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1 de novembro de 2016

MULTAS DE TRÂNSITO AUMENTAM ATÉ 244% A PARTIR DESTA TERÇA




A partir de terça-feira(1º), as multas e trânsito ganharão um aumento considerável de até 244% para todos os tipos de infrações, bem como punições mais rígidas para os motoristas infratores. A mudança faz parte da alteração no Código de Trânsito Brasileiro (CTB) pela Lei 13.281/2016, sancionada em maio deste ano. Os valores das multas passarão a ser reajustados a cada ano de acordo com o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA).

A mudança na lei também fará “doer no bolso” do motorista que usar o celular ao volante, pois caso seja visto segurando ou manuseando o aparelho (mesmo parado no trânsito ou no semáforo), será punido com 7 pontos na CNH e nada menos que R$ 293,47 de multa – o valor anterior era de R$ 85,13.
Há também uma nova infração para quem se negar a fazer o teste do bafômetro ou exame clínico para constatar a embriaguez. Com a recusa, o condutor será multado em R$ 2.934,70 e terá a habilitação suspensa pelo período de um ano. Parar em vaga reservada para pessoa idosa ou com deficiência também vira infração gravíssima, tabelada em 7 pontos e R$ 293,47.

A penalidade ficou mais rígida também para quem interrompe, restringe ou perturba o trânsito na via sem qualquer tipo de autorização do órgão de trânsito. Tal conduta agora é considerada gravíssima, tendo como agravante o valor da multa multiplicado em 20 vezes, alcançando a cifra de R$ 5.869,40.

Embora algumas infrações tenham ficado mais severas, os parlamentares estranhamente excluíram do CTB o parágrafo que previa pena mais rigorosa para os autores de homicídio culposo ao volante que mataram ao dirigir embriagados ou disputando racha.

Por fim, a partir de hoje o Contran (Conselho Nacional de Trânsito) terá um Sistema de Notificação Eletrônica. A novidade possibilitará o recebimento das infrações de trânsito por meio eletrônico, bem como um desconto de 40% no valor original da multa para quem optar por esse novo sistema. (A/E)

Terça-feira, 01 de novembro, 2016 

 

COMISSÃO REALIZA NESTA TERÇA PRIMEIRA AUDIÊNCIA PÚBLICA SOBRE MUDANÇAS NO ENSINO MÉDIO

 
A Comissão Mista que analisa a Medida Provisória de reformulação do Ensino Médio (MP 746/16) inicia, terça-feira(1º), as audiências públicas para debater o assunto, que ganhou destaque nos noticiários nos últimos dias. O encontro será no Plenário 6, do Anexo II do Senado Federal, a partir das 14h30 e receberá oito profissionais da área de Educação.

Para o presidente da Comissão, deputado federal Izalci (PSDB-DF), apesar de o assunto estar sendo debatido há alguns anos no Congresso, as audiências são importantes para que todas as opiniões sejam ouvidas. “É um tema fundamental para a Educação no Brasil e vamos trabalhar para que a votação ocorra depois de um amplo e democrático debate”, disse.

A MP ainda será debatida em mais seis encontros que já estão marcados para os dias 8,9,16,22,23 e 29 de novembro de 2016, com a presença de professores, coordenadores, pesquisadores, secretários e ex-ministros da Educação, como Aloizio Mercadante e Fernando Haddad.

Convidados da audiência pública (1° de novembro):

·         Alessio Costa Lima - Presidente da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime)

·         Eduardo Deschamps - Presidente do Conselho Nacional de Secretários de Educação  (Consed)

·         João Antônio Cabral de Monlevade - Consultor Legislativo do Senado Federal

·         José Francisco Soares - Presidente da Câmara de Educação Básica do Conselho Nacional de Educaçã (CNE)

·         Maria Helena Guimarães de Castro - Secretária-Executiva do Ministério da Educação (MEC)

·         Maria Inês Fini - Presidente do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep)

