O
Tribunal de Contas da União (TCU) pretende livrar empreiteiras que colaboraram
com as investigações da Lava Jato de punições em julgamento previsto para quarta-feira(22/03).
Um acordo costurado por procuradores da força-tarefa da operação em Curitiba
com ministros da corte prevê a suspensão da pena de inidoneidade para
Odebrecht, Andrade Gutierrez e Camargo Corrêa, permitindo que elas continuem
firmando contratos com o governo federal.
O
benefício será concedido às empresas no processo que avalia conluio e fraude a
licitações na montagem eletromecânica da usina de Angra 3, que já consumiu R$
7,1 bilhões. O acordo ainda prevê que as empreiteiras serão isentadas de multa
superior a R$ 400 milhões e pagamento de juros, referentes a prejuízos causados
à Eletronuclear.
O
acordo vinha sendo negociado pela Lava Jato com o TCU desde o ano passado. Os
benefícios serão concedidos às três empresas porque elas firmaram acordos de
leniência – espécie de delação de pessoas jurídicas. Os procuradores temiam que
o tribunal desestimulasse colaborações se aplicasse as mesmas penalidades a
quem confessou ilícitos e a quem não confessou.
Os
benefícios foram discutidos pelo ministro do TCU Bruno Dantas, relator do
processo de Angra 3, com o procurador Deltan Dallagnol, coordenador da
força-tarefa da Lava Jato em Curitiba. O ministro deve acertar os detalhes de
seu voto com outros integrantes da corte. A decisão final dependerá do apoio da
maioria do plenário.
O
acordo prevê que, seguindo parecer da área técnica da corte, seis envolvidas
nas fraudes nas obras da usina serão declaradas inidôneas por até cinco anos.
No caso da Camargo Corrêa, a proposta é de que a sanção dure até um ano e oito
meses, pois a empresa entregou provas no esquema.
Contrapartidas
Nos
termos negociados, a aplicação da penalidade será suspensa para as três
empreiteiras, inicialmente por 60 dias. O benefício será mantido se elas
assinarem termos aditivos aos acordos de leniência, comprometendo-se a oferecer
contrapartidas: terão de colaborar com documentos e informações nas auditorias
do TCU, abrir mão de recorrer de condenações referentes ao caso e recolher o
valor do dano ao erário.
Para
as demais implicadas – UTC, Queiroz Galvão, Empresa Brasileira de Engenharia e
Techint Engenharia –, será aplicada a inidoneidade. O TCU poderá estender os
benefícios a elas se firmarem acordos futuros na Lava Jato. (AE)
Terça-feira,
21 de Março de 2017 ás 09hs22
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