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23 de dezembro de 2016

RETROSPECTIVA 2016



O ano de 2016 será lembrado por crises políticas, mas, para entender o que ocorreu nos últimos 12 meses, é preciso voltar ao fim de 2015. No dia 2 de dezembro de 2015, o então presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), aceitou pedido de impeachment da presidente Dilma Rousseff, abrindo um período de tensão política. Os desdobramentos e descobertas da Operação Lava Jato elevaram a temperatura, com a prisão de parlamentares, ex-ministros e empresários. Nos últimos meses, uma crise entre poderes teve como protagonistas Câmara, Senado e Supremo Tribunal Federal (STF).

Cunha, que enfrentava processo no Conselho de Ética, anunciou que aceitaria o pedido de impeachment, apresentado pelos advogados Hélio Bicudo, Miguel Reale Jr e Janaina Paschoal, horas depois de o PT decidir que seus três representantes no colegiado votariam pela cassação. Dez meses depois, Cunha perdeu o mandato e foi preso pela Polícia Federal em Curitiba.

O ano começou tenso. Em fevereiro, na sessão de abertura dos trabalhos do Congresso Nacional, a então presidenta Dilma foi vaiada por deputados e senadores ao defender a volta da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF) para tentar estabilizar a economia. A relação entre o Executivo e o Legislativo foi difícil todo o tempo. Relembre alguns dos principais fatos que marcaram a política em 2016.

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Sexta-feira, 23 de dezembro de 2016

 
GOVERNO PROPÕE QUE ACORDO ENTRE TRABALHADORES E EMPRESAS PREVALEÇA SOBRE LEI

O presidente Michel Temer anunciou quinta-feira (22/12) mudanças na área trabalhista. Por meio de medida provisória (MP), o projeto estabelece a prorrogação por mais um ano do prazo de adesão ao Programa Seguro-Emprego (PSE), permite a redução da jornada de trabalho e a redução no salário em 30% sem que haja demissão. Outra medida anunciada, por meio de projeto de lei (PL), prevê a prevalência do acordo entre empresas e sindicatos dos trabalhadores sobre a legislação.

Pelo PSE, o governo compensa 50% da redução salarial, limitada a 65% do valor máximo da parcela do seguro-desemperego, utilizando recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT). O PSE é uma continuidade do Programa de Proteção ao Emprego (PPE), lançado pela ex-presidente Dilma Rousseff, que teria vigência até o fim deste ano. Ele permite a redução de jornada e de salário, com contrapartida da União.

A MP também fixa regras sobre o contrato de trabalho temporário, que poderá ter a duração de 120 dias, podendo ser prorrogado por igual período. Atualmente, esse período é de 90 dias, com prorrogação pelo mesmo período.

Além da MP, foi apresentado projeto de lei para alteração da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) que estabelece, entre outras medidas, que os acordos ou convenções coletivas terão força de lei. Os acordos poderão prevalecer em 12 situações, entre elas o parcelamento das férias em até três vezes, a compensação da jornada de trabalho, os intervalos de intrajornada, o plano de cargos e salários, banco de horas e trabalho remoto, entre outros.

O PL inclui também novas regras para o trabalho em tempo parcial, que atualmente está limitado a 25 horas semanais, sem a possibilidade de pagamento de hora extra. A proposta é ampliar a duração para 30 horas semanais sem a possibilidade de hora extra, ou uma jornada de 26 horas com a possibilidade de acréscimo de seis horas extras semanalmente.

Para a consolidação do texto, foram feitas reuniões com as seis principais centrais sindicais e três principais confederações patronais, segundo o ministro do Trabalho, Ronaldo Nogueira. Ele informou que apenas os pontos de consenso foram incluídos. Hoje (22), antes do anúncio, o ministro reuniu-se com representantes das centrais sindicais.

Em seu discurso, o presidente Michel Temer destacou que o objetivo da proposta é a paz entre trabalhadores e empregadores e a redução da litigiosidade social. “O governo acaba de ganhar um belíssimo presente de Natal”, diz. Segundo ele, o governo se apoia no diálogo e espera que, a partir deste Natal, seja possível unir os brasileiros. O presidente ressalta, no entanto, que deve-se “afastar os maniqueístas, que acham que a verdade está só de um lado, afastar aqueles que são raivosos, aqueles que usam a irritação. Sempre digo: contra o argumento deve-se apresentar o documento, que foi o que o Ronaldo apresentou hoje”.

Temer assinou a medida provisória que prorroga o programa, a medida provisória que permite o saque integral do FGTS e o projeto de lei que modifica regras trabalhistas. (EBC)

Sexta-feira, 23 de dezembro de 2016

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