·         Heleno Araújo - Coordenador do Fórum Nacional de Educação

·         Rossieli Soares da Silva - Secretário de Educação Básica do Ministério da Educação (MEC)

Terça-feira, 01 de novembro, 2016

TRIBUNAL DE CONTAS INVESTIGA CALOTE DE ESTADOS EM BANCO PÚBLICO

 

O Tribunal de Contas da União (TCU) vai investigar a explosão das garantias dadas pelo Tesouro Nacional a empréstimos contratados por Estados que já estavam em péssimas condições financeiras e tinham maior risco de dar calote. Contrariando recomendação da corte de contas, o Tesouro adotou uma política de garantias facilitadas, concentrando os avais justamente para Estados com as piores notas de classificação de risco: C e D.

Entre 2012 e 2015, a União garantiu R$ 73 bilhões em operações de crédito para os governos estaduais com rating C ou D, enquanto os Estados com menor risco de inadimplência tiveram aval para obter R$ 44,9 bilhões em novos financiamentos, segundo dados revisados nesta segunda-feira, 31, pelo Tesouro Nacional.

Antes, o boletim oficial do órgão mostrava R$ 5 bilhões em avais para Estados com elevado risco de inadimplência em 2015, mas o Tesouro procurou a reportagem nesta segunda-feira para retificar o dado nesse período, quando o ministro da Fazenda era Joaquim Levy, para zero.

A manipulação das garantias é uma das vertentes da maquiagem nas contas dos Estados, que foram irrigados com recursos do BNDES, Caixa e Banco do Brasil. A consequência foi o agravamento da crise financeira dos Estados e a necessidade agora de o Tesouro honrar dívidas que começam a não ser pagas.

O calote chega a R$ 1 bilhão em apenas cinco meses deste ano. Rio de Janeiro e Roraima foram os dois Estados que não quitaram parcelas de empréstimos nesse período, mas o governo já admite que outros podem seguir o mesmo caminho.

Os bancos têm ligado para o Tesouro quando percebem o risco de inadimplência dos Estados para se certificar de que as garantias serão efetivamente honradas. Ao quitar a dívida, o órgão bloqueia recursos do governo estadual que deu o calote para compensar o prejuízo.

Excepcional

Assim como nas pedaladas fiscais, que permitiram o atraso no pagamento de subsídios do Tesouro aos bancos públicos, as garantias para os Estados com nota C e D foram possíveis graças a uma portaria desenhada para burlar as regras de boas práticas prudenciais e fiscais. Editada em 10 de setembro de 2012, a portaria dá poderes ao ministro da Fazenda, em “caráter excepcional”, de autorizar Estados com rating mais baixo a contratar empréstimos com aval da União.

O problema é que dali em diante houve uma explosão de garantias concedidas pelo ex-ministro da Fazenda Guido Mantega com a dispensa do cumprimento de exigências. Até mesmo depois da mudança da equipe econômica, no segundo mandato da ex-presidente Dilma Rousseff, a prática continuou. O Tesouro diz que a gestão Levy não recorreu a esse expediente, mas em 2016, já sob o comando de Nelson Barbosa, a Fazenda deu novamente aval a Estados com notas baixas.

O maior beneficiado com essas operações foi o Rio de Janeiro. Em 2013, o Estado recebeu aval para R$ 6,2 bilhões em empréstimos captados no Brasil e outros US$ 660 milhões no exterior. Na época, o Rio, governado por Sérgio Cabral, um dos principais aliados políticos do governo petista, tinha nota C-. No ano seguinte, a nota caiu para D, e mesmo assim o Estado obteve novas garantias para empréstimos de R$ 8,3 bilhões.

O TCU informou que vai investigar se as garantias dadas pela Fazenda geraram o calote. A possibilidade de punir os responsáveis está sendo avaliada. O tribunal já está fazendo, a pedido do Congresso, um pente-fino nas operações de crédito que foram autorizadas e aquelas negadas desde 2001.

