Em
nova ofensiva contra integrantes do Judiciário e do Ministério Público, o
Senado aprovou na noite desta terça-feira (13) projeto que coíbe supersalários
no funcionalismo público. No pacote aprovado está a proposta que define quais
“benefícios” deverão ser considerados nos cálculos do teto constitucional, de
R$ 33,7 mil, cortando alguns dos chamados penduricalhos que inflam vencimentos
nos Três Poderes.
As
propostas aprovadas atingem, entre outros, magistrados, militares, chefes dos
Poderes e servidores de estatais. Também enquadra como ato de improbidade a
autorização de pagamento de verbas remuneratórias acima do limite. Em um dos
textos aprovados, ainda consta divulgação de todas as remunerações pagas aos
agentes públicos, incluindo aposentados e pensionistas. Os projetos seguem
agora para votação na Câmara, que deve analisá-los somente a partir de 2017.
“No
momento em que o Senado regulamenta o crescimento do gasto público, outra
medida não poderia tomar a não ser a regulamentação do extrateto constitucional.
Hoje foi um dia de grandes vitórias”, afirmou Renan após conclamar a aprovação
dos projetos.
Críticas
A
criação da comissão que deu origem à proposta ocorreu no momento de tensão
entre o Congresso e o Poder Judiciário, há cerca de um mês. A medida foi
duramente criticada por entidades de magistrados, como a Associação de Juízes
Federais do Brasil (Ajufe) e a Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB). Na
época, o presidente da AMB acusou os senadores de tentarem “reprimir” o sistema
da Justiça que realiza investigações. Para ele, o Parlamento está tomando
iniciativas em relação ao Poder Judiciário que visam dificultar a função
jurisdicional e a função do Ministério Público. “Querem criar mecanismos para
tornar esses agentes públicos reféns da classe política, isso não acontece em
lugar nenhum. Uma democracia para ter estabilidade, não pode ter uma
magistratura refém do poder político ou do poder econômico.”
O
presidente da Ajufe, Roberto Veloso, também considerou a proposta sobre
supersalários como “um ponto de retaliação”. “É de se estranhar que somente
agora, quando o Judiciário está empenhado no enfrentamento da corrupção, venham
iniciativas do tipo controle de salários, abuso de poder e crimes de
responsabilidade de juízes de primeiro grau, levando à conclusão que se trata
de ameaças de intimidação da magistratura”, disse, em nota, o presidente da
entidade, Roberto Veloso, quando a comissão foi criada.
O
dirigente esteve presente no plenário durante a leitura do relatório, realizada
pela senadora Kátia Abreu (PMDB-TO). A presença dele foi alvo de protesto por
parte do Renan. “Eu precisava apenas recomendar ao presidente da Ajufe que ele
seja discreto na pressão aos senadores. Nós estamos votando uma matéria muito
importante. Estou vendo que ele está bastante incomodado lá no final do
plenário, mas seja discreto na pressão aos Senadores”, disparou Renan.
Defesa
Aliado
do peemedebista, o vice-líder do governo, senador Fernando Bezerra (PSB-PE),
defendeu a votação da proposta e negou se tratar de retaliação ao Judiciário e
ao Ministério Público. “O que estamos fazendo aqui não se trata de ato menor,
de vingança, de coisas menores que os Poderes da República não devem discutir,
estamos tratando de justiça”, afirmou Bezerra que também é alvo da Operação
Lava Jato.
“O
que traz ainda essa questão não é só a condição de o Congresso enquadrar todos
os Poderes, inclusive nós, na lei e na Constituição. Nós precisamos cumprir
essa lei. E nós estamos assistindo, por muitas vezes, à indignação por parte da
população, que não se conforma com os supersalários”, afirmou Kátia Abreu,
relatora da proposta.
De
acordo com o principal projeto, fazem parte dos cálculos para o teto verbas de
representação; gratificações: abonos; prêmios; pensões especiais ou militares;
horas extras; adicional de plantão e noturno; remuneração ou gratificações
decorrente do exercício de mandato, entre outros. Também entra no teto auxílios
pagos aos servidores com moradia, assistência pré-escolar, médica ou
odontológica. Nas discussões realizadas entre os senadores houve também o
entendimento de se abater, caso se extrapole o teto, os valores pagos pela
participação dos servidores em conselhos de administração de empresas públicas
(jetons).
Ficam
excluídos do teto, por outro lado, auxílios para alimentação e transporte,
indenização de férias não gozadas, abono por permanência em serviço, entre
outros. (AE)
Quarta-feira,
14 de dezembro de 2016
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