PREFEITOS PEDEM A TEMER LIBERAÇÃO DE VERBA DA REPATRIAÇÃO AINDA EM 2016

Representantes da Frente Nacional de Prefeitos (FNP) se reuniram com o presidente Michel Temer na manhã desta quinta-feira (29) em busca de uma solução que permita o repasse, ainda neste ano, de aproximadamente R$ 5 bilhões em recursos da repatriação. Uma divergência entre as avaliações do governo e do Tribunal de Contas da União (TCU) pode comprometer o pagamento.

De acordo com o presidente da FNP e prefeito de Belo Horizonte, Márcio Lacerda, o governo federal havia informado que o pagamento seria antecipado para esta quinta(29/12), apesar de a medida provisória que trata do tema definir que o pagamento deveria ser feito a partir do dia 30 de dezembro.

Em decisão cautelar tomada na quarta (28/12), o ministro do TCU Raimundo Carreiro determinou que o repasse da verba da repatriação aos municípios seja feito apenas em 2 de janeiro de 2017. Carreiro tomou a decisão depois de uma representação do Ministério Público do Maranhão. O ministro alegou que, além de desrespeitar a data prevista na lei, a antecipação pode trazer prejuízo aos cofres públicos.

“Temos esperança de que o TCU reveja essa posição. Os bancos não estão abertos ao público amanhã [sexta, 30], mas movimentações entre contas oficiais podem ser feitas”, explicou. Segundo ele, o assunto é “urgente” para que os municípios fechem as contas neste ano.

A FNP chegou a entrar com uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) para pedir que o repasse dos recursos da repatriação aos municípios fosse feito ainda em 2016 mas, na terça (27), a presidente da corte, ministra Cármen Lúcia, negou o pedido de liminar (decisão provisória).

Além de Temer e Lacerda, participaram ainda da reunião no Planalto o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, e os prefeitos de Aparecida de Goiânia, Maguito Vilela; de Palmas, Carlos Amastha; de São Bernardo do Campo, Luiz Marinho; e de Manaus, Arthur Virgílio.

Lacerda informou que busca duas soluções. A primeira, que não foi respondida por Temer, seria a edição de uma nova MP para alterar a data do repasse. A segunda, seria convencer o TCU de que o pagamento pode ser feito no dia 30. Lacerda disse que participaria ainda nesta quinta de uma reunião no Tribunal para tratar do assunto.

Quinta-feira, 29 de dezembro de 2016