O
ano de 2016 será lembrado por crises políticas, mas, para entender o que
ocorreu nos últimos 12 meses, é preciso voltar ao fim de 2015. No dia 2 de
dezembro de 2015, o então presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ),
aceitou pedido de impeachment
da presidente Dilma Rousseff, abrindo um período de tensão política. Os
desdobramentos e descobertas da Operação Lava Jato elevaram a temperatura, com
a prisão de parlamentares, ex-ministros e empresários. Nos últimos meses, uma
crise entre poderes teve como protagonistas Câmara, Senado e Supremo Tribunal
Federal (STF).
Cunha,
que enfrentava processo no Conselho de Ética, anunciou que aceitaria o pedido
de impeachment,
apresentado pelos advogados Hélio Bicudo, Miguel Reale Jr e Janaina Paschoal,
horas depois de o PT decidir que seus três representantes no colegiado votariam
pela cassação. Dez meses depois, Cunha perdeu o mandato e foi preso pela
Polícia Federal em Curitiba.
O
ano começou tenso. Em fevereiro, na sessão de abertura dos trabalhos do Congresso Nacional, a
então presidenta Dilma foi vaiada por deputados e senadores ao defender a volta
da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF) para tentar
estabilizar a economia. A relação entre o Executivo e o Legislativo foi difícil
todo o tempo. Relembre alguns dos principais fatos que marcaram a política em
2016.
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no link:
Sexta-feira,
23 de dezembro de 2016
GOVERNO PROPÕE QUE ACORDO
ENTRE TRABALHADORES E EMPRESAS PREVALEÇA SOBRE LEI
O
presidente Michel Temer anunciou quinta-feira (22/12) mudanças na área
trabalhista. Por meio de medida provisória (MP), o projeto estabelece a
prorrogação por mais um ano do prazo de adesão ao Programa Seguro-Emprego
(PSE), permite a redução da jornada de trabalho e a redução no salário em 30%
sem que haja demissão. Outra medida anunciada, por meio de projeto de lei (PL),
prevê a prevalência do acordo entre empresas e sindicatos dos trabalhadores
sobre a legislação.
Pelo
PSE, o governo compensa 50% da redução salarial, limitada a 65% do valor máximo
da parcela do seguro-desemperego, utilizando recursos do Fundo de Amparo ao
Trabalhador (FAT). O PSE é uma continuidade do Programa de Proteção ao Emprego
(PPE), lançado pela ex-presidente Dilma Rousseff, que teria vigência até o fim
deste ano. Ele permite a redução de jornada e de salário, com contrapartida da
União.
A
MP também fixa regras sobre o contrato de trabalho temporário, que poderá ter a
duração de 120 dias, podendo ser prorrogado por igual período. Atualmente, esse
período é de 90 dias, com prorrogação pelo mesmo período.
Além
da MP, foi apresentado projeto de lei para alteração da Consolidação das Leis
do Trabalho (CLT) que estabelece, entre outras medidas, que os acordos ou
convenções coletivas terão força de lei. Os acordos poderão prevalecer em 12
situações, entre elas o parcelamento das férias em até três vezes, a
compensação da jornada de trabalho, os intervalos de intrajornada, o plano de
cargos e salários, banco de horas e trabalho remoto, entre outros.
O
PL inclui também novas regras para o trabalho em tempo parcial, que atualmente
está limitado a 25 horas semanais, sem a possibilidade de pagamento de hora
extra. A proposta é ampliar a duração para 30 horas semanais sem a
possibilidade de hora extra, ou uma jornada de 26 horas com a possibilidade de
acréscimo de seis horas extras semanalmente.
Para
a consolidação do texto, foram feitas reuniões com as seis principais centrais
sindicais e três principais confederações patronais, segundo o ministro do
Trabalho, Ronaldo Nogueira. Ele informou que apenas os pontos de consenso foram
incluídos. Hoje (22), antes do anúncio, o ministro reuniu-se com representantes
das centrais sindicais.
Em
seu discurso, o presidente Michel Temer destacou que o objetivo da proposta é a
paz entre trabalhadores e empregadores e a redução da litigiosidade social. “O
governo acaba de ganhar um belíssimo presente de Natal”, diz. Segundo ele, o
governo se apoia no diálogo e espera que, a partir deste Natal, seja possível unir
os brasileiros. O presidente ressalta, no entanto, que deve-se “afastar os
maniqueístas, que acham que a verdade está só de um lado, afastar aqueles que
são raivosos, aqueles que usam a irritação. Sempre digo: contra o argumento
deve-se apresentar o documento, que foi o que o Ronaldo apresentou hoje”.
Temer
assinou a medida provisória que prorroga o programa, a medida provisória que
permite o saque integral do FGTS e o projeto de lei que modifica
regras trabalhistas. (EBC)
Sexta-feira,
23 de dezembro de 2016
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