Por
unanimidade, a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta
terça-feira, 6, aceitar a denúncia oferecida pela Procuradoria-Geral da
República (PGR) contra o deputado federal Aníbal Gomes (PMDB-CE) por
envolvimento no esquema de corrupção instalado na Petrobras.
Com
o recebimento da denúncia, Aníbal – que é aliado do senador Renan Calheiros
(PMDB-AL) – se tornou réu no âmbito da Operação Lava Jato e responderá à ação
penal por corrupção (ativa e passiva) e lavagem de dinheiro.
Aníbal
é o terceiro parlamentar atualmente no exercício do mandato a se tornar réu no
âmbito da Lava Jato – também respondem à ação penal no STF a senadora Gleisi
Hoffmann (PT-PR) e o deputado federal Nelson Meurer (PP-PR).
Conforme
a denúncia da PGR, Aníbal Gomes é acusado de prometer pagamento de propina de
R$ 800 mil ao então diretor de abastecimento da Petrobras Paulo Roberto Costa,
para permitir e facilitar as negociações entre a estatal e empresas de
praticagem da Baixada Santista e de São Sebastião (SP) na Zona de Portuária 16.
Dessa
forma, a Paulo Roberto Costa caberia apenas “abrir as portas” da Petrobras para
que as negociações fossem adiante, de acordo com a PGR.
“Há
clara e suficiente descrição dos fatos imputados segundo o contexto em que
foram inseridos, com a narrativa da conduta dos agentes e dos supostos delitos
com as devidas circunstâncias de tempo, lugar e modo, sem que se possa avistar
qualquer prejuízo ao exercício de defesa”, disse o relator do processo,
ministro Teori Zavascki.
“Registre-se
não ser necessário que a denúncia descreva em minúcias o crime, mesmo porque
isso implicaria exercício de antecipação do que se apurará na fase instrutória,
sob o crivo do contraditório”, ressaltou Teori.
Durante
o julgamento desta terça-feira, Teori Zavascki votou pelo recebimento integral
da denúncia, sendo acompanhado pelos ministros Ricardo Lewandowski, Celso de
Mello e Dias Toffoli. O ministro Gilmar Mendes não participou da sessão por
estar cumprindo agenda no exterior.
Confusão
Recentemente,
o parlamentar foi xingado por um grupo de pessoas ao desembarcar no aeroporto
de Fortaleza, e seu funcionário chegou a agredir um homem que estava criticando
o parlamentar, que chegou a ser chamado de “gigolô de empreiteira”. (AE)
Confira
o vídeo da confusão:
Terça-feira,
06 de dezembro de 2016
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