Entidades
de representação do Poder Judiciário, do Ministério Público e da Polícia
Federal reagiram nesta quinta-feira, 10, à proposta de mudança da Lei
Anticorrupção para instituir o crime de responsabilidade para magistrados,
promotores e procuradores. O relatório do deputado Onyx Lorenzoni (DEM-RS)
também prevê a anistia em acordos de leniência a executivos de empresas acusadas
de corrupção.
O
presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), João Ricardo dos
Santos, acusou parlamentares de usar o pacote das dez medidas anticorrupção do
Ministério Público Federal (MPF) para tentar barrar a Operação Lava Jato.
“Virou um projeto pró-corrupção”, disse Santos. Ele afirmou que, “na eminência
de serem descobertos” por crimes de corrupção, deputados e senadores tentam
“neutralizar” a Justiça.
Santos
também criticou a tentativa de votação na Câmara de um projeto para anistiar crimes
de caixa 2. “Sabemos por que isso acontece. Denunciamos há muito tempo que há
uma intenção, que não é velada no Congresso, de interromper a Lava Jato”,
afirmou.
O
presidente da AMB lamentou que parlamentares usem “o discurso da moralidade
para colocar instrumentos escondidos com a falsa ideia de enriquecer o projeto
do MPF”.
José
Robalinho Cavalcanti, presidente da Associação Nacional dos Procuradores da
República (ANPR), demonstrou insatisfação com o relatório. Para ele, a medida
coibiria operações como a Lava Jato. Sua maior preocupação é a falta de
“filtro” para quem realiza a denúncia de crime de responsabilidade contra as
autoridades. “O que o deputado está propondo é que qualquer cidadão acusado de
qualquer crime, homicida, traficante, pode entrar com petição e a autoridade
terá de responder”, disse Cavalcanti.
Controle
Segundo
o presidente da ANPR, os procuradores já estão submetidos a leis próprias e a
medidas disciplinares que poderiam ser aperfeiçoadas e endurecidas por meio de
Propostas de Emenda à Constituição (PECs).
A
Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal (ADPF) também divulgou
nota em repúdio ao relatório. A entidade afirmou que o projeto subordina o
trabalho da PF ao controle político da Procuradoria-Geral da República (PGR) e
do Ministério da Justiça.
A
ADPF entende que a proposta apresentada na Câmara nesta quarta seria “o fim da
PF independente”. “Na prática, (o procurador-geral da República) Rodrigo Janot
deixaria de exercer somente o controle externo da atividade policial e passaria
a comandar a própria equipe de investigação da Polícia Federal”, afirmou a
nota. A ADPF informou, ainda, que considera a medida “inadmissível” e
trabalhará contra seu avanço. (AE)
Sexta-feira,
11 de novembro, 2016
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