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15 de novembro de 2016

PROMOTORIA PEDE BLOQUEIO DE R$ 3 MI DE KALIL E DE EX-DIRIGENTES DO DER-MG




O Ministério Público em Minas Gerais pediu à Justiça o bloqueio de R$ 2,98 milhões do prefeito eleito de Belo Horizonte Alexandre Kalil (PHS) e de sua empresa Erkal Engenharia. O valor corresponde a dois aditivos do Departamento de Estradas e Rodagem de Minas Gerais (DER-MG) – além de um suposto superfaturamento – que reajustaram o montante de um contrato da empresa de Kalil com a autarquia mineira em 2006, durante a gestão do então governador Aécio Neves (PSDB).

A investigação da Promotoria, com apoio da Diretoria de Engenharia e Perícia e Materiais Especiais do Tribunal de Contas do Estado, apontou que, ao aprovarem os dois aditivos em fevereiro de 2006 no valor de R$ 2,8 milhões, os então dirigentes do DER-MG reajustaram o valor do contrato com a Erkal acima do limite de 25% previsto em lei.
O pedido de bloqueio faz parte de uma ação civil pública movida pela 17.ª Promotoria de Defesa do Patrimônio Público de Belo Horizonte que acusa a empresa de Kalil e dois ex-dirigentes do DER-MG de improbidade administrativa.

Na ação, a Promotoria pede a indisponibilidade de quaisquer ações na Bolsa de Valores que estejam em nome dos ex-dirigentes da autarquia, da Erkal ou de Kalil e também a indisponibilidade de veículos que estiverem em nome dos citados na ação, incluindo o prefeito eleito da capital mineira.

O caso está sob análise da 1.ª Vara da Fazenda Pública de Belo Horizonte, que ainda não decidiu se acata ou não o pedido da Promotoria.

A Promotoria quer ainda que os citados devolvam aos cofres públicos o valor do prejuízo aos cofres públicos corrigidos pela inflação e ainda sejam condenados à perda dos direitos políticos e à proibição de contratar com o poder público, sanções impostas pela Lei de Improbidade.

“Comparando com a tabela de preços do DER/MG, utilizada como referência para a Concorrência Pública regida pelo Edital 109/01, o reajuste médio foi de 62,88%”, aponta a ação civil pública subscrita pelos promotores Eduardo Nepomuceno de Sousa, João Medeiros Silva Neto, Júlio César Luciano e Raquel Pacheco Ribeiro de Souza.

O contrato inicial da Erkal com a autarquia mineira foi fechado em 2001 e previa obras de ‘manutenção e conservação rodoviária’ no valor de R$ 3,9 milhões a preços de abril de 2000 para ser executado 730 dias consecutivos, o que segundo a Promotoria, levaria o serviço a ser concluído ‘na melhor das hipóteses’, em setembro de 2004 . Com os aditivos firmados em 2006, contudo, o valor total pago a Erkal teria chegado, segundo o Ministério Público, a R$ 7,6 milhões.

“Além disso, a perícia constatou que os preços praticados pela empresa Erkal Engenharia LTDA foram considerados 5,31% acima do valor de mercado, perfazendo o montante pago a mais de R$ 143.246,46. Por corolário, resta evidente um dano ao erário no valor mínimo de R$ 2.984.974,26”, segue a ação.

Ouvido durante as investigações, um dos ex-dirigentes do DER-MG citado na ação Milton Teixeira Carneiro afirmou que “promoveu os cálculos de reajustamento em razão de se tratar de ‘erro de digitação’ (sic) do contrato original, relativo ao mês de referência do preço.”

Já a Erkal informou ao Ministério Público que é ‘corriqueira’ a prática de reajustes em contratos e que ‘não se recorda de nenhum dado específico que tenha ensejado o respectivo reajuste’.

“Conclui-se, assim, que os requeridos, no exercício de cargos de diretor-geral e diretor de Operações do DER/MG, praticaram atos de improbidade administrativa, dando causa a dano ao erário, mediante pagamento a maior efetuado em benefício de empresa contratada para execução de serviços públicos”, segue a ação civil.

A reportagem entrou em contato com um dos assessores de Alexandre Kalil na sexta-feira, 11, mas ele estava saindo de férias e passou o contato de outra assessora. Nesta segunda-feira, 14, a reportagem telefonou várias vezes para a assessora, que não atendeu, e também mandou mensagens, mas não obteve nenhum retorno. (AE)

Terça-feira, (15/11/2016)

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