para os procuradores, “era nítido no e-mail: instar Antonio Palocci para que interferisse nas decisões a serem adotadas pela alta administração do governo federal, a fim de resolver questões de interesse da Odebrecht relativas a contratos com a Petrobrás”.

A Sete Brasil diz que “colabora com as investigações”. O advogado de Palocci, José Roberto Batochio, afirma que a denúncia é “divorciada de qualquer elemento indiciário arrecadado nos autos” (AE)
Quinta-feira, 03 de novembro, 2016

ACUSADO DE CHEFIAR ESQUEMA DE CORRUPÇÃO, LULA CRITICA DESINTERESSE PELA POLÍCIA
 

Apontado pelo Ministério Público Federal (MPF) como o comandante do esquema de corrupção que roubou a Petrobras, provocando uma onda de indignação que afastou ainda mais a população da política e dos políticos, o ex-presidente Lula criticou esse desinteresse, durante discurso para estudantes universitários no interior de São Paulo, nesta terça-feira, 1º.

"Nós temos que aprender que, cada vez mais, ao invés da gente negar a política, a gente tem que fazer política, porque a desgraça de quem não gosta de política é ser governado por quem gosta, a minoria, a elite", afirmou o petista durante visita ao câmpus Lagoa do Sino da Universidade Federal de São Carlos (UFSCar), em Buri. "Quem vai mudar esse País são vocês", afirmou.

Ao citar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do Teto, que cria um limite de gastos no Orçamento, e a medida provisória que instituiu a reforma do ensino médio, o petista evitou falar sobre o fato de a PEC ter sido provocada pela farra nos gastos públicos nos governos do PT, que elevaram para R$170 bilhões o rombo nas contas públicas, tampouco mencionou o fato de a reforma no ensino ter sido discutida por quatro anos, no governo Dilma. Preferiu dizer que os jovens não podem desistir e devem assumir a responsabilidade de defender a educação e de politizar as pessoas. "Os jovens não têm motivação para desistir. O político que vai mudar esse país são vocês."

As declarações de Lula foram feitas no momento em que o País registrou número recorde de votos em branco e nulos e de abstenções na disputa do segundo turno nas eleições municipais. O próprio ex-presidente engrossou o número de abstenções ao não comparecer para votar no domingo. (AE)

Quinta-feira, 03 de novembro, 2016