O
Ministério da Justiça (MJ) divulgou na sexta-feira (16/08), nota técnica em que
afirma que o projeto sobre abuso de autoridade, aprovado pela Câmara dos
Deputados na quarta-feira, 14, pode “inviabilizar” o trabalho da Polícia
Federal e do Ministério Público.
A
nota foi apresentada por técnicos do MJ ao relator da proposta na Câmara,
deputado Ricardo Barros (PP-PR), e a parlamentares de PSL, Novo e Cidadania no
dia da votação.
Cabe
agora ao presidente Jair Bolsonaro vetar ou não o projeto, integral ou
parcialmente. O presidente, que recebeu hoje a proposta, tem 15 dias para dar
uma decisão. Se houver veto total ou parcial, o Congresso vai analisar a
decisão, podendo manter ou derrubar os vetos.
Segundo
o documento obtido pela TV Globo, entre os pontos apresentados pelos técnicos e
que podem inviabilizar o trabalho dos investigadores estão:
O artigo 13, que diz que é abuso de
autoridade constranger o preso ou o detento, mediante violência, grave ameaça
ou redução de sua capacidade a produzir prova contra si mesmo ou contra
terceiro. Os técnicos do MJ afirmam que esse artigo tem “forte carga subjetiva”
e que “levado ao extremo esse dispositivo pode afastar a obrigação legal de o
preso a fornecer impressões digitais”.
O artigo 17, que trata do uso de algema em
suspeitos que não oferecerem resistência à prisão. Os técnicos dizem no
documento que “o uso de algemas depende da avaliação policial” e que o artigo
“deve ser suprimido”.
O artigo 30, que pune o início da
persecução penal sem justa causa fundamentada. Os técnicos afirmam que “o uso
de conceitos abertos como ‘sem justa causa fundamentada’, pode dar margem a
interpretações equivocadas de quem se sensibiliza com uma das partes”.
O artigo 43, que transformou em crime
violar o direito ou prerrogativa de advogados. Segundo os técnicos, o artigo
deve ser excluído do texto “porque gerará um fortalecimento extremo do
Ministério Público e um enfraquecimento do juiz, que perderá a sua
imparcialidade. Com efeito, a cada representação feita contra o juiz, este verá
sua conduta submetida à avaliação do MP”.
O
projeto foi aprovado simbolicamente pela Câmara, devido a um acordo no
Congresso, costurado em junho, para que o texto fosse aprovado na Câmara da
forma como veio do Senado, ou seja, sem nenhuma mudança. O acordo foi feito por
líderes para evitar que o texto tivesse de ser analisado novamente pelos
senadores.
Segundo
o relator, Ricardo Barros, diversos deputados queriam fazer ajustes no texto e
defendiam mais tempo de debate antes da votação do projeto, o que não ocorreu.
Bolsonaro
já informou que ouvirá ministros na próxima semana antes de decidir se vetará
trechos do projeto. Um dos pontos que deve ser vetado é uma reivindicação de
policiais sobre o uso de algemas. (Bom DP)
Sexta-feira,
16 de agosto, 2019 ás 18:00
Nenhum comentário:
Postar um comentário