A
Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) do Ministério da Justiça abriu
investigação contra o Facebook motivada por informações publicadas na imprensa
segundo as quais a empresa teria acessado indevidamente mensagens trocadas em
aplicativos de mensagens da companhia, como o FB Messenger.
Segundo
denúncias publicadas em veículos internacionais e confirmadas pela rede social,
trabalhadores terceirizados teriam sido contratados para o trabalho. As
reportagens alegaram que as pessoas teriam recebidos áudios para realizar a
transcrição, sem saber, contudo, a origem do material ou a finalidade da
tarefa.
A
Senacon notificou a empresa quarta-feira (14/08), estipulando o prazo de 10
dias para que a rede social preste esclarecimentos sobre as alegações
noticiadas. Caso haja indícios de violações a direitos dos usuários, como
privacidade e proteção de dados pessoais, uma consequência poderá ser a
abertura de um procedimento administrativo.
Constatadas
as violações à legislação nacional, o Facebook poderá ser multado pela secretaria.
A assessoria lembrou que há outros procedimentos em andamento no órgão
envolvendo o tratamento de dados de consumidores.
Há
algumas semanas, o Facebook foi multado em US$ 5 bilhões (o equivalente a R$
18,6 bilhões em moeda brasileira) em razão de práticas de violação à
privacidade e desrespeito à proteção de dados dos seus usuários. Em outubro do
ano passado, o governo do Reino Unido também puniu a plataforma digital por
violações relacionadas ao tratamento de registros de seus usuários. (Com a ABr)
Quarta-feira,
14 de agosto, 2019 ás 19:00
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