O
Ministério Público em Minas Gerais pediu à Justiça o bloqueio de R$ 2,98
milhões do prefeito eleito de Belo Horizonte Alexandre Kalil (PHS) e de sua
empresa Erkal Engenharia. O valor corresponde a dois aditivos do Departamento
de Estradas e Rodagem de Minas Gerais (DER-MG) – além de um suposto
superfaturamento – que reajustaram o montante de um contrato da empresa de
Kalil com a autarquia mineira em 2006, durante a gestão do então governador
Aécio Neves (PSDB).
A
investigação da Promotoria, com apoio da Diretoria de Engenharia e Perícia e
Materiais Especiais do Tribunal de Contas do Estado, apontou que, ao aprovarem
os dois aditivos em fevereiro de 2006 no valor de R$ 2,8 milhões, os então
dirigentes do DER-MG reajustaram o valor do contrato com a Erkal acima do
limite de 25% previsto em lei.
O
pedido de bloqueio faz parte de uma ação civil pública movida pela 17.ª
Promotoria de Defesa do Patrimônio Público de Belo Horizonte que acusa a
empresa de Kalil e dois ex-dirigentes do DER-MG de improbidade administrativa.
Na
ação, a Promotoria pede a indisponibilidade de quaisquer ações na Bolsa de
Valores que estejam em nome dos ex-dirigentes da autarquia, da Erkal ou de
Kalil e também a indisponibilidade de veículos que estiverem em nome dos
citados na ação, incluindo o prefeito eleito da capital mineira.
O
caso está sob análise da 1.ª Vara da Fazenda Pública de Belo Horizonte, que
ainda não decidiu se acata ou não o pedido da Promotoria.
A
Promotoria quer ainda que os citados devolvam aos cofres públicos o valor do
prejuízo aos cofres públicos corrigidos pela inflação e ainda sejam condenados
à perda dos direitos políticos e à proibição de contratar com o poder público,
sanções impostas pela Lei de Improbidade.
“Comparando
com a tabela de preços do DER/MG, utilizada como referência para a Concorrência
Pública regida pelo Edital 109/01, o reajuste médio foi de 62,88%”, aponta a
ação civil pública subscrita pelos promotores Eduardo Nepomuceno de Sousa, João
Medeiros Silva Neto, Júlio César Luciano e Raquel Pacheco Ribeiro de Souza.
O
contrato inicial da Erkal com a autarquia mineira foi fechado em 2001 e previa
obras de ‘manutenção e conservação rodoviária’ no valor de R$ 3,9 milhões a
preços de abril de 2000 para ser executado 730 dias consecutivos, o que segundo
a Promotoria, levaria o serviço a ser concluído ‘na melhor das hipóteses’, em
setembro de 2004 . Com os aditivos firmados em 2006, contudo, o valor total
pago a Erkal teria chegado, segundo o Ministério Público, a R$ 7,6 milhões.
“Além
disso, a perícia constatou que os preços praticados pela empresa Erkal
Engenharia LTDA foram considerados 5,31% acima do valor de mercado, perfazendo
o montante pago a mais de R$ 143.246,46. Por corolário, resta evidente um dano
ao erário no valor mínimo de R$ 2.984.974,26”, segue a ação.
Ouvido
durante as investigações, um dos ex-dirigentes do DER-MG citado na ação Milton
Teixeira Carneiro afirmou que “promoveu os cálculos de reajustamento em razão
de se tratar de ‘erro de digitação’ (sic) do contrato original, relativo ao mês
de referência do preço.”
Já
a Erkal informou ao Ministério Público que é ‘corriqueira’ a prática de
reajustes em contratos e que ‘não se recorda de nenhum dado específico que
tenha ensejado o respectivo reajuste’.
“Conclui-se,
assim, que os requeridos, no exercício de cargos de diretor-geral e diretor de
Operações do DER/MG, praticaram atos de improbidade administrativa, dando causa
a dano ao erário, mediante pagamento a maior efetuado em benefício de empresa
contratada para execução de serviços públicos”, segue a ação civil.
A
reportagem entrou em contato com um dos assessores de Alexandre Kalil na
sexta-feira, 11, mas ele estava saindo de férias e passou o contato de outra
assessora. Nesta segunda-feira, 14, a reportagem telefonou várias vezes para a
assessora, que não atendeu, e também mandou mensagens, mas não obteve nenhum
retorno. (AE)
Terça-feira,
(15/11/2016)
Nenhum comentário:
Postar um comentário