Um dos senadores mais críticos a essas operações, Ricardo Ferraço (PSDB-ES) avalia que o governo Dilma violou regras ao autorizar Estados e municípios a realizar operações de crédito sem que tivessem capacidade financeira para tanto. “Contraíram empréstimos sem a devida análise”, afirma. (AE)

Terça-feira, 01 de novembro, 2016

‘ESPÓLIO’ DO PT É PULVERIZADO NAS ELEIÇÕES POR 25 SIGLAS

 
O “espólio” do PT, principal derrotado nas eleições municipais de 2016, foi pulverizado por 25 partidos. Esse é o total de legendas que, a partir de 2017, vai comandar cidades conquistadas por petistas em 2012 e perdidas neste ano.

Nenhum partido teve desempenho muito distante de sua média nacional nas ex-cidades petistas. Em números absolutos, os maiores avanços foram feitos pelo PMDB (106 prefeituras) e PSDB (95). Mas eles também foram os dois maiores vencedores no conjunto de todos os municípios, e sua taxa de sucesso foi similar nas áreas governadas pelo PT ou não.

Há quatro anos, candidatos petistas venceram eleições em 638 municípios – o melhor resultado da história do partido. Dessas cidades, o partido só conseguirá se manter no poder em 109, ou 17%. No caso do PSDB, essa taxa de continuidade será o dobro (34%). Os tucanos venceram em 695 municípios há quatro anos, e conseguiram repetir a dose em 235 delas.

O recuo petista fica ainda mais evidente quando se analisa o tamanho do eleitorado que o partido perderá no conjunto das 638 cidades. De um total de 28,7 milhões de eleitores, o PT só continuará governando 1,9 milhão – uma perda de 93%.

Uma em cada dez ex-cidades petistas foi conquistada por um partido “nanico”, de baixa expressão eleitoral. Enquadram-se nessa categoria as legendas que, na eleição de 2014, obtiveram menos de 2% dos votos para a Câmara dos Deputados, em termos nacionais e em pelo menos metade das unidades da Federação.

Balanço

A derrota do PT nas sete cidades em que disputou o segundo turno, no domingo, 30, foi encarada por líderes do partido como algo muito grave, mas já esperado. Em conversas mantidas nesta segunda-feira, 31, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva disse que o quadro não mudou em relação ao primeiro turno. Segundo interlocutores de Lula, o ex-presidente tem dito que o fracasso histórico do PT nas urnas reforça, juntamente com outros fatores, a necessidade urgente de uma reformulação radical do partido.

Palavras como “catástrofe” e “fundo do poço” foram usadas por petistas, em caráter reservado, para descrever a situação eleitoral da legenda. No discurso oficial, entretanto, dirigentes preferem encarar a derrota como um fato normal.

“Não aconteceu nada muito diferente daquilo que a gente imaginava”, disse o secretário nacional de Organização, Florisvaldo Souza, responsável por fazer os balanços pré-eleitorais do partido. “Foi ruim.”

Segundo ele, o alto índice de ausências e de votos em branco e nulos registrado em diversas cidades é fruto da “criminalização” da qual o PT seria vítima. “O PT é vítima de um golpe, de um longo processo de criminalização. Por isso houve tanta abstenção. As pessoas perdem a fé na política”, disse Florisvaldo, da corrente majoritária Construindo um Novo Brasil (CNB).

Já o ex-ministro Miguel Rossetto, da Mensagem ao Partido, principal corrente da esquerda petista, citou o Marquês de Pombal, sobre o terremoto que devastou Lisboa em 1755, para resumir a situação: “Agora é enterrar os mortos, cuidar dos vivos e tocar a vida.”

Na avaliação de interlocutores de Lula, o desastre eleitoral reforça a posição da esquerda petista, defendida também pelo ex-presidente, de que a nova direção e a reformulação programática do PT devem ser feitas por meio de um congresso de delegados. A CNB é a favor de um processo de eleições diretas (PED), conforme manda o estatuto petista. (AE)

Terça-feira, 01 de novembro, 2016 